Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-04T18:18:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertacao Mestrado Paulo Gesteiracom folha de aprovação.pdf: 925672 bytes, checksum: 43a8184a466f0f9688f1e3c69220faf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertacao Mestrado Paulo Gesteiracom folha de aprovação.pdf: 925672 bytes, checksum: 43a8184a466f0f9688f1e3c69220faf9 (MD5) Previous issue date: 2012 / A Lei nº 9.074, de 1995, permitiu a prorrogação dos contratos de concessão de geração, de transmissão e de distribuição de eletricidade por prazos de vinte a trinta e cinco anos, a depender da hipótese. Muitos destes contratos já foram prorrogados e findam em 07.07.2015, o que fez ressurgir a discussão da prorrogação das concessões. O Estado tem sinalizado que efetuará nova prorrogação das concessões, mas que desta vez imporá condições para a postergação de prazo, em especial a redução das tarifas. O presente trabalho é voltado a analisar os atores envolvidos no problema, os incentivos, as regras existentes e o processo decisório sobre a prorrogação das concessões. Ao final, será demonstrado como a facilidade de modificação das regras do jogo favorece a solução concebida pelo Governo Federal, mesmo diante da contrariedade à Constituição Federal.

nÃo hà / A velocidade das mudanÃas do novo milÃnio vem exigindo da administraÃÃo pÃblica respostas mais Ãgeis e confiÃveis, e ao mesmo tempo, vem ampliando a necessidade de receber a implantaÃÃo de atividades regulatÃrias de forma a garantir que o processo de gestÃo ocorra de forma eficiente e efetiva. NÃo à raro a AdministraÃÃo PÃblica se deparar com a necessidade de conceder espaÃo, dentro das dependÃncias do prÃprio ÃrgÃo ou da entidade, para a exploraÃÃo por particulares de diversos serviÃos, caracterizando assim, a ConcessÃo de Uso de ImÃveis. Na busca de estabelecer melhores prÃticas de gerenciamento e controle desses contratos, capazes de garantir adequado processo de gestÃo financeira, com a necessidade de se fazer um resgate histÃrico da dinÃmica dessas concessÃes de uso na Universidade Federal do Cearà (UFC), a presente dissertaÃÃo tem como propÃsito realizar um estudo descritivo sobre a gestÃo dos contratos de ConcessÃo de Uso de ImÃveis na UFC tendo em vista percursos avaliativos e a sua trajetÃria histÃrica. A fundamentaÃÃo teÃrica discorre sobre o processo de contrataÃÃo pÃblica, destacando aspectos legais e conceituais de contratos administrativos, alÃm de apresentar conceitos essenciais sobre a formalizaÃÃo, o gerenciamento e a fiscalizaÃÃo da modalidade de contrato de concessÃo de uso de imÃvel no Brasil. Essa pesquisa caracteriza-se como descritiva, documental e estudo de caso, tipo ex-post facto, pois os dados trabalhados sÃo oriundos de fatos observados na unidade em anÃlise. A amostra foi do tipo intencional, composta por 74 contratos ativos em um universo de 102 concessionÃrios, sendo os dados coletados por meio da DivisÃo de GestÃo de Contratos, Atas e ConvÃnios da PrÃ-Reitoria de AdministraÃÃo. Foi possÃvel constatar que a partir de 2005, o processo de licitaÃÃo na modalidade de pregÃo eletrÃnico vem sendo utilizado como procedimento de contrataÃÃo de concessÃo de uso de imÃveis, seguindo os aspectos legais vigentes. Observa-se que vem ocorrendo um crescimento acentuado dos concessionÃrios ativos, apresentando uma reduÃÃo significativa dos concessionÃrios inadimplentes atà o ano de 2009, mas voltando a crescer nos anos seguintes. Percebe-se tambÃm, a partir do ano de 2006, uma relevante reduÃÃo no quantitativo de concessionÃrios desativados e a extinÃÃo completa de concessionÃrios sem contrato. / The rate of change of the new millennium has demanded the government more responsive and reliable answers, and at the same time, has expanded the need to receive the deployment of regulatory activities to ensure that the management process runs efficiently and effectively. It is not uncommon to come across Public Administration with the need to provide space within the premises of the agency itself or entity, to exploit individuals from different services, thus characterizing the Granting Use of Real Estate. In seeking to establish best practices for management and control of these contracts, which ensure proper financial management process, with the need for a historical survey of the dynamics of such use grants from the Federal University of Cearà (UFC), this thesis has as purpose to accomplish a descriptive study on the management of Concessions Usage Properties in UFC considering pathways evaluative and its historical trajectory. The theoretical framework discusses the procurement process, highlighting legal and conceptual aspects of public contracts, in addition to presenting key concepts of the formalization, management and control of the mode of granting use of property in Brazil contract. This research is characterized as descriptive, documentary and case study type ex-post facto, because the data discussed come from facts observed in the unit under test. The sample was intentional, consisting of 74 active contracts in a universe of 102 dealers, and the data collected through the Division Contract Management, Minutes and Covenants of the Dean of Administration. It was found that from 2005, the bidding process in the form of electronic trading has been used as a hiring grant of use of property procedure, following the current legal aspects. It is observed that there has been a marked growth of assets dealers, showing a significant reduction in non-performing dealers until 2009, but returning to growth in the following years. One can also see, from the year 2006, a significant reduction in the quantity of complete extinction disabled dealers and dealers without contract.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christiano Aquilles Gramlich das Neves.pdf: 2365995 bytes, checksum: db9109f8832dbcd546577cfcf344b2ea (MD5) Previous issue date: 2013-12-02 / As entidades do setor de concessão de serviços públicos, situadas nos países que adotam as normas internacionais de contabilidades (IFRS), seguem o disposto na interpretação técnica IFRIC 12 - Service Concessions Arrangements no que concerne à mensuração e reconhecimento de seus contratos de concessão. Desde novembro de 2011, encontra-se em debate no IFRIC como se mensurar, inicial e subsequentemente, os pagamentos pela aquisição do direito de exploração das concessões de serviços públicos, com componentes variáveis, sob a égide da interpretação técnica IFRIC 12. O presente estudo pretende colaborar com este debate através da avaliação de cinco alternativas de mensurações, inicial e subsequentes, dos pagamentos fixos, corrigidos inflacionariamente, pela aquisição do direito de exploração da concessão de serviços públicos, sendo três previstas nas normas internacionais vigentes, que tratam os pagamentos variáveis como despesas do período, chamadas no estudo de Resultado Método I AG7, Resultado Método II AG7 e Resultado AG8, e duas em caráter exploratório, que tratam os pagamentos variáveis como custos de aquisição do ativo, chamadas de Capitalização AG7 e Capitalização AG8. Busca-se no estudo indicar qual delas representa mais precisamente a realidade patrimonial e econômica da entidade para fins do objetivo de divulgação das demonstrações financeiras de propósito geral, que é o de prover aos investidores informações úteis para a tomada de decisão sobre o fornecimento, ou não, de recursos à entidade divulgadora, previsto no Conceptual Framework for Financial Reporting. O procedimento metodológico adotado foi o estudo de caso, em que a Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo, serviu como base para realização de simulações das alternativas propostas, avaliadas em cenário inflacionário quanto: (i) ao tratamento da correção inflacionária dos pagamentos como custo de aquisição do direito de exploração da concessão ou despesa do período; (ii) à existência de correlação estatística entre as receitas e despesa; (iii) à dispersão dos resultados do período da entidade; (iv) à relação entre dívida e patrimônio líquido. Subsidiariamente, foram observadas as consequências da aplicação de cada alternativa no cenário brasileiro, em que as IFRS foram adotadas como práticas contábeis locais para a elaboração das demonstrações financeiras individuais. Desta maneira, as alternativas foram adicionalmente avaliadas em relação à: (v) existência de correlação estatística entre os resultados apurados e o potencial de distribuição de dividendos; (vi) à dispersão do fluxo de dividendos da entidade; e (vii) ao impacto no valor presente líquido dos projetos em cenários com inflação. Os itens v, vi e vii, ressalta-se, são consequências da aplicação e não critérios para a indicação de consistência conceitual na adoção de prática contábil. Com base nos resultados obtidos, concluiu-se que a alternativa Capitalização AG7 apresentou os melhores resultados entre as cinco avaliadas, uma vez que: trata a correção inflacionária como custo de aquisição do direito de exploração da concessão; apresenta maior correlação entre receitas e despesas; menor dispersão em seus resultados; e tem relação entre dívida e patrimônio líquido apenas ligeiramente superior às demais alternativas. Como consequência, esta alternativa é capaz de representar mais precisamente a condição patrimonial da entidade, como, por exemplo, em casos de rescisão contratual pelo concedente. Adicionalmente, no contexto brasileiro de adoção das IFRS, concluiu-se que a alternativa Capitalização AG7, comparativamente às demais, apresenta maior correlação entre os resultados apurados e o potencial de distribuição de dividendos e, portanto, menor dispersão no fluxo de dividendos. Esse comportamento mais estável dos dividendos produz um menor impacto no VPL dos projetos, quesito utilizado na avaliação de investimentos pelos investidores