CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta dissertaÃÃo apresenta os resultados de uma pesquisa que analisou as consultas pÃblicas realizadas pela AgÃncia Reguladora de ServiÃos PÃblicos Delegados do Estado do Cearà â ARCE e pela AgÃncia Nacional de Energia ElÃtrica â ANEEL na Ãrea de distribuiÃÃo de energia elÃtrica no Cearà entre os anos de 2006 e 2008. A pesquisa visou identificar os principais problemas e dificuldades atuais enfrentados pelos consumidores de energia elÃtrica nesse estado no contexto pÃs-privatizaÃÃo da Companhia EnergÃtica do Cearà â COELCE, bem como os dilemas atuais das agÃncias reguladoras na regulaÃÃo e na fiscalizaÃÃo sobre a empresa de energia no estado. A referida anÃlise foi norteada por temas como reforma do Estado, descentralizaÃÃo, privatizaÃÃo, regulaÃÃo, participaÃÃo, bem como pelos elementos oferecidos pelos expositores das trÃs consultas pÃblicas adotadas como objeto de anÃlise. O principal objetivo foi de verificar o potencial desse instrumento participativo no sentido de saber se a participaÃÃo dos consumidores nesse mecanismo se traduz no aprimoramento da regulaÃÃo e na obtenÃÃo de resultados positivos que revertam os problemas apontados pelos prÃprios consumidores. Nessa perspectiva, foi possÃvel identificar as problemÃticas e os agentes envolvidos na distribuiÃÃo de energia e na regulaÃÃo dessa atividade, tendo sido observada tambÃm a complexidade das problemÃticas trazidas Ãs consultas pÃblicas, chegando-se conclusÃo que somente com a forte pressÃo exercida nos trÃs eventos comeÃou-se a verificar, na terceira consulta pÃblica, alguns resultados que poderÃo modificar os problemas de interesse mais coletivo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:3132 |
| Date | 27 August 2009 |
| Creators | Eden Jenklins Rabelo Silva |
| Contributors | Lea Carvalho Rodrigues, Francisco Horacio da Silva Frota, Maria Auxiliadora de Abreu Lima Lemenhe |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Sociologia, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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