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Recrutamento, castigo e direitos do cidadão no Exército do Primeiro Reinado / Recruitment, punishment and citizens’ rights in the Brazilian Imperial Army

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-06T17:38:23Z
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2016_PedroHenriqueSoaresSantos.pdf: 1080002 bytes, checksum: 163f1e08f7833630d27755643b2d67f3 (MD5) / Esta dissertação busca compreender a readequação do Exército imperial num contexto em que o Estado brasileiro se fundava sob bases constitucionais. Foram analisados dois aspectos centrais à instituição e que envolviam diretamente o governo e a população: o recrutamento e os castigos. Para alcançar esse objetivo, examinaram-se as normas militares herdadas do período colonial e outras editadas pelo governo de d. Pedro I. Também foram apreciados os Anais da Câmara dos Deputados durante a primeira legislatura, particularmente os debates legislativos sobre esses objetos. A partir da pesquisa feita, foi possível perceber uma preocupação tanto do Executivo quanto do Legislativo em repensar a instituição militar neste período de modo a garantir as liberdades individuais dos cidadãos marcadas na Carta Magna de 1824. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation seeks to comprehend the readaptation of the Imperial Army at the moment in which the Brazilian State was founded on a constitutional basis. There were analyzed two central aspects of this institution that directly put the government in contact and conflict with the governed population: the recruitment and the punishments in the army. In order to reach this objective, there were examined the military norms inherited from the colonial period and those edited by the government of d. Pedro I. There also analyzed the legislative debates about these themes occurred in the Chamber of Deputies during its first legislature. It is clear, as a conclusion, that the Executive and Legislative powers of the Imperial Brazil were preoccupied in rethinking the military institution during the reign of Pedro I in order to guarantee the individual liberties of the Brazilian citizens listed in the Constitution of 1824.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/20666
Date18 March 2016
CreatorsSantos, Pedro Henrique Soares
ContributorsRodrigues, Neuma Brilhante
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB
RightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess

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