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Previous issue date: 2003 / Trata-se de pesquisa predominantemente teórica, com nuances de empirismo pertinente à questão do
momento oportuno e adequado de inserção da criança e do adolescente no mercado de trabalho. A
palavra-chave é idade. Dá-se evidência e relevância à legislação brasileira, sempre fundamentada pelas
resoluções obtidas nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que se presta, com
probidade, a normatizar as questões trabalhistas. Descrevem-se, desde a criação da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), todos os atos deliberativos que, posteriormente são oferecidos aos
Estados-membros para a efetiva e justa ratificação. Feita a necessária análise dos ditames legais,
investiga-se a realidade da sociedade brasileira no âmbito do trabalho exercido por crianças de idade
abaixo da permitida pela lei. Evidentemente, constata-se a discrepância entre a legislação e a realidade.
Há no Distrito Federal, tanto quanto em todo o Brasil, uma gritante incidência de crianças e
adolescentes sendo, compulsória e precocemente, entregues ao mercado de trabalho, contrariando,
assim, as formas de preservá-los e promover-lhes o desenvolvimento físico, intelectual e moral,
alicerce de uma vida cidadã, humana, digna
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3827 |
| Date | January 2003 |
| Creators | Cristina Affiune de Albuquerque, Augusta |
| Contributors | de Oliveira Santos Neves, Geraldo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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