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Previous issue date: 2012-01-27 / The process of ownership and exchange of goods is a central element of the
legal and economic system, especially in capitalist societies. Its historical
development, above all in the transition between the liberal individualism
distinctive of modern age to the contemporary Welfare State reveals an
interesting study subject about the social and economic function of property
rights and ownership, representatives of this process. Based on this premise,
the goal of this study is to analyze the arrangement of property rights and
ownership in the Brazilian legal system, from the 1916th Civil Code to the
present, seeking to investigate the role of the ownership functionalization in the
Constitutional Order of 1988. The research is justified by the maintenance of
typical elements from the individualistic modern property scheme in the
contemporary functionalized structure of property right, which indicates the
adaptive evolution of certain legal concepts towards the relationship with the
economic order. This research sought a theoretical description of property rights
and ownership adding to it the possible interpretations and development of the
functionalization of such rights. Finally, the last aim of this study was to
demonstrate the possibilities of an emancipative hermeneutical construction of
ownership protection, whose functionalization represents greater grasp to the
concrete protective perspective of human dignity, in the sense of the maximum
and central axiom established by the Constitution of 1988 / O processo de apropriação e circulação de bens representa elemento central
do ordenamento jurídico e do sistema econômico, especialmente nas
sociedades capitalistas. Seu desenvolvimento histórico, sobretudo na transição
entre o individualismo liberal próprio da modernidade para a
contemporaneidade do Estado Social revela interessante objeto de estudo
acerca da função social e econômica do direito de propriedade e da posse,
representantes jurídicos deste processo. Partindo-se desta premissa, o objetivo
do presente trabalho é analisar a formatação do direito de propriedade e da
posse no ordenamento jurídico brasileiro, desde o Código Civil de 1916 até o
presente, buscando investigar especialmente o papel da funcionalização da
posse na ordem constitucional de 1988. A pesquisa se justifica frente à
constatação da manutenção de elementos próprios do individualismo
proprietário moderno no direito de propriedade funcionalizado da
contemporaneidade, fato que indica certa evolução adaptativa dos conceitos
jurídicos em sua relação com a ordem econômica. Buscou-se, assim, a
delimitação teórica da propriedade e da posse juridicamente considerados,
agregando a tais conceitos as possíveis interpretações colhidas da doutrina
quanto ao desenvolvimento da sua funcionalização. Por fim, a pretensão última
do estudo foi demonstrar as possibilidades de construção hermenêutica
emancipatória da proteção possessória, cuja funcionalização representa maior
aderência à perspectiva protetora e concretizadora da dignidade da pessoa
humana, no sentido do axioma central e máximo instaurado pela Constituição
da República de 1988
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5769 |
| Date | 27 January 2012 |
| Creators | Gonçalves, Marcos Alberto Rocha |
| Contributors | Alvim, Arruda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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