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O Programa Nacional de Alimentação Escola no Espírito Santo: tensões entre estado e mercado no processo pioneiro de terceirização

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Previous issue date: 2011-06-02 / Este estudo buscou analisar o processo de terceirização da merenda escolar no sistema de ensino público estadual do Espírito Santo estabelecendo relações com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e com as categorias: Estado, mercado, sociedade e público/privado na implementação das políticas educacionais. Para tanto apresentamos uma breve análise dos principais estudos que tiveram como foco analítico os programas suplementares de alimentação escolar, a política alimentar no Brasil acompanhada de parte da história do PNAE e a modalidade de gestão terceirizada como proposta que tem sido assumida por muitos governos municipais e, consequentemente, adotada como modelo de gestão da merenda escolar. A pesquisa está alicerçada nos pressupostos do estudo de caso. O estudo de caso foi escolhido como delineamento por considerarmos que se trata de uma possibilidade de entender e conhecer profundamente um fenômeno atual em todas as suas vertentes. Como base teórica para análise dos dados coletados, este estudo centrou-se numa perspectiva teórica crítica, com ênfase nos estudos de Adam Przeworsky (1994; 1995) que trata de modo profícuo questões voltadas para a relação conflituosa entre Estado, mercado e sociedade. De modo geral as considerações finais indicam que a terceirização, modalidade de gestão escolhida pela Secretaria Estadual de Educação do Espírito Santo para gerenciar o Programa Nacional de Alimentação Escolar, foi apresentada aos diretores como a solução para desenvolvimento do PNAE, na medida em que considerou que a contração de empresas para prestar os serviços relacionados à merenda asseguraria ganhos na gestão pública. Para o desenvolvimento de um Programa de tamanha abrangência e complexidade, tendo como finalidade atender a todos os escolares brasileiros, deveria haver por parte do FNDE mecanismos mais eficientes que viabilizassem o acompanhamento, a fiscalização e o controle das ações do PNAE no Distrito Federal, Estados e Municípios brasileiros com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados e dos produtos ofertados durante o seu desenvolvimento no atendimento de todos que se beneficiam dessa política educacional.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/2276
Date02 June 2011
CreatorsRODRIGUES, P. S.
ContributorsDRAGO, R., LEITE, J. L., PINHEIRO, J. E. R., PERONI, V. M. V., ARAUJO, G. C.
PublisherUniversidade Federal do Espírito Santo, Mestrado em Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFES, BR
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formattext
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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