Esta dissertação objetiva situar o tema das mutações constitucionais no contexto da dinâmica do sistema jurídico e demonstrar a interdependência entre força normativa da Constituição e mudança constitucional, abordando as divergências terminológicas existentes, a relação dialética entre reforma e mutação constitucional e os limites desta última. Pretende- se, também, alertar para a necessidade de considerar questões de capacidade institucional e efeitos dinâmicos no contexto de uma Constituição viva, na qual a mudança decorre da participação de todos os Poderes, assim como da sociedade. No tocante ao Poder Judiciário, com apoio no constitucionalismo democrático e nas implicações constitucionais do backlash (reação social contrária às decisões judiciais), demonstra-se que a mutação via judicial pode contribuir para a legitimidade democrática da Constituição. Resgatam-se, ainda, os papéis que os Poderes Executivo e Legislativo podem desempenhar no rumo das mutações constitucionais, especialmente através da aprovação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e de emendas constitucionais, leis e outros atos legislativos, de maneira que as mutações resultem de um contínuo diálogo constitucional. Para testar a aplicação dessas teorias ao direito brasileiro, traça-se um panorama de diversas mutações constitucionais no Brasil e examinam-se, detalhadamente, dois casos: no primeiro, negando-se a mutação da norma que faculta ao Senado suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF e, no segundo, reconhecendo, mediante análise histórica e sociológica, a mutação do princípio da igualdade que está na base das discussões sobre as ações afirmativas raciais. / This essay intends to place the theme of constitutional change in the context of judicial system dynamics and to show the interdependence between Constitution normative strength and constitutional change, approaching the existing terminological divergencies, the dialetic relation between formal and informal constitutional change and the limits of the last one. It is also intended to warn about the need to take into consideration matters of institutional capacity and dynamic effects in the context of a living Constitution, in which the change derives from the participation of all the Powers and from the society as well. Concerning the Judicial Power, with support on democratic constitutionalism and constitutional implications of backlash (contrary social reaction to judicial decisions), it is demonstrated that constitutional change through judicial means may promote Constitution democratic legitimacy. It is likewise rescued the roles that the Executive and Legislative Powers may play in the course of constitutional changes, specially through the approval and nomination of the Federal Supreme Court Ministers and via constitutional amendments, laws and other legislative acts, so that the changes arise from an ongoing constitutional dialogue. To test the application of these theories into Brazilian law, it is drawn a landscape of several constitutional informal changes in Brazil and examined, in detail, two cases: in the first one, by denying the change of the norm that allows the Senate to cease the execution of a law declared inconstitutional by the Supreme Court and, in the second, by recognizing, according to historical and sociological analysis, the informal change of the principle of equality which is in the bottom of the debates over the racial affirmative actions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:1146 |
| Date | 17 June 2010 |
| Creators | Nadja Machado Botelho |
| Contributors | Daniel Antônio de Moraes Sarmento, Jane Reis Gonçalves Pereira, Cláudio Pereira de Souza Neto |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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