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Previous issue date: 2012-05-21 / The objective of this study is to analyze the practical absence of justice by the Brazilian Judiciary or its inefficiency to promote justice. For that we search conceptualize justice, from the perspective of philosophy and legal. Another theoretical aspect seen is the social function of contracts, the principle has long advocated by the classical literature of legal and social sciences. This proved to be necessary on the observation that not only the law but also contracts must fulfill its social function always in search of social justice, should rule out individualism. Then through analysis of official data of the judiciary, the relevant legislation and processes, always taking into account the teachings of the school of thought, "Economic Analysis of Law," noted the negative incentives caused by the law, both in the Justice work on the Civil Justice. Given the difficulty of achieving justice, the search for an economically
efficient solution is advocated. Finally we observe that there is, from the current procedural law, a Judge of the economic interest in the causes they serve. The work is bibliographical and contains the analysis of a case to exemplify the final thesis advocated that incentives provided by our legal system are negative.
Key-words: Justice. Judiciary. Theorem of negative incentives. Economic Analysis of Law.
Social function. / O objetivo deste trabalho é fazer uma análise da inexistência prática de justiça junto ao Poder Judiciário brasileiro ou da sua ineficiência de promover justiça. Para tanto se busca conceituar justiça, sob a ótica da filosofia-jurídica. Outro aspecto teórico visto é a função social dos contratos, princípio defendido há bastante tempo pelos clássicos da literatura das ciências jurídicas e sociais. Isso mostrou-se necessário diante da observação de que não apenas a lei mas também os contratos devem cumprir sua função social sempre em busca de uma justiça social, devendo afastar o individualismo. Em seguida por meio de análises de dados oficiais do Poder Judiciário, da legislação pertinente e de processos, sempre levando em consideração os ensinamentos da escola de pensamento Análise Econômica do Direito , se observa os incentivos negativos provocados pelo Direito, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Cível. Diante da dificuldade de se alcançar justiça, a busca por uma solução economicamente eficiente é defendida. Por fim se observa que existe, a partir da legislação processual atual,
um interesse econômico dos Juiz nas causas em que atuam. O trabalho é bibliográfico e
contém a análise de um caso concreto para exemplificar a tese final defendida de que os
incentivos apresentados pelo nosso ordenamento jurídico são negativos.
Palavras-Chave: Justiça. Poder Judiciário. Teorema dos incentivos negativos. Análise
econômica do direito. Função social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/89605 |
| Date | 21 May 2012 |
| Creators | Castello Branco Neto, Joffre do Rêgo |
| Contributors | Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e, Amorim, Rosendo Freitas de, Ponte Neto, José Júlio da, Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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