A finalidade deste estudo está em buscar a satisfação dos preceitos internacionais e constitucionais de proteção ao trabalhador neste conflitante e complexo mundo da prostituição. Alicerçado na dignidade da pessoa humana, valorização social do trabalho, na não discriminação com a atividade, reconhecida como ocupação pelo Estado Brasileiro, foram abordadas questões de gênero, cidadania e metamorfose das relações de trabalho na contemporaneidade. O presente trabalho propôs modificar a lupa do direito sobre a qual a prostituição foi sempre observada, qual seja a tutela criminal. Ensejou um deslocamento para compreender e refletir sobre o labor sexual por meio das perspectivas trabalhistas e suas qualificadoras, tal como o trabalho decente, conceito criado pela Organização Internacional do Trabalho. Ainda assim, também a partir da análise e roblematização da estratégia política do movimento social de prostitutas de encarar a sexualidade como um serviço e a prostituição como um trabalho, pretendeu-se inferir a possibilidade de reconhecimento de direitos perante o judiciário que afaste a histórica tutela sanitarista e criminal, que tornou ao longo dos tempos o (a) profissional do sexo invisível, vulnerável e desprotegido no sistema jurídico pátrio. / The purpose of this study is to seek the satisfaction of the international and constitutional precepts of worker protection in this conflicting and complex world of prostitution. Based on the dignity of the human person, social valorization of work, nondiscrimination with activity, recognized as occupation by the Brazilian State, issues of gender, citizenship and metamorphosis of labor relations in contemporary times were addressed. The present work proposed to modify the magnifying glass of the law on which prostitution was always observed, that is, the criminal guardianship. It has provided a shift to understand and reflect on sexual labor through the labor perspectives and their qualifications, such as decent work, a concept created by the International Labor Organization. Still, also from the analysis and problematization of the political strategy of the social movement of prostitutes to view sexuality as a service and prostitution as a work, it was intended to infer the possibility of recognition of rights before the judiciary that removes the historical guardianship Sanitarian and criminal, who has made over time the (a) invisible sex worker, vulnerable andunprotected in the legal system of the country.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:unicap.br:932 |
| Date | 15 March 2017 |
| Creators | Pedro César Josephi Silva e Sousa |
| Contributors | Fábio Túlio Barroso, Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso, Renato de Almeida Oliveira Muçouçah |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito, UNICAP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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