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Direito a educação: politicas publicas para a ressocialização através da educação carcerária na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa

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Previous issue date: 2008-02-28 / The present work has for purpose to delineate a panorama of the current condition of the Brazilian penitentiary system, being about the regeneration function that the education
carries out in the politics of penal execution. By means of documental exams and of collection of reports in semi-structured interviews and questionnaires applied to the
pedagogic coordination, teachers and arrested pupils on the importance of the pattern of public politics of penitentiary education applied in the State of Paraná, we tried to
understand the function that the youths' education and adults, accomplished through Ceebja Odair Pasqualini, school inserted in the State Penitentiary of Ponta Grossa,
exercises in the penitentiary system of Parana, presenting and analyzing the relationships among school education and regeneration inserted in a penal system. The theoretical reference used took for base mainly the reflections of Michel Foucault, intending to analyze the politics of prison education developed in the prisons of the State of Paraná in execution to the determination in the article 205 of the Federal
Constitution of 1.988 and article 83 of the Law of Penal Execution - Law 7.210 of July 11, 1984, considering as priority the perception that the pedagogic coordination and the
teachers possess in relation to that public politics developed by the State; and as the pupils in feather execution in the institution evaluate the education of the which they are
part. Before the scarce academic production and of the peculiarity of the theme related to that study area, it is waited that work can collaborate with the research about the
prison regeneration and the institution of specific public politics for the education in jail. / O presente trabalho tem por escopo delinear um panorama da atual condição do sistema penitenciário brasileiro, tratando do papel ressocializador que a educação desempenha na política de execução penal. Por meio de exames documentais e de coleta de relatos em entrevistas semi-estruturadas e questionários aplicados à coordenação pedagógica, professores e educandos presos sobre a importância do padrão de política pública de educação penitenciária aplicado no Estado do Paraná, procurou-se compreender a função que a educação de jovens e adultos, realizada através do Ceebja Odair Pasqualini, escola inserida na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, exerce no sistema penitenciário paranaense, apresentando e analisando as relações entre educação escolar
e ressocialização inseridas em um sistema penal. O referencial teórico utilizado tomou por base principalmente as reflexões de Michel Foucault, propondo-se analisar a política de educação carcerária desenvolvida nos presídios do Estado do Paraná em cumprimento ao disposto no artigo 205 da Constituição Federal de 1.988 e artigo 83 da Lei de Execução Penal – Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, considerando como
prioritária a percepção que a coordenação pedagógica e os professores possuem em relação a essa política pública desenvolvida pelo Estado; e como os educandos em cumprimento de pena na instituição avaliam a educação da qual fazem parte. Diante da parca produção acadêmica e da peculiaridade do tema relacionado a essa área de estudo,
espera-se que esse trabalho possa colaborar com a pesquisa sobre a ressocialização carcerária e a instituição de políticas públicas próprias para a educação no cárcere.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.uepg.br:prefix/1230
Date28 February 2008
CreatorsZanin, Joslene Eidam
ContributorsOliveira, Rita de Cassia da Silva, Nascimento, Maria Isabel Moura, Silva, José Robson da, Dalarosa, Adair Angelo
PublisherUNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Programa de Pós-Graduação em Educação, UEPG, BR, Educação
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG, instname:Universidade Estadual de Ponta Grossa, instacron:UEPG
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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