The analysis of the possibility of application the fundamental rights in the
juridical privates relationships is the main theme of this essay. It also treats about
the process of Constitutionalization of the private law, taking in account that the
strengthening of the Constitution provided a reestructuration of fundamental rights
before the juridical system. It also analyses important aspects of fundamental
rights, as the universal character that is inherent to them. It studies relevant
dogmatic arguments as the normative strength of the Constitution, the immediate
applicability of the fundamental rights clause and the proper characteristics of the
jusfundamental norms that strengthen the acceptation of the thesis that the
fundamental rights link straightly also private person. It is also about the private
autonomy and its constitutional protection, in order to prove that fundamental rights
are not absolute in case of conflict, for the private autonomy is also benefited by
the constitutional protection. It treats about the collision of fundamental rights as a
collision problem between principles to, then, sustain the argument that, in such
cases, the solution occurs through the utilization of the hermeneutic method of
ponderation. Hence, it is sustained that ponderation can be controlled, searching
for a result that does not affect the principle of proportionality. At last, it is made an
analysis of some practical cases judged by the Supremo Tribunal Federal , that
treat about collisions between fundamental rights in relationships privates to, from
theses analyses, conclude all the reasoning constructed along the work, that the
immediate application of the fundamental rights in private relations is the best
option among the presented theories. / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / Esta dissertação tem como tema a análise da possibilidade de se aplicar
os direitos fundamentais em relações jurídicas privadas. Aborda também o
processo de Constitucionalização do direito privado, tendo-se em vista que o
fortalecimento da Constituição proporcionou uma reestruturação dos direitos
fundamentais frente ao ordenamento jurídico. Analisa também importantes
aspectos dos direitos fundamentais, como o caráter universal que lhe é inerente.
Estuda relevantes argumentos dogmáticos como a força normativa da
Constituição, a cláusula da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e as
características próprias das normas jusfundamentais que fortalecem a aceitação
da tese de que os direitos fundamentais vinculam diretamente também
particulares. Discorre acerca da autonomia privada e sua proteção constitucional,
a fim de comprovar que os direitos fundamentais não são absolutos em caso de
conflito, já que a autonomia privada também se favorece de proteção
constitucional. Trata da colisão de direitos fundamentais como um problema de
colisão de princípios, para, então, sustentar o argumento de que, em casos tais, a
solução se dá mediante a utilização do método hermenêutico da ponderação.
Nesse sentido, sustenta que a ponderação pode ser controlada, visando o alcance
de um resultado que não afete o princípio da proporcionalidade. Por fim, faz uma
análise de alguns casos paradigmáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal,
que tratam de colisões de direitos fundamentais nas relações privadas, para, a
partir de tais análises, concluir todo o raciocínio construído ao longo do trabalho,
de que a aplicação imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas é a
melhor opção dentre as teorias apresentadas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/751 |
| Date | 07 August 2008 |
| Creators | Sodré, Lilian Santana |
| Contributors | Lins Júnior, George Sarmento, LINS JÚNIOR, G. S., Lôbo, Paulo Luiz Neto, LÔBO, P. L. N., Krell, Andreas Joachim, http://lattes.cnpq.br/5424233496844358, Cunha Júnior, Dirley da, CUNHA JÚNIOR, Dirley da |
| Publisher | Universidade Federal de Alagoas, BR, Ciência Jurídica, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFAL |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/751/1/Dissertacao_LilianSantanaSodreSilva_2008.pdf, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/751/2/Dissertacao_LilianSantanaSodreSilva_2008.pdf.txt |
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