Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6037_1.pdf: 1827895 bytes, checksum: 351b6bb71cfc9943f8340c5d8b8dfb5c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente trabalho tem por objetivo uma análise das teorias sobre a relativização da coisa julgada, procurando estabelecer os pontos em comum das diversas propostas e definir os limites para a sua implantação no ordenamento jurídico brasileiro sem que ocorra a destruição dos alicerces sobre os quais se encontram construídos o Estado Democrático de Direito. Outrossim, aborda-se a coisa julgada inconstitucional estabelecendo-se o alcance da expressão e, particularmente, aprecia-se a manifestação deste fenômeno por superveniente decisão do Supremo Tribunal Federal, serão apreciados os diversos aspectos que concorrem para o advento de tal problema. São analisados os instrumentos processuais apontados pela doutrina como adequados para levar a efeito a "relativização" da coisa julgada, destacando-se a TXHUHOD QXOOLWDWLV, embargos à execução e ação rescisória. O tema "relativização" da coisa julgada encontra-se envolvido num contexto de mudança de paradigmas: a tradicional indiferença e neutralidade do direito já não satisfazem, diante dos problemas sem soluções ou com soluções iníquas observados na realidade social. A grande questão reside em encontrar a harmonia entre a pacificação dos conflitos sociais, mediante o oferecimento de soluções justas, e, a estabilidade e previsibilidade dos mecanismos de solução de tais conflitos pelo sistema

As Narrativas Políticas são histórias que contêm começo, meio e fim; vilões e heróis; perdas e ganhos; e, sobretudo, uma moral (soluções políticas). E por que estes elementos narrativos são importantes nesse estudo? Por meio de sua análise, pudemos compreender aquilo que é considerado a pedra fundamental das articulações e mudanças políticas: As ideias e os interesses. A Política Científica e Tecnológica (PCT) brasileira apresentou distintas narrativas nas últimas décadas, os documentos oficiais de C&T da década de 1970, como o I e II Plano Nacional Básico de Ciência Tecnologia (PBDCT, 1972-74 e 1976-1979, respectivamente), tinham como meta, impulsionar a autonomia nacional em setores estratégicos e suprir a demanda de mão-de-obra qualificada para que o processo de industrialização nacional fosse finalizado. Todavia, á medida que a crise econômica aumentava na década de 1980, a C&T perdia a imagem de ferramenta para o progresso, desta forma, o fomento público foi retirado progressivamente e a Academia teve que seguir sem amplo amparo estatal dos Planos anteriores, como vimos no III PBDCT (1980-1985). O resultado desta falta de financiamento público à C&T foi catastrófico: Houve um verdadeiro desmonte no setor, ocasionada pela falta de recursos. A C&T não tinha espaço estratégico na Agenda pública. A situação foi, gradualmente, revertida quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência em 1995 e promoveu inúmeras reformas, entre elas, tentar tornar o setor de C&T mais eficaz, empreendedor e inovativo. Para isto, era preciso desenvolver rearranjos estatais, como os que foram postulados no PlanoPluriAnual (PPA, 1997), no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, sobretudo, em sua terceira fase (III PADCT, 1998-2004), no Livro Verde (2001) e Livro Branco (2002). Estes documentos apontavam que as políticas públicas C&T estariam empenhadas em assumir novos desafios, convidar novos atores para sua fabricação e remodelar sua dinâmica de produção para atender um objetivo central: Produzir Inovações Tecnológicas por meio da interação universidade-empresa. Tal sinergia foi apresentada como peça-chave na transformação de conhecimento em riqueza, isto agregaria competitividade às nossas empresas, provocando uma nova inserção do Brasil nas relações comerciais internacionais. Essa seria a justificativa última para o financiamento público da ciência. Esta e demais premissas, também estavam presentes nos documentos de C&T&I de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, como nos textos da Lei da Inovação (2004) 3º Conferência Nacional de C&T&I (2006) e Livro Azul (2010). Nosso estudo buscou analisar os elementos narrativos de todos os documentos citados e, ao analisa-los, pudemos concluir que desde 1995 o Paradigma que informa a Política Nacional de C&T é lastreado em pressupostos bem distintos daqueles vividos pelo auge do binômio na década de 1970. Acreditamos que esta reorientação se deve, sobretudo, pelo fato da Comunidade Científica ter absorvido, há quinze anos, o discurso da Inovação tecnologia empresarial como alternativa para manter-se no bojo do processo decisório da PCT, captar recursos e continuar a Pesquisa, instrumentos inviáveis nas décadas de 1980-90. / Policy Narratives are stories that contain \"beginning, middle and end\"; villains and heroes; losses and gains; and, above all, a moral (political solutions). And why these narrative elements are important in this study? Through its analysis, we understand what is considered the cornerstone of the joints of political changes: The ideas and the interests. The Science and Technology Policy (PCT) Brazilian showed distinct narratives in recent decades, the official documents of S & T in the 1970s, as the Basic I and II National Plan for Science, Technology (PBDCT, 1972-74 and 1976-1979, respectively), had as its goal, to boost national autonomy in strategic sectors and meet the demand for skilled labor for the national industrialization process was finalized. However, as the economic crisis grew in the 1980s, S & T lost its image as a \"tool\" to progress. In this way, the public support was withdrawn and the Academy had to follow on without extensive state support given by the earlier Plans, as we saw in PBDCT III (1980-1985). The result of this lack of public funding to the S & T sector was catastrophic: There was a real disassemble the sector, caused by lack of resources. The S & T had no strategic space in the public agenda. This situation was gradually reversed when Fernando Henrique Cardoso took office in 1995. The new President promoted numerous reforms, among them, the one trying to make the most effective use of S & T sector, as a tool for innovation and entrepreneurship. In order to reach this results, it was necessary to promote institutional rearrangements, which spelled out in the PlanoPluriAnual (PPA, 1997), in the Third phase of the Plan for Support of Scientific and Technological Development, mainly, the third step (III PADCT, 1998-2004) the Green Paper (2001) and White Paper (2002). These documents indicated that S & T policies would now be committed to take on new challenges, invite new players to reshape the dynamics of their production in order to meet a central goal: to produce technological Innovations through university-industry interaction. This synergy was presented as a key in transforming knowledge into wealth. And by doing that, science would add competitiveness to our companies, supporting a new insertion of Brazil in international market. This and other assumptions were also present in the documents of S & T & I of his successor, Luiz Inacio Lula da Silva, as the texts of the Innovation Law (2004) 3rd National Conference on S & T (2006) and Blue Book (2010). That said, our study investigates the narrative elements of any cited documents and to analyze them, we concluded that since 1995 the paradigm that informs the National Policy of S & T is backed by very different assumptions of those experienced by the binomial peak in decade 1970. we believe that this shift is due, above all, because the scientific community has absorbed fifteen years ago, the discourse of Innovation with half remain at the core of decision-making of the PCT, raise funds and continue the search, viable instruments in decades of 1980-90.

As Narrativas Políticas são histórias que contêm começo, meio e fim; vilões e heróis; perdas e ganhos; e, sobretudo, uma moral (soluções políticas). E por que estes elementos narrativos são importantes nesse estudo? Por meio de sua análise, pudemos compreender aquilo que é considerado a pedra fundamental das articulações e mudanças políticas: As ideias e os interesses. A Política Científica e Tecnológica (PCT) brasileira apresentou distintas narrativas nas últimas décadas, os documentos oficiais de C&T da década de 1970, como o I e II Plano Nacional Básico de Ciência Tecnologia (PBDCT, 1972-74 e 1976-1979, respectivamente), tinham como meta, impulsionar a autonomia nacional em setores estratégicos e suprir a demanda de mão-de-obra qualificada para que o processo de industrialização nacional fosse finalizado. Todavia, á medida que a crise econômica aumentava na década de 1980, a C&T perdia a imagem de ferramenta para o progresso, desta forma, o fomento público foi retirado progressivamente e a Academia teve que seguir sem amplo amparo estatal dos Planos anteriores, como vimos no III PBDCT (1980-1985). O resultado desta falta de financiamento público à C&T foi catastrófico: Houve um verdadeiro desmonte no setor, ocasionada pela falta de recursos. A C&T não tinha espaço estratégico na Agenda pública. A situação foi, gradualmente, revertida quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a presidência em 1995 e promoveu inúmeras reformas, entre elas, tentar tornar o setor de C&T mais eficaz, empreendedor e inovativo. Para isto, era preciso desenvolver rearranjos estatais, como os que foram postulados no PlanoPluriAnual (PPA, 1997), no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, sobretudo, em sua terceira fase (III PADCT, 1998-2004), no Livro Verde (2001) e Livro Branco (2002). Estes documentos apontavam que as políticas públicas C&T estariam empenhadas em assumir novos desafios, convidar novos atores para sua fabricação e remodelar sua dinâmica de produção para atender um objetivo central: Produzir Inovações Tecnológicas por meio da interação universidade-empresa. Tal sinergia foi apresentada como peça-chave na transformação de conhecimento em riqueza, isto agregaria competitividade às nossas empresas, provocando uma nova inserção do Brasil nas relações comerciais internacionais. Essa seria a justificativa última para o financiamento público da ciência. Esta e demais premissas, também estavam presentes nos documentos de C&T&I de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, como nos textos da Lei da Inovação (2004) 3º Conferência Nacional de C&T&I (2006) e Livro Azul (2010). Nosso estudo buscou analisar os elementos narrativos de todos os documentos citados e, ao analisa-los, pudemos concluir que desde 1995 o Paradigma que informa a Política Nacional de C&T é lastreado em pressupostos bem distintos daqueles vividos pelo auge do binômio na década de 1970. Acreditamos que esta reorientação se deve, sobretudo, pelo fato da Comunidade Científica ter absorvido, há quinze anos, o discurso da Inovação tecnologia empresarial como alternativa para manter-se no bojo do processo decisório da PCT, captar recursos e continuar a Pesquisa, instrumentos inviáveis nas décadas de 1980-90. / Policy Narratives are stories that contain \"beginning, middle and end\"; villains and heroes; losses and gains; and, above all, a moral (political solutions). And why these narrative elements are important in this study? Through its analysis, we understand what is considered the cornerstone of the joints of political changes: The ideas and the interests. The Science and Technology Policy (PCT) Brazilian showed distinct narratives in recent decades, the official documents of S & T in the 1970s, as the Basic I and II National Plan for Science, Technology (PBDCT, 1972-74 and 1976-1979, respectively), had as its goal, to boost national autonomy in strategic sectors and meet the demand for skilled labor for the national industrialization process was finalized. However, as the economic crisis grew in the 1980s, S & T lost its image as a \"tool\" to progress. In this way, the public support was withdrawn and the Academy had to follow on without extensive state support given by the earlier Plans, as we saw in PBDCT III (1980-1985). The result of this lack of public funding to the S & T sector was catastrophic: There was a real disassemble the sector, caused by lack of resources. The S & T had no strategic space in the public agenda. This situation was gradually reversed when Fernando Henrique Cardoso took office in 1995. The new President promoted numerous reforms, among them, the one trying to make the most effective use of S & T sector, as a tool for innovation and entrepreneurship. In order to reach this results, it was necessary to promote institutional rearrangements, which spelled out in the PlanoPluriAnual (PPA, 1997), in the Third phase of the Plan for Support of Scientific and Technological Development, mainly, the third step (III PADCT, 1998-2004) the Green Paper (2001) and White Paper (2002). These documents indicated that S & T policies would now be committed to take on new challenges, invite new players to reshape the dynamics of their production in order to meet a central goal: to produce technological Innovations through university-industry interaction. This synergy was presented as a key in transforming knowledge into wealth. And by doing that, science would add competitiveness to our companies, supporting a new insertion of Brazil in international market. This and other assumptions were also present in the documents of S & T & I of his successor, Luiz Inacio Lula da Silva, as the texts of the Innovation Law (2004) 3rd National Conference on S & T (2006) and Blue Book (2010). That said, our study investigates the narrative elements of any cited documents and to analyze them, we concluded that since 1995 the paradigm that informs the National Policy of S & T is backed by very different assumptions of those experienced by the binomial peak in decade 1970. we believe that this shift is due, above all, because the scientific community has absorbed fifteen years ago, the discourse of Innovation with half remain at the core of decision-making of the PCT, raise funds and continue the search, viable instruments in decades of 1980-90.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-04-20T00:00:00Z / Apresenta inicialmente considerações a respeito do Ambiente Atual, onde ocorrem mudanças de paradigmas, de ordem organizacional, tecnológicos, de estrutura e de mercado. Mostra a nova organização e quais os pontos críticos que definirão a sua sobrevivência. Apresenta as diversas correntes mais relevantes, mostrando as diversas formas de Planejamento de sistemas de Informação, nos seus componentes principais. Bem como a sua relevância no tempo, lembrando o caráter evolutivo da Tecnologia da Informação. Apresenta os aspectos estratégicos dos Sistemas Integrados de Informação e avalia a sua influência em diversas empresas onde a sua implantação significou a obtenção de vantagens competitivas para a empresa. sugere alguns fatores mais relevantes para o uso de sistemas de Informação que o momento atual exige para se conseguir a sobrevivência.