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Currículo de formação profissional superior em administração pública:servidores competentes para a efectivação dos direitos de cidadania em Moçambique

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Previous issue date: 2013-11-08 / Since the independence, in 1975, the public administration of Mozambique has experienced changes in its organization and operation, in a process of re-definition which is part of the reshaping of the State and in the never-ending search for better ways to ensure the consolidation of democracy and materialization of citizenship and social justice. In this context, because having access to quality public services is a right of citizens, it is the duty of public servants to constantly perfect the services that they render. This research was undertaken with a view to understand, from a critical point-of-view, the limitations and possibilities of the Higher Professional Certificate in Public Administration course for the development of the professional training of the Mozambican civil servants. Following the precepts of the critical and emancipatory evaluation, the understanding of the curriculum of the course was the starting point for the identification of alternatives of its transformation. Based on a fundamentally constructivist matrix, the researched curriculum links the training to the betterment of the ability to manage and administer in contexts of constant changes, mindful of the political and social role of the civil servants and of the public sector. From the analysis of the concept of competence, it was verified that, supported by the critical and emancipatory conceptual matrix, the curriculum with an emphasis on the training and education of competent professionals may favor the improvement of the conditions of social life, through a critical formation, which promotes an ever greater and better participation of the public servants in the transformation of the public sector and of society. The study concludes that the curriculum for professional training in public administration will only fulfill its role of educating competent civil servants as professionals and citizens if the curriculum transforms itself into a space for the production of knowledge, critical thought and the search for solutions for the problems which affect society and reduce the possibilities for enjoyment of the right to full citizenship / Desde a independência, em 1975, a administração pública moçambicana tem conhecido transformações na sua organização e funcionamento, num processo de reconceituação que se enquadra na reconfiguração do Estado e na incessante busca das melhores formas de garantir a consolidação da democracia e a materialização da cidadania e da justiça social. Nesse contexto, porque ter acesso a serviços públicos de qualidade é direito dos cidadãos, é dever dos servidores públicos aprimorar incessantemente os serviços que prestam. Esta pesquisa foi levada a cabo com o objetivo de compreender, de um ponto de vista crítico, as limitações e as possibilidades do curso de Certificado Profissional Superior em Administração Pública para o desenvolvimento da formação profissional dos funcionários do Estado moçambicano. Seguindo os preceitos da avaliação crítico-emancipatória, a compreensão do currículo do curso foi o ponto de partida para a identificação de alternativas de sua transformação. Baseado numa matriz fundamentalmente construtivista, o currículo pesquisado atrela a formação à melhoria da capacidade de gerir e administrar em contextos em constantes mudanças, não descurando da função política e social dos funcionários do Estado e do sector público. Da análise do conceito de competência , constatou-se que, desde que sustentado pela matriz conceptual crítico-emancipatória, o currículo com enfoque para a formação de profissionais competentes pode favorecer a melhoria das condições de vida social, através de uma formação crítica e promotora de uma cada vez maior e melhor participação dos servidores públicos na transformação do sector público e da sociedade. O estudo conclui que o currículo de formação profissional em administração pública apenas cumprirá a sua função de educação de funcionários competentes como profissionais e cidadãos se o currículo se transformar em espaço de produção de conhecimento, reflexão crítica e busca de soluções para os problemas que afectam a sociedade e reduzem as possibilidades de usufruto do direito à cidadania plena

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9747
Date08 November 2013
CreatorsNhampule, Ana Maria
ContributorsCasali, Alipio
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Currículo, PUC-SP, BR, Educação
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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