Return to search

Negócios jurídicos processuais: análise dos provimentos judiciais como atos negociais.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T14:21:32Z
No. of bitstreams: 1
Pedro Henrique.pdf: 1538854 bytes, checksum: 450163c5ef88f8ef63b0287569139ec3 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:35:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Pedro Henrique.pdf: 1538854 bytes, checksum: 450163c5ef88f8ef63b0287569139ec3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Pedro Henrique.pdf: 1538854 bytes, checksum: 450163c5ef88f8ef63b0287569139ec3 (MD5)
Previous issue date: 2011 / A tese investiga o problema da existência dos negócios jurídicos processuais no direito brasileiro. Busca-se examinar o tema à luz da noção de fato jurídico, construída no plano da Teoria Geral do Direito, para então, após examinar algumas classificações dos fatos processuais, indagar da sua aplicabilidade ao processo civil brasileiro. Ao fim, conclui-se pela existência de negócios processuais, realizados pelas partes e pelo juiz, quando emite certos provimentos para cuja prática a ordem jurídica admite o exercício judcial do autorregramento de vontade. / Salvador

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/10743
Date January 2011
CreatorsNogueira, Pedro Henrique Pedrosa
ContributorsDidier Júnior, Fredie Souza
PublisherPrograma de Pós-Graduação em Direito da UFBA
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.0017 seconds