O presente trabalho se propõe a investigar se a mudança da conformação da legislação, disposta em enunciados normativos que contém termos imprecisos, conceitos tipológicos, e a consequente exigência de tarefa hermenêutica diversa e mais intensa do que a que era procedida sob o modelo anterior, modifica o modo de ser do processo. Para tanto, analisa-se como a aceitação da eficácia plena das normas constitucionais afeta a função jurisdicional, impondo ao julgador a tarefa de continuamente verificar a adequação da norma aplicável à resolução de uma dada controvérsia ao modelo constitucional. Considerando-se que essa tarefa confere poder aumentado ao juiz, discute-se como sua autoridade está limitada pelo devido processo legal e conclui-se ser seu dever a efetivação no processo dos valores constitucionais inseridos nesse conceito, conferindo meios e oportunidades para que as partes exerçam amplamente seu direito de participação e influência no resultado que lhes afetará. / The present work aims to investigate if the legislative conformation, arranged in normative statements containing imprecise terms, typological concepts, and the consequent hermenêutical task, distinct and more intense than it was preceded in the previous model, modifies the way of the process. For this, we look at how the acceptance of full effectiveness of constitutional norms affect judicial function, imposing the judge the task of continually checking the adequacy of the applicable rule to solve a given dispute resolution to the constitucional model. Whereas this task gives increased power to the judge, it is debated how his authority is bounded by the due process of law, and it is infered that it is in his duty the full achievement of constitutional values in the process, providing means and opportunities to participate and to influence the result that will affect them.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-21082017-142413 |
| Date | 06 June 2014 |
| Creators | Francisco, João Eberhardt |
| Contributors | Costa, Susana Henriques da |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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