Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christiano Aquilles Gramlich das Neves.pdf: 2365995 bytes, checksum: db9109f8832dbcd546577cfcf344b2ea (MD5) Previous issue date: 2013-12-02 / As entidades do setor de concessão de serviços públicos, situadas nos países que adotam as normas internacionais de contabilidades (IFRS), seguem o disposto na interpretação técnica IFRIC 12 - Service Concessions Arrangements no que concerne à mensuração e reconhecimento de seus contratos de concessão. Desde novembro de 2011, encontra-se em debate no IFRIC como se mensurar, inicial e subsequentemente, os pagamentos pela aquisição do direito de exploração das concessões de serviços públicos, com componentes variáveis, sob a égide da interpretação técnica IFRIC 12. O presente estudo pretende colaborar com este debate através da avaliação de cinco alternativas de mensurações, inicial e subsequentes, dos pagamentos fixos, corrigidos inflacionariamente, pela aquisição do direito de exploração da concessão de serviços públicos, sendo três previstas nas normas internacionais vigentes, que tratam os pagamentos variáveis como despesas do período, chamadas no estudo de Resultado Método I AG7, Resultado Método II AG7 e Resultado AG8, e duas em caráter exploratório, que tratam os pagamentos variáveis como custos de aquisição do ativo, chamadas de Capitalização AG7 e Capitalização AG8. Busca-se no estudo indicar qual delas representa mais precisamente a realidade patrimonial e econômica da entidade para fins do objetivo de divulgação das demonstrações financeiras de propósito geral, que é o de prover aos investidores informações úteis para a tomada de decisão sobre o fornecimento, ou não, de recursos à entidade divulgadora, previsto no Conceptual Framework for Financial Reporting. O procedimento metodológico adotado foi o estudo de caso, em que a Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo, serviu como base para realização de simulações das alternativas propostas, avaliadas em cenário inflacionário quanto: (i) ao tratamento da correção inflacionária dos pagamentos como custo de aquisição do direito de exploração da concessão ou despesa do período; (ii) à existência de correlação estatística entre as receitas e despesa; (iii) à dispersão dos resultados do período da entidade; (iv) à relação entre dívida e patrimônio líquido. Subsidiariamente, foram observadas as consequências da aplicação de cada alternativa no cenário brasileiro, em que as IFRS foram adotadas como práticas contábeis locais para a elaboração das demonstrações financeiras individuais. Desta maneira, as alternativas foram adicionalmente avaliadas em relação à: (v) existência de correlação estatística entre os resultados apurados e o potencial de distribuição de dividendos; (vi) à dispersão do fluxo de dividendos da entidade; e (vii) ao impacto no valor presente líquido dos projetos em cenários com inflação. Os itens v, vi e vii, ressalta-se, são consequências da aplicação e não critérios para a indicação de consistência conceitual na adoção de prática contábil. Com base nos resultados obtidos, concluiu-se que a alternativa Capitalização AG7 apresentou os melhores resultados entre as cinco avaliadas, uma vez que: trata a correção inflacionária como custo de aquisição do direito de exploração da concessão; apresenta maior correlação entre receitas e despesas; menor dispersão em seus resultados; e tem relação entre dívida e patrimônio líquido apenas ligeiramente superior às demais alternativas. Como consequência, esta alternativa é capaz de representar mais precisamente a condição patrimonial da entidade, como, por exemplo, em casos de rescisão contratual pelo concedente. Adicionalmente, no contexto brasileiro de adoção das IFRS, concluiu-se que a alternativa Capitalização AG7, comparativamente às demais, apresenta maior correlação entre os resultados apurados e o potencial de distribuição de dividendos e, portanto, menor dispersão no fluxo de dividendos. Esse comportamento mais estável dos dividendos produz um menor impacto no VPL dos projetos, quesito utilizado na avaliação de investimentos pelos investidores

國際會計準則IFRIC 12「服務特許權協議」 係對營運者之公辦民營服務特許權協議之會計處理提供指引，解釋範圍內之公共建設不應認列為營運者之不動產、廠房及設備，因合約形式之服務協議並未轉移公共服務公共建設之使用控制權予營運者。營運者建造或升級用以提供公共服務之公共建設，並在約定期間內營運並維護該公共建設，應依據國際會計準則第11號及國際會計準則第18號認列與衡量所提供服務而產生之收入。 而我國財務會計準則對於民間參與公共建設之會計處理，除87.07.20基秘字第150號係解釋投資方於投資BOT之會計處理外，僅93.12.23基秘字第321號針對民間廠商出資興建政府各項設施之會計處理做出解釋，解釋內容規範興建期間所投入之建造成本應列為特許權取得成本，且自硬體設施興建完成，開始經營特許業務時起，於受委託經營期間攤銷，此與IFRIC12之規範大相逕庭。 本研究針對個案公司就轉換國際會計準則前後之財務報表進行分析，研究結果發現轉換國際會計準則後對特許公司財務報表及經營績效報導，如財務結構、償債能力、經營能力及獲利能力等皆有顯著正向之影響，尤其是當特許公司對各項假設判斷不同時，其經營績效報導則呈現不同結果。兩種準則相較之下，我國財務會計準則對BOT之會計處理相對較為保守，BOT計劃期間內經營績效報導呈現較為穩定。另特許公司之利害關係人，除投資人應注意不同準則下特許公司財務績效報導差異之影響外，轉換為國際會計準則後之特許公司財務報表對主辦機關財務檢查及聯合授信金融機構所訂財務比率限制尚無顯著不利之影響。