Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T17:50:49Z
No. of bitstreams: 1
60001443.pdf: 1638147 bytes, checksum: 1948d302264d9e6168ff38e6636fd645 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T17:50:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1
60001443.pdf: 1638147 bytes, checksum: 1948d302264d9e6168ff38e6636fd645 (MD5) / O presente trabalho tem por tema a racionalidade econômica e as políticas públicas no contexto do modelo jurídico brasileiro contemporâneo. O problema central subsiste em verificar se e como a racionalidade econômica pode orientar a atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas. A hipótese em torno da qual se pretende aprofundar o trabalho é a análise a respeito da possibilidade de que critérios de racionalidade econômica venham a auxiliar o magistrado na tomada de decisões que tenham influência sobre políticas públicas. E, para avaliar essa possibilidade, o marco teórico escolhido foi o pensamento de Richard Posner, um dos precursores do movimento denominado Análise Econômica do Direito, também alinhado ao Pragmatismo Americano. Ao final, foram analisadas algumas políticas públicas que forma judicalizadas, com vistas a verificar se há algum ponto em comum, sob o aspecto da racionalidade econômica, entre elas. Além disso, será oferecida uma proposta de guia, com algumas perguntas que refletiriam preocupações pragmáticas, com vistas a conferir subsídios importantes para decisões prudentes em sede de políticas públicas, bem como algumas propostas de alterações legislativas e de prática no âmbito do Poder Legislativo e Judiciário.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:235/5905 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Moura, Humberto Fernandes de |
| Contributors | Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, instname:Centro de Ensino Unificado de Brasília, instacron:UNICEUB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0016 seconds