[pt] Nos últimos anos, a Primeira Infância entrou na agenda pública. Além do
aumento da atenção por parte da academia, de órgãos internacionais e de
organizações não governamentais, a agenda pública também passou a valorizar a
temática, tendo como seu principal resultado a promulgação do Marco Legal da
Primeira Infância (MLPI, Lei 13.257 de 2016). Partindo dessa constatação, essa
dissertação teve como objetivo analisar os fatores que contribuíram para a escolha
de políticas e ações que priorizam a Primeira Infância na agenda pública brasileira.
Para analisar os fatores que fundamentam o surgimento e intensificação de políticas
e ações voltadas para a garantia dos direitos das crianças na Primeira Infância, esta
investigação, de caráter qualitativo, partiu da contribuição dos Estudos da Infância
que veem a infância como construção social que se modifica ao longo do processo
histórico. Para tanto, foram abordados aspectos relativos à construção social da
Infância e da Primeira Infância; as principais abordagens que influenciaram as
narrativas, legislações e programas sociais voltadas para a Primeira Infância; os
ciclos das políticas públicas, formação de agenda e as diferentes maneiras como os
diversos atores sociais se relacionam, além de uma análise do contexto
socioeconômico brasileiro dos indicadores acerca da Primeira Infância. Concluiuse
que, apesar do MLPI ter partido do princípio de garantia dos direitos, o discurso
dominante no Brasil parte majoritariamente das perspectivas da neurociência e da
economia no que tange à importância do investimento na Primeira Infância.
Ademais, apesar da Primeira Infância ter entrado na agenda pública brasileira, estas
conquistas ainda pouco se refletem nas vidas das crianças brasileiras. / [en] In recent years, Early Childhood has entered the public agenda. In addition
to increased attention from academia, international organization and nongovernmental
organizations, a public agenda has also started to value the issue, with
the main result being the enactment of the Legal Framework for Early Childhood
(MLPI, Law 13,257 of 2016) . Based on this finding, this dissertation aimed to
analyze the factors that contributed to the choice of policies and actions that
prioritize Early Childhood in the brazilian public agenda. To assess the factors that
underlie the emergence and intensification of policies and actions aimed at
guaranteeing the rights of children in Early Childhood, this qualitative investigation
starts from the contribution of Childhood Studies that see childhood as a social
construction that changes. throughout the historical process. To this end, aspects
related to the social construction of Childhood and Early Childhood were analyzed;
the main approaches that influence narratives, legislation and social programs
aimed at Early Childhood; the cycle of public policies, agenda setting and how the
different social actors relate to each other, in addition besides one to an analysis of
the Brazilian socioeconomic context of indicators relating to Early Childhood. It
was concluded that, despite the MLPI starting from the principle of guaranteeing
rights, the dominant discourse in Brazil are mostly from the perspectives of
neuroscience and economics. Furthermore, despite Early Childhood having entered
the Brazilian public agenda, these achievements are still little reflected in the lives
of Brazilian children.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:53915 |
| Date | 27 July 2021 |
| Creators | CAROLINA TERRA QUIRINO DA COSTA |
| Contributors | IRENE RIZZINI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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