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Previous issue date: 2013-03-04 / Esta pesquisa pretende verificar se a falta de efetividade da garantia fundamental à
razoável duração do processo judicial, limitada ao recorte metodológico da Justiça
Cível Estadual no Estado do Espírito Santo, pode ser associada ao denominado
“jeitinho brasileiro”. Para alcançar esta resposta objetiva-se identificar o que se
compreende por razoável duração do processo; analisar teorias sociológicas e
antropológicas que expliquem a formação e a reprodução do denominado “jeitinho
brasileiro” e suas características; analisar como o “jeitinho brasileiro” é utilizado no
campo jurídico de modo a influenciar a morosidade do processo judicial e fazendo
com que a razoável duração do processo não seja alcançada; identificar os fatores
que determinam que uma norma se torne carente de efetividade e, por fim, se o
“jeitinho brasileiro” é associável à não efetivação da garantia da razoável duração do
processo. O método empregado para a realização da pesquisa foi o dialético, focado
em confrontar a teoria normativa com a realidade prática do cotidiano jurídico. Foram
utilizadas pesquisas teóricas em todas as fases da pesquisa e pesquisas empíricas,
por meio de entrevistas semiestruturadas, na fase em que se analisa como o
“jeitinho” é utilizado no campo jurídico e se esse comportamento pode ser associado
à falta de efetividade da razoável duração do processo. As entrevistas foram
direcionadas a pessoas que atuam nas diversas profissões jurídicas e buscaram
resultados meramente qualitativos. A partir das análises realizadas concluiu-se que
o “jeitinho” está profundamente enraizado na cultura da população; todas as
profissões jurídicas fazem uso do “jeitinho” e, por meio deste uso, prolongam a
duração do processo e, por fim, que este comportamento pode ser associado à falta
de efetividade da garantia fundamental à razoável duração do processo. / This research aims to determine whether the lack of effectiveness of the fundamental
guarantee of judicial trial within a reasonable time, limited to the methodological
approach of the Civil Justice in Espírito Santo State courts, may be associated with
the so-called "Brazilian way". In order to answer this question, it is intended to identify
what is meant by judicial trial within a reasonable time; to analyze sociological and
anthropological theories which explain the formation and reproduction of the
"Brazilian way" and its characteristics; to analyze how the "Brazilian way" is used in
the legal field to influence the slowness of the judicial process and how it prevents
the judicial trial within a reasonable time to be achieved; to identify the factors that
determine if a rule of law will lack effectiveness and, ultimately, if the "Brazilian way"
is associable to the lack of effectiveness of the guarantee of judicial trials within a
reasonable time. The dialectical method was used to conduct the study, focused on
confronting the normative theory with the practical reality of everyday legal
proceedings. It was used theoretical research in all stages of the research and
empirical research with semi-structured interviews at the stage where it was analyzed
how the "way" is used in the legal field and if this behavior can be associated with the
lack of effectiveness of judicial trial within a reasonable time. The interviews were
aimed at people involved in the various legal professions and sought merely
qualitative results. Based on the accomplished analyzes it was concluded that the
"way" is deeply rooted in Brazilian culture; all legal professions make use of the "way"
and through this, tend to extend the duration of the litigation beyond reasonable time
and, finally, that this behavior can be associated with the lack of effectiveness of the
fundamental guarantee for judicial trial within a reasonable time.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/258 |
| Date | 04 March 2013 |
| Creators | Vaz, Maurício Seraphim |
| Contributors | Santos, André Filipe Pereira Reid dos, Carvalho, Thiago Fabres de, Damatta, Roberto Augusto |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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