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Previous issue date: 2015-08-18 / Nesta disserta??o, analisaremos de que forma a ind?stria do petr?leo atua no desenvolvimento. Para tanto, utilizaremos o conceito de desenvolvimento sustent?vel de forma a n?o dissociar tr?s elementos: o desenvolvimento social, o crescimento econ?mico e o respeito ao meio ambiente. Com base nesse conceito de desenvolvimento, adotamos as pol?ticas p?blicas como meio de garantir aos cidad?os o direito ao desenvolvimento e aos direitos sociais e fundamentais, como previsto na Constitui??o Federal. A partir de ent?o, utilizamos os royalties advindos da explora??o da camada do pr?-sal como financiador destas pol?ticas, ou seja, ser? estudado como os royalties do petr?leo podem garantir o desenvolvimento sustent?vel, adotando como meio as pol?ticas publicas. Outro conceito de import?ncia ?mpar para este estudo ? o de justi?a intergeracional, cuja tem?tica em an?lise envolve os royalties do pr?-sal, recurso natural finito, que deve ser utilizado com consci?ncia e respeito ?s futuras gera??es. Nessa dire??o, o estudo se justifica pelo fato de a ind?stria do petr?leo, em espec?fico do pr?-sal, gerar enorme riqueza para o Brasil e, em contradi??o, existirem enormes desigualdades sociais e regionais. Tendo isso em vista, buscamos utilizar essa riqueza para minimizar essas desigualdades e garantir melhores condi??es de vida ? popula??o do pa?s e n?o apenas ? popula??o dos estados onde se localizam as jazidas. Ainda nesse sentido, adotamos o principio do federalismo cooperativo. A Lei Federal 9.478/97 trata das finalidades da pol?tica energ?tica nacional para o aproveitamento das fontes de energia e tem como um de seus objetivos promover o desenvolvimento nacional. O objetivo desta pesquisa ? analisar como os royalties do petr?leo podem contribuir para o desenvolvimento nacional e, para isso, utilizaremos os royalties frutos da explora??o do pr?-sal. Tais pol?ticas t?m o intuito de melhorar as condi??es de vida da popula??o como um todo e minimizar as desigualdades sociais a n?vel nacional, para tanto, ? necess?rio um planejamento estrat?gico de a??es p?blicas que envolvam o desenvolvimento sustent?vel e que acate as necessidades da popula??o, melhorando a qualidade de vida dessas pessoas. Analisa-se, ainda, como dever? ser feito o controle destas pol?ticas para que os recursos a elas destinados sejam aplicados de forma justa. Desta forma, analisamos que a pr?pria popula??o dever? ser respons?vel por isto, uma vez que ? a maior interessada. Para que isso ocorra, sugerimos a altera??o da democracia meramente representativa com a implementa??o da democracia participativa. Em outras palavras, a sociedade civil dever? se engajar no processo de desenvolvimento do pa?s, o que podemos chamar de cidadania ativa, atrav?s da participa??o direta na elabora??o, implementa??o e monitoramento das pol?ticas p?blicas, ou projetos de desenvolvimento nacional. Para a constru??o e estrutura??o deste estudo, utilizamos o m?todo de abordagem te?rico-dedutivo, a partir do qual foi realizado uma pesquisa da literatura espec?fica. Como forma de contribuir para o estudo, foi realizada uma an?lise nas pesquisas te?ricas acerca do tema bem como na legisla??o vigente. Observou-se, por fim, o posicionamento dos tribunais superiores acerca da tem?tica abordada / In this thesis, we will analyze how the oil industry operates in the development. Therefore, we will use the concept of sustainable development, in order not to separate three elements: social development, economic growth and the respect for the environment. Based on this concept of development, we have adopted the public policies to guarantee citizens the right to the development and to the social and fundamental rights, as provided in the Federal Constitution. From this, we used the royalties from the exploitation of pre-salt layer as the financing of these policies, so, will be studied how the oil royalties can ensure the sustainable development, adopting as path, the public policies. Another important concept for this study is the intergenerational justice, which theme under consideration involves the pre-salt royalties, finite natural resource which must be used with awareness and respect for future generations. In this direction, the study is justified by the fact that the oil industry, in particular the pre-salt, generate enormous wealth for Brazil, and in contradiction, there are huge social and regional inequalities. With this in mind, we seek to use that wealth to minimize these inequalities and ensure better living conditions to all the population of the country, not just the population of the states where there are the oil. Also in this sense, we have adopted the principle of cooperative federalism. The Federal Law 9.478 / 97 deals with the purposes of national energy policy for the use of energy sources and has as one of its goals to promote national development. The objective of this research is to analyze how the oil royalties can contribute to the national development and to this goal, we will use the royalties from the pre-salt exploration. These policies are intended to improve the living conditions of the population as a whole and to minimize social inequalities at the national level, therefore, a strategic planning of public actions involving sustainable development and to abide by the people's
needs is required, improving the quality of their lives. It also analyzes how the control of these policies should be done so that the resources intended for them to be applied fairly. Thus, we analyze that the population itself should be responsible for this, since it is the most interested For this to occur, we suggest
changing the purely representative democracy with the implementation of participatory democracy. In other words, the civil society should get engage in the country's development process, which we call active citizenship, through direct participation in the preparation, implementation and monitoring of public policies and national development projects. For the construction and structuring of this study, we used the theoretical-deductive method of approach, from which a specific literature search was conducted. As a contribution to the study, an analysis was performed on theoretical research on the subject as well as the current legislation. It was observed, finally, the positioning of the upper courts on the theme.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/20477 |
| Date | 18 August 2015 |
| Creators | Negreiros, Maria Clara Dami?o de |
| Contributors | 54951631415, http://lattes.cnpq.br/3134219236556237, Barbosa, Erivaldo Moreira, 22618147553, http://lattes.cnpq.br/0405256524786499, Xavier, Yanko Marcius de Alencar, 42413524487, http://lattes.cnpq.br/2551909246317077, Guimar?es, Patr?cia Borba Vilar |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO, UFRN, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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