Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-06-30T15:07:34Z
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2015_GuilhermedelNegroBarrosoFreitas.pdf: 1145377 bytes, checksum: 57cbadcb4f9cbd7ea44c8ae4439192fa (MD5) / Esta dissertação sistematiza as decisões e as opiniões consultivas da Corte Permanente de Justiça Internacional de modo a se induzir qual é a perspectiva por ela adotada a respeito dos sujeitos de direito internacional. A partir do exame dos precedentes, evidencia-se que o tribunal mantinha uma relação conturbada com o positivismo ortodoxo: se, de um lado, o afirmava; de outro lado, flertava com argumentos que dele destoavam ou que o enfraqueciam. / This dissertation systhematises the decisions and the advisory opinions of the Permanent Court of International Justice in order to induce its understanding of international legal personality. Based on case law, it is evinced that there was a problematic relationship between the court and orthodox positivism: whereas the tribunal affirmed it, it often flirted with concepts that were contrary to it or that undermined it.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/18412 |
| Date | 25 March 2015 |
| Creators | Freitas, Guilherme del Negro Barroso |
| Contributors | Galindo, George Rodrigo Bandeira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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