Prorrogação de concessões no setor elétrico brasileiro : estudo de seus requisitos e de sua utilização após a Constituição Federal de 1988

Description

Submitted by Marcelo Andrade Silva ([e-mail]) on 2015-03-04T18:18:09Z
No. of bitstreams: 2
license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)
Dissertacao Mestrado Paulo Gesteiracom folha de aprovação.pdf: 925672 bytes, checksum: 43a8184a466f0f9688f1e3c69220faf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2
license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)
Dissertacao Mestrado Paulo Gesteiracom folha de aprovação.pdf: 925672 bytes, checksum: 43a8184a466f0f9688f1e3c69220faf9 (MD5)
Previous issue date: 2012 / A Lei nº 9.074, de 1995, permitiu a prorrogação dos contratos de concessão de geração,
de transmissão e de distribuição de eletricidade por prazos de vinte a trinta e cinco anos,
a depender da hipótese. Muitos destes contratos já foram prorrogados e findam em
07.07.2015, o que fez ressurgir a discussão da prorrogação das concessões.
O Estado tem sinalizado que efetuará nova prorrogação das concessões, mas que desta
vez imporá condições para a postergação de prazo, em especial a redução das tarifas. O
presente trabalho é voltado a analisar os atores envolvidos no problema, os incentivos,
as regras existentes e o processo decisório sobre a prorrogação das concessões. Ao final,
será demonstrado como a facilidade de modificação das regras do jogo favorece a
solução concebida pelo Governo Federal, mesmo diante da contrariedade à Constituição
Federal.

Links & Downloads

1. COSTA FILHO, Paulo Gesteira. Prorrogação de concessões no setor elétrico brasileiro: estudo de seus requisitos e de sua utilização após a Constituição Federal de 1988. Recife, 2012. 119 folhas : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Pernambuco. CFCH. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2012.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/10469

Tags

Prorrogação

Contratos de concessão

Inconstitucionalidade

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10469
Date	31 January 2012
Creators	COSTA FILHO, Paulo Gesteira
Contributors	GAMA NETO, Ricardo Borges
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Breton
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess