AMORIM, Macêdo Pinheiro de. Separação dos poderes, ativismo judicial e tensão institucional: análise da relação entre judiciário e legislativo na teoria constitucional e reflexão sobre o caso brasileiro. 2015. 185 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2015. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-04-19T14:37:28Z
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Previous issue date: 2015 / This paper aims at analyzing the relationship between the Legislative and the Judiciary
powers by investigating the theories of the last word – which defends the supremacy of one
over the other – and by evaluating theories of institutional dialogue. It also investigates this
relationship in the Brazilian context. Initially, we present work premises based on research on
the theory of separation of the three powers amongst its historical development and its current
concept, on the constitutionalism and constitutional control, as well as on the expansion of
constitutional jurisdiction and judicial activism, aiming at understanding the current issues
involving institutional conflict. After this, we present the foundation of the theories of the last
word, the constitutional interpretation and the arguments used in order to defend the judicial
and legislative supremacy. Futher on, beyond the theory of the last word, we investigated the
dialogic theories, their contribution and the experiences in the dialogic constitutional
jurisdiction of Canada, Israel, New Zealand and United Kingdom. Lastly, we analyze the
institutional relationship between Brazilian Legislative and Judiciary powers, questioning the
judicial supremacy and evaluating constitutional mechanisms favoring institutional dialogues,
such as the absence of correlation of the decisions of the Supreme Federal Court and
Legislative power, the aspects that involve the legislative omissions, among others. We also
explore the Constitutional Amendment Proposals 3 (2011), 33 (2011) and 171 (2012), which
represent responses from the legislative power to judicial activism and which aim at creating
an institutional dialog among the powers. This paper demonstrates that dialogic theories have
several different facets and can create many advantages to the democratic system. However,
the alien experiences cannot be imported without adequate study of particular aspects of the
Brazilian constitutional jurisdiction. We state that Brazil already has mechanisms that allow
dialog among Legislative and Judiciary powers, which should be explored adequately by
these powers and by doctrine. For these conclusions, we use explanatory and exploratory
methods, performing bibliographical and documentation research. / O presente trabalho se propõe a analisar a relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário,
com uma investigação minuciosa das teorias da última palavra – as quais defendem a
supremacia de um sobre o outro – e com a avaliação das teorias do diálogo institucional, para
então explorar essa relação no âmbito brasileiro. Assim, inicialmente, apresentam-se as
premissas do trabalho, com uma pesquisa sobre a Teoria da Separação dos Três Poderes,
compreendendo o seu desenvolvimento histórico e a sua atual concepção, sobre o
constitucionalismo e o controle de constitucionalidade, bem como sobre o ativismo judicial e
a expansão da jurisdição constitucional, tudo isso para depreender a atual problemática que
envolve a tensão institucional. Após, são apresentados os fundamentos das teorias da última
palavra da interpretação constitucional e os argumentos utilizados para a defesa da
supremacia judicial e da supremacia legislativa. Outrossim, para além das teorias da última
palavra, investigam-se as teorias dialógicas, as suas contribuições e as experiências de
jurisdição constitucional dialógica no Canadá, em Israel, na Nova Zelândia e no Reino Unido.
Por fim, analisa-se a relação institucional entre Legislativo e Judiciário brasileiros,
questionando-se a supremacia judicial e avaliando mecanismos constitucionais que favorecem
o diálogo institucional, como a ausência de vinculação das decisões do Supremo Tribunal
Federal (STF) ao Legislativo, os aspectos que envolvem as omissões legislativas, dentre
outros. Exploram-se, ainda, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de números 3 de
2011, 33 de 2011 e 171 de 2012, as quais representam respostas do Legislativo ao ativismo
judicial e almejam, segundo suas justificativas, propiciar o diálogo institucional entre os
Poderes. Com a pesquisa, demonstrar-se-á que as teorias dialógicas possuem várias facetas e
podem propiciar diversas vantagens ao sistema democrático, todavia, as experiências
alienígenas não podem ser importadas sem o adequado estudo dos aspectos particulares da
jurisdição constitucional brasileira. Comprovar-se-á que o Brasil já possui mecanismos que
propiciam o diálogo e a relação entre Legislativo e Judiciário, que devem ser explorados
adequadamente por esses poderes e pela doutrina. Para tanto, utiliza-se o método explicativo e
o exploratório, realizando-se pesquisa bibliográfica e documental.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/16361 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Amorim, Samira Macêdo Pinheiro de |
| Contributors | Albuquerque, Felipe Braga |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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