[pt] O presente trabalho tem por objetivo analisar a Investigação Criminal
Brasileira, sobretudo no que tange a crise instaurada entre o Ministério Público e a
Polícia Judiciária, principalmente após o Projeto de Emenda Constitucional número 37-
A, o qual, em tese, restringiria o poder de investigação às Polícias Civis Estaduais
e Federal, tendo sido este veementemente combatido pelos membros do
Ministério Público, sob o argumento de que os impediria de proteger o interesse
público no combate à criminalidade. A partir dessa abordagem, visa-se também
demonstrar os modelos de sistemas penais acusatórios, dando enfoque ao adotado
pelo Brasil, destacando-se a evolução histórica da Polícia e do Ministério Público
nas Constituições Brasileiras; identificar os limites constitucionalmente impostos
à atividade investigativa, examinando o papel da Polícia Judiciária e do Ministério
Público, bem como expor os argumentos favoráveis e contrários à investigação
criminal pelo Ministério Público. Ao cabo, demonstra-se o impacto, ao menos
teórico, do Projeto de Emenda Constitucional número 51, o qual visa à desmilitarização
do modelo policial. Por fim, conclui-se o presente demonstrando-se a importância
da atuação conjunta da Polícia e do Ministério Público para alcançar uma
sociedade pacífica e com vistas ao bem-estar social, uma vez que o objetivo maior
da Investigação Criminal realizada no Brasil é a indicação de existência de
indícios suficientes de autoria e da prova de materialidade de um delito, que
representam requisitos essenciais para que uma ação penal possa ser proposta e,
em seguida, devidamente apreciada pelo Judiciário. Para tanto, o estudo
desenvolvido emprega o método hipotético-dedutivo e, como técnica, a pesquisa
bibliográfica e documental. / [en] This study aims to analyze the Brazilian Criminal Investigation, especially
regarding the crisis established between prosecutors and judicial police, especially
after the Proposed Constitutional Amendment Number 37-A, which, in theory, would
restrict the power of investigation the Civil Police State and Federal, and this was
strongly opposed by prosecutors, arguing that prevent them from protecting the
public interest in combating crime. From this approach, we aim to demonstrate the
models also accusatory penal systems, giving focus to the one adopted by Brazil,
emphasizing the historical development of police and prosecutors in the Brazilian
Constitutions; identify the limits constitutionally imposed on investigative
activity, examining the role of the Judicial Police and prosecutors, as well as
expose the for and against criminal investigation by prosecutors arguments. At the
end, it is shown the at least theoretical impact of the Proposed Constitutional
Amendment Number 51 which seeks the demilitarization of the police model. Finally,
we conclude the present, demonstrating the importance of joint efforts of police
and prosecutors to reach a peaceful society views and social well-being, since the
main goal of Criminal Investigation conducted in Brazil is the indication of
whether there is sufficient evidence of authorship and materiality of evidence of
an offense, which represent essential requirements for a criminal action may be
brought and then duly appreciated by the judiciary. Thus, the study developed
employs the hypothetical-deductive method and as technical, bibliographic and
documentary research.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:27743 |
| Date | 24 October 2016 |
| Creators | ANDRÉ DIAS NUNES |
| Contributors | JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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