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Previous issue date: 2006 / Nesta pesquisa, de natureza qualitativa, procuramos contribuir para o entendimento
dos discursos do MEC e da OAB sobre o ensino jurídico no Brasil, durante o governo
de Fernando Henrique Cardoso (FHC) no período de 1995 a 2002. Buscamos
compreender e explorar até que ponto uma política de Estado - como foi o Plano
Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (MARE, 1995) - influenciou na construção
de uma nova estrutura jurídica para o ensino superior brasileiro, mediante os
princípios consagrados pelo neoliberalismo, tais como: eficiência, avaliação,
flexibilização e regulação. Em seguida, relacionamos as divergências do Ministério
da Educação (MEC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o ensino
jurídico partindo da análise de Portaria MEC n. 1.886/94, defendendo o currículo
mínimo, com o Parecer CES/CNE/MEC n. 146/02, tratando das Diretrizes
Curriculares Nacionais, ambos relacionados ao ensino jurídico. Somente assim
conseguimos entender toda a relação de poder que envolve o MEC e a OAB acerca
do tema ensino jurídico , desde a autorização de um novo curso, passando pela
definição da política curricular, até a avaliação dos cursos que se deu pelo provão
do MEC e pelo selo OAB RECOMENDA , da Comissão de Ensino Jurídico da OAB.
A metodologia aplicada reúne um exaustivo levantamento de fontes bibliográficas,
documentais, acompanhada da aplicabilidade de entrevistas com atores do ciclo
político brasileiro, que desempenharam papel fundamental nas tomadas de decisão
sobre a questão. A análise do discurso destes atores aliada à premissa teórica
permite uma ampla análise do ensino jurídico contemporâneo. Consideramos de
forma conclusiva que o tema denota importância e continuidade de discussões,
sobretudo na questão voltada para o ineditismo na literatura educacional brasileira
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4430 |
| Date | January 2006 |
| Creators | FEITOSA NETO, Inácio José |
| Contributors | GOMES, Alfredo Macedo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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