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Previous issue date: 2014-09-17 / This dissertation aims to elucidate the question under study, whose starting point is the
existence of a crisis in the system be its nature financial, social or of values. Within
the context shown in this study, it seems that it is necessary to opt for protection
measures, in order to ensure social security protection according to the Federal
Constitution; or for economy measures, which focus precisely on the adoption of
political measures that interfere in the economic market, in order to balance inflation
and financial imbalances. The discussion at hand, therefore, is about the reasons why
the State opts between protection or economy, as well as the consequences of that
choice, that reverberate throughout society, thus justifying the importance of the study / tem por ponto de partida a existência de uma crise no sistema - seja ela de natureza
financeira, social ou de valores e, dentro do contexto demonstrado neste estudo,
indica que é necessário optar ou pela medida do amparo, a fim de assegurar a
proteção previdenciária à sociedade, em respeito à Constituição Federal; ou pela
medida da economia, que se concentra justamente na adoção de medidas políticas
que interferem no mercado econômico, a fim de se equilibrar índices de inflação e
desequilíbrios financeiros. A discussão em pauta, portanto, cuida dos motivos que
levam o Estado a optar entre o amparo ou a economia, bem como das consequências
decorrentes dessa escolha, que gera reflexos por toda a sociedade, justificando,
assim, a importância do estudo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6595 |
| Date | 17 September 2014 |
| Creators | Mantovani, Aline Cristina |
| Contributors | Balera, Wagner |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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