Este relatório técnico do curso de mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos
Humanos objetivou explanar um estudo sobre as Tabelas Processuais Unificadas do
Poder Judiciário, que foram instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por
meio da Resolução nº 46 de 18 de dezembro de 2007. Essas tabelas foram criadas
com vistas à modernização da atividade de indexação e classificação taxonômica
das classes, assuntos e movimentações processuais no âmbito da justiça comum e
especializada de todos os órgãos do Poder Judiciário. Procuramos relatar as
atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no sentido
de implementar as referidas tabelas no processo eletrônico (e-Proc) para facilitar a
coleta dos dados estatísticos e padronizar a linguagem processual com os demais
órgãos do Sistema de Justiça. Para isso, foi instituída uma Comissão de
Magistrados e servidores a fim de implantar na íntegra as tabelas unificadas dentro
do e-Proc com o objetivo de agilizar a entrega da prestação jurisdicional e atender
às normativas propostas pelo CNJ através do relatório Justiça em Números e das
Metas Nacionais. Procuramos detalhar os trabalhos realizados por essa comissão e
verificar se houve uma melhora significativa no andamento dos processos no
Judiciário tocantinense. Ao final da exposição do relatório técnico, propomos um
material didático de parametrização das Metas Nacionais de 2015 com as Tabelas
Processuais Unificadas do Poder Judiciário que ficará à disposição em mídia
impressa e on line, aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do
Tocantins a fim de facilitar na coleta dos dados estatísticos ao Conselho Nacional de
Justiça. Realizamos também, como produto final, um curso de capacitação aos
magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Escola
Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT, sobre as Tabelas Processuais
Unificadas do Poder Judiciário, que, nesta oportunidade segue em DVD como parte
integrante deste relatório técnico. / This technical report of the Master Course on Judicial Assistence and Human Rights
aimed to explain a study of the Procedural Tables Unified of the Judiciary, which
were instituted by the National Council of Justice (CNJ) through Resolution No. 46 of
December 18, 2007. These tables are designed to modernize the indexing activity
and taxonomic classification of classes, subjects and procedural drives under the
common and specialized justice of all the entities of the judiciary. We try to report the
activities developed by the State of Tocantins Court of Justice to implement those
tables in the electronic process (e-Proc) aiming to facilitate the collection of statistical
data and standardize the procedural language with the other departaments of the
justice system. To achieve this, a Magistrates and public servants Commission was
established to fully implement the unified tables within the e-Proc in order to expedite
delivery of judicial services and meeting regulatory proposed by the CNJ through the
Justice Report in numbers and National goals. We seek to detail the work done by
the commission in order to check whether there has been a significant improvement
in the progress of cases in Tocantins Judiciary. At the end of the technical report
exposure, we propose a didactic material parameterization of National Goals of 2015
with the Procedural tables Unified of the Judiciary which will be available in print and
online to support the magistrates and public servants of Tocantins Court in order to
facilitate the collection of statistical data to the National Council of Justice. We also,
as a final product, provided a training course for magistrates and public servants of
Tocantins Court of Justice, through the School of Magistrates of Tocantinens –
ESMAT. The course was about the Procedural Tables Unified of the Judiciary, which
on this occasion follows on DVD as integral part of this technical report.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/106 |
| Date | 09 November 2015 |
| Creators | Stakoviak, Kellen Cleya dos Santos Madalena |
| Contributors | Perius, Oneide |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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