Return to search

Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-06-30T18:04:31Z
No. of bitstreams: 1
2009_TiagoCamargoThomeMayaMonteiro.pdf: 1311131 bytes, checksum: f14c6662b8ed377d6acd906aef32c21e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-08-17T12:52:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1
2009_TiagoCamargoThomeMayaMonteiro.pdf: 1311131 bytes, checksum: f14c6662b8ed377d6acd906aef32c21e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-17T12:52:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2009_TiagoCamargoThomeMayaMonteiro.pdf: 1311131 bytes, checksum: f14c6662b8ed377d6acd906aef32c21e (MD5) / Este trabalho tem como objetivo demonstrar que atualmente o julgamento de questões políticas tem sido feito de maneira inconstante e aleatória pelos tribunais brasileiros, em especial os superiores, que hora julgam de maneira a adentrar a esfera de outros poderes – do Legislativo, por exemplo – e hora deixam de analisar determinadas questões que deveriam passar por seu crivo, sob a justificativa de não interferir na esfera de competência dos outros poderes.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/18507
Date14 December 2009
CreatorsMonteiro, Tiago Camargo Thomé Maya
ContributorsCosta, Alexandre Bernardino
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB
RightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.0016 seconds