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Previous issue date: 2007-10-01 / Este trabalho buscou avaliar a forma pela qual os princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade atuam no sistema jurídico, servindo como limites à criação de
normas, seja no plano dos enunciados ou no das normas propriamente ditas, assim
entendidas como a significação instaurada no intelecto do intérprete ao realizar a
atividade exegética. Especificamente, foi analisada a atuação de tais princípios
quando da criação de normas e enunciados que tratam de direitos fundamentais. Os
princípios da razoabilidade e proporcionalidade, apesar de já terem sido utilizados
empiricamente desde a antiguidade, passaram a merecer maior atenção pelo direito
após a segunda metade do século XX, especialmente após as violações aos direitos
fundamentais ocorridas na sua primeira metade. A partir de então vem sido objeto
de constantes estudos, por parte do executivo, do legislativo e do judiciário. No
entanto, tais estudos não abrangem a forma com que os princípios da razoabilidade
e da proporcionalidade atuam no sistema. Para tanto, houve a necessidade de
definir os conceitos de norma, analisadas suas espécies, bem como a forma com
que cada uma delas influencia na criação das demais. Também foi necessário
conhecer os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que, como não
foram expressos no texto da Constituição, são interpretados a partir de outros
enunciados constitucionais. Para tanto, foram analisados os enunciados a partir do
qual é possível a compreensão de tais princípios. Para conhecer a atuação da
razoabilidade e da proporcionalidade foi necessário conhecer a sua aplicação pelas
cortes de justiça desde o século XIX, merecendo destaque a jurisprudência dos
Estados Unidos da América do Norte, da Alemanha e do Brasil. Conhecidos os
limites e possibilidades dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e da
forma com que tais normas atuam na criação das demais, foi necessário averiguar
como eles agem no sistema, servindo como limite à expedição de enunciados
irrazoáveis e desproporcionais, bem como à interpretação de qualquer enunciado de
forma a violar tais direitos. Finalmente, foi necessário demonstrar a atuação de tal
técnica como salvaguarda do crescente rol dos direitos fundamentais. / This thesis engaged in evaluating the way witch the reasonability and proportionality
principles act in the legal system, serving as limits to the creation of rules in the plan
of the statements or of the rules properly said, as the meaning in the intellect of the
interpreter. Specifically, the performance of such principles that deal with
fundamental rights was analysed when the creation of rules and statements. The
reasonability and proportionality principles, although empirically used since classic
ages, begun to deserve more attention by the right after the second half of XX
century, especially the transgression of the fundamental rights occurred in its fist half.
From now on it has been object of constant studies, on the part of the executive, the
legislative and the judiciary . However, such studies do not reach the form with that
the reasonability and proportionality principles act in the legal system. In such a way,
it had the needs to define the rules concepts, analyzed its species, as well as the
form which each one of them influences the creation of the others. Also it was
necessary to know the reasonability and proportionality principles that, as they had
not been expressed in the text of the Constitution, are interpreted form other
constitutional statements. In such a way, the statements had been analyzed form the
understanding of such principles. Knowing the performance of the reasonability and
proportionality principles it was necessary to comprehend its application for the court
of justice since XIX century, empathizing the jurisprudence of the United States,
Germany and Brazil. Pursuant limites and possibilities of mentioned principles and
how that such rules act in the creation of the others, it was necessary to inquire as
they act in the system, serving as a limit of the expedition or reasonableness and
disproportional statements, as well as the interpretation of any statement to violate
such rights. Finally, it was necessary to demonstrate the performance of such
technique as safeguards of the increasing roll of the fundamental rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/44 |
| Date | 01 October 2007 |
| Creators | Abad, Raphael Madeira |
| Contributors | Leite, Carlos Henrique Bezerra, Fabriz, Daury Cesar, Santos, Ronaldo Lima dos |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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