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Previous issue date: 2006 / O presente trabalho tem por objetivo uma análise das teorias sobre a
relativização da coisa julgada, procurando estabelecer os pontos em comum das
diversas propostas e definir os limites para a sua implantação no ordenamento
jurídico brasileiro sem que ocorra a destruição dos alicerces sobre os quais se
encontram construídos o Estado Democrático de Direito. Outrossim, aborda-se a
coisa julgada inconstitucional estabelecendo-se o alcance da expressão e,
particularmente, aprecia-se a manifestação deste fenômeno por superveniente
decisão do Supremo Tribunal Federal, serão apreciados os diversos aspectos que
concorrem para o advento de tal problema. São analisados os instrumentos
processuais apontados pela doutrina como adequados para levar a efeito a
"relativização" da coisa julgada, destacando-se a TXHUHOD QXOOLWDWLV, embargos à
execução e ação rescisória. O tema "relativização" da coisa julgada encontra-se
envolvido num contexto de mudança de paradigmas: a tradicional indiferença e
neutralidade do direito já não satisfazem, diante dos problemas sem soluções ou
com soluções iníquas observados na realidade social. A grande questão reside em
encontrar a harmonia entre a pacificação dos conflitos sociais, mediante o
oferecimento de soluções justas, e, a estabilidade e previsibilidade dos mecanismos
de solução de tais conflitos pelo sistema
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4656 |
Date | January 2006 |
Creators | Lima, Catarina Vila Nova Alves de |
Contributors | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra |
Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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