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Radiodifusão pública e participação deliberativa: um estudo das características e dos modos de atuação do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini

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Previous issue date: 2009 / A partir da discussão de conceitos fundamentais atinentes ao papel da radiodifusão pública, da reconstituição da trajetória do modelo brasileiro de serviço público de radiodifusão e da investigação dos principais aspectos a caracterizarem tal atividade (programação, financiamento e controle administrativo), este trabalho conduz uma reflexão a respeito das diversas modalidades de intervenção da sociedade nas emissoras públicas de rádio e televisão. Examina-se a participação do público no estabelecimento de diretrizes de funcionamento e na fiscalização da atuação das emissoras de rádio e televisão administradas pela Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão, empresa vinculada ao Estado do Rio Grande do Sul. Considera-se relevante o estudo do Conselho deliberativo desta Fundação por se tratar de um âmbito institucional apto a privilegiar a participação formal da sociedade, oportunizando a ocorrência de debates voltados para aperfeiçoar a operação daquelas emissoras ligadas à radiodifusão pública. Uma vez identificado o caráter da participação da sociedade proposto pelo Conselho Deliberativo, são acionados os princípios concernentes à Teoria da Democracia Deliberativa, no intuito de se auxiliar na análise e na compreensão das características e dos modos de atuação deste órgão a partir de quatro aspectos: (1) a concepção e a natureza dessa esfera deliberativa; (2) o perfil do universo de participantes; (3) o escopo e o modo de condução das discussões e, finalmente; (4) os resultados da deliberação interna àquele colegiado. Com base na revisão bibliográfica, análise de documentos primários e secundários, e entrevistas em profundidade, conclui-se que a organização formal do Conselho, além de reger suas atividades, colabora para a inclusão de atores diversos na discussão de temas relacionados às emissoras da Fundação Cultural Piratini. Apesar disso, seu Regimento fornece poucos subsídios a fim de tornar suas recomendações acatadas ou consideradas efetivamente pelo Governo Estadual. Ainda assim, pode-se dizer que a criação do Conselho Deliberativo instituiu a discutibilidade das emissoras educativas e das políticas estaduais de radiodifusão, inédita até então. / Salvador

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/11293
Date January 2009
CreatorsMiola, Edna
ContributorsJambeiro, Othon
PublisherPrograma de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas da UFBA
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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