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Previous issue date: 2019-02-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The evidence is an important element inside the legal process, but it needs to be
studied under the due Law Process to avoid convictions that are uttered without
enough elements to diverge the presumption of innocence from the defendant.
Before this affirmative, the historical shaping study of the rule of law and its influence
on the practical appliance of the dignity principle of the human person. Therefore, the
prosecution system was adopted as the criminal justice system, that has principles in
accordance with the Federal Constitution as its basis, since there is an independent
institution prosecuting and impartial judge of law, enabling, in a broad and
contradictory way, so the defendant may file its own version of the facts and,
eventually, adduce evidence. However, we must stress that there are constitutional
principles that aim to protect the human dignity of all citizens under the criminal
jurisdiction of the rule of law, imposing warranties and limiting the State punitive
power. It is necessary to have evidence obtained in agreement with all the systematic
of Due Law Process, and the consequence is being withdraw from the process and
being disabled by the judges. To utter a condemnatory resolution, the evidences
need to convince the court of its concreteness and authorship. For that matter, the
signs must be seen as a diverse form of the direct evidences, because they don’t
have the certainty and an effort is necessary by the interpreter to be able to extract
plausible elements leading to the criminal conviction. / Os indícios são elementos importantes na disciplina do processo penal, mas
precisam ser estudados sob a ótica do devido processo legal para evitar que
condenações sejam proferidas sem elementos suficientes para afastar a presunção
de inocência do acusado. Diante desta afirmativa, esta dissertação apresenta um
estudo histórico da formação do Estado Democrático de Direito e sua influência para
aplicação prática do princípio da dignidade da pessoa humana. O estudo aborda o
fato de o país ter adotado como sistema processual o acusatório, que tem por bases
princípios em consonância com a Constituição Federal. Há um órgão independente
acusando e um juiz imparcial, possibilitando, de forma ampla o contraditório, ou seja,
a defesa pode apresentar sua versão dos fatos e, eventualmente, produzir provas. A
pesquisa ressalta ainda a existência de princípios constitucionais que visam proteger
a dignidade humana de todos os cidadãos que estiverem sob jurisdição penal de um
Estado Democrático de Direito, impondo garantias e limitando o poder punitivo do
Estado. Durante o presente estudo, observa-se a necessidade da existência de
provas obtidas de acordo com a sistemática do devido processo legal, sob pena do
seu desentranhamento e inutilização pelo julgador. Para proferir um decreto
condenatório, as provas precisam convencer o magistrado da autoria e
materialidade. Neste sentindo, os indícios devem ser observados de forma diversa
das provas diretas porque não possuem a certeza; daí a necessidade do esforço do
intérprete para extrair elementos convincentes visando impor uma condenação
penal. Assim, os elementos que compõem a prova indiciária são objeto principal de
investigação desta dissertação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/22004 |
| Date | 18 February 2019 |
| Creators | Demiciano, Thiago de Oliveira |
| Contributors | Pereira, Claudio José Langroiva |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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