Tese (doutorado) - Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-22T17:55:33Z
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2014_DeboraBonat.pdf: 1898928 bytes, checksum: 3000349e6ed25ef7f89f16069755d43a (MD5) / A pesquisa examina da judicialização da política no âmbito do Supremo Tribunal federal através do instituto da repercussão geral. Trata-se um instituto novo, incorporado à ordem constitucional e legislação infraconstitucional, através do qual caberá a Corte máxima do país reexaminar o mérito dos recursos extraordinários que conseguirem demonstrar a transcendência e relevância no âmbito político, econômico, social etc. A decisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal atingirá todos os processos sobrestados e poderá implicar implementação de políticas públicas ou alteração das regras eleitorais em grande escala. O trabalho busca as origens desse fenômeno no Brasil e confere destaque à crise da representação política e a adoção de um novo método de interpretação baseado na natureza normativa dos princípios e da aproximação do Direito com a moral e justiça. Adotando o paradigma procedimentalista, a pesquisa examina as consequências da adoção da abstrativização do controle concentrado, via repercussão geral, e propõe como forma de minimizar a interferência do Judiciário nas políticas públicas e nas regras eleitorais o incremento da participação popular no direcionamento do Estado. Para tanto, estuda a participação popular e sua forma de implementação e aprimoramento no cenário brasileiro. Termina com um análise do decreto presidencial, publicado em maio do corrente ano pela Presidência da República, que disciplina e enfatiza a relevância da participação social no Brasil. Como marco teórico, utiliza a concepção de Boaventura de Sousa Santos de judicialização e participação social como forma de ampliação da cidadania e diminuição gradativa da interferência do Poder Judiciário nas relações sociais. __________________________________________________________________________________________ RIASSUNTO / La ricerca esamina la giudizializzazione della politica all'interno della Corte Suprema federale attraverso l'Ufficio di ripercussione generale. Si tratta di un nuovo istituto, integrato nell'ordinamento costituzionale e altri legislazione, attraverso il quale sara più alta corte del paese di riesaminare la fondatezza delle risorse straordinarie Che dimostrano l'importanza e trascendenza nel contesto politico, economico, sociale, ecc. La decisione di merito dalla Corte suprema federale raggiungerà tutti i processi sospese e può comportare l'attuazione di politiche pubbliche o cambiamenti nelle regole elettorali su larga scala. Questo lavoro cerca le origini di questo fenomeno in Brasile e dà risalto alla crisi della rappresentanza politica e l'adozione di un nuovo metodo di interpretazione in base alla natura normativa dei principi e l'approccio della legge con la morale e La giustizia. Adottando il paradigma proceduralista, la ricerca esamina le conseguenze dell'adozione delle controllo astratto tramite implicazioni generali, e si propone come un modo per ridurre al minimo l'interferenza della magistratura nella politica pubblica e le regole elettorali per aumentare la partecipazione popolare nel dirigere lo Stato. Per entrambi gli studi il coinvolgimento popolare e il suo modo di attuazione e miglioramento dello scenario brasiliano. Finisce con l'analisi del decreto presidenziale emesso nel maggio di quest'anno dal presidente, e la disciplina Che sottolinea l'importanza della partecipazione sociale in Brasile. Come un quadro teorico, utilizza il concetto di Boaventura de Sousa Santos di judicialization e la partecipazione sociale come un modo di estendere la cittadinanza e la riduzione progressiva delle interferenze della magistratura nei rapporti sociali.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/17818 |
| Date | 14 October 2014 |
| Creators | Bonat, Debora |
| Contributors | Costa, Alexandre Bernardino |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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