Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
670.pdf: 580665 bytes, checksum: a29d4f867ec5f6772bb0697fd5ce6b65 (MD5)
Previous issue date: 2003 / O envelhecimento da população brasileira gerou novas demandas por serviços, benefícios e atenção para os idosos. Para responder estas e outras questões formulou-se a Lei nº 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, definindo princípios e diretrizes que asseguram os direitos sociais da pessoa maior de 60 anos. Sua principal característica deriva da intenção dos legisladores de responder às necessidades dos idosos mediante programas e ações de diferentes tipos numa perspectiva intersetorial, envolvendo Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho, Justiça, Planejamento, Cultura e outros. Desde a sua regulamentação, em julho de 1996, estados e municípios brasileiros passaram a tê-la como eixo norteador na adoção de políticas públicas para aquele segmento.Esta dissertação examina, no marco da análise da implementação de políticas públicas, os requisitos de intersetorialidade previstos para o êxito da PNI, quanto ao desenvolvimento de ações conjuntas das diversas secretarias de governo do Estado do Rio de Janeiro, com ênfase nas arenas decisórias, nos atores envolvidos e nas interações entre as agências governamentais. Entre as conclusões, destacamos: (1) o estado do Rio de Janeiro dispõe da proporção mais alta de idosos do país e reúne um grande número de instituições assistenciais, em particular na saúde; (2) apesar dessas facilidades, há deficiências estruturais e materiais para atender às necessidades dos idosos; (3) as burocracias públicas apresentam resistências inauditas para trabalhar de forma cooperativa na execução das diretrizes legais; (4) a execução das ações é pontual e desarticulada; (5) a atuação intersetorial ocorre apenas em momentos que o desrespeito aos direitos dos idosos ganha visibilidade na mídia. Apesar desse quadro, constatou-se que o otimismo é consensual quanto ao avanço, no futuro próximo, das políticas destinadas à população idosa no estado.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/5008 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Ferreira, Mirna Luz Costa |
| Contributors | Labra, Maria Eliana |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0023 seconds