Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Latin America has been experiencing in the last years critical cases of forced
displacement. This phenomenon is followed by the adoption of a series of initiatives
that seem to follow successful efforts around the world. The approach of this thesis
on International Refugee law in Latin America is justified on the Latin American
tradition in terms of asylum, refugee and human rights, and intends to contribute by
analysing the solidarity proposals of Mexico s Plan of Action based on the thought of
Hannah Arendt. The general objective of this thesis is to investigate how the question
of the International Refugee law in Latin America was configured, from the
Cartagena Declaration on Refugees of 1984 until the Mexico Plan of Action of 2004,
in order to contribute for the building of a a sui generis Latin American treatment
regimen. The line of thought follows the reflection by Arendt on the basic
requirements for the exercise of the human condition. Contemporary social,
economic and political situations contribute to make men more superfluous and
without a place in the world. The text is divided in two chapters. The first intends to
provide an understanding of the asylum constitution and its consolidation under a
juridical, social and individualist approach. The second chapter aims at
understanding the International Refugee Law in Latin America, more specifically the
Mexico Plan of Action, on the light of the intellectual legacy of Arendt. It pays
particular attention to the meaning of citizenship as the right to have rights ,
fundamental to the human condition and collectively constructed in the public space.
The final considerations point out to the advances of the proposals of the Mexico
Plan s three programs in the search for more durable solutions and for the possibility
for refugee and asylum seekers to have a life that goes beyond the biological life.
What is more, a life that can reach political action and a full human condition, as
prophesized Hannah Arendt. / A América Latina tem experimentado nos últimos anos casos graves de
deslocamento forçado de indivíduos, fenômeno acompanhado pela adoção de uma
série de iniciativas que parecem apontar para esforços reparadores situados entre
os mais bem sucedidos no mundo. O enfoque desse trabalho no Direito
Internacional dos Refugiados na América Latina justifica-se diante da tradição latinoamericana
em matéria de asilo, refúgio e direitos humanos e pretende contribuir ao
procurar examinar as propostas solidárias do Plano de Ação do México à luz do
pensamento de Hannah Arendt. O objetivo geral desta dissertação é investigar como
se configurou a questão do Direito Internacional dos Refugiados na América Latina,
desde a Declaração de Cartagena para Refugiados de 1984 até o Plano de Ação do
México de 2004, no sentido de contribuir para a construção de um regime de
tratamento latino-americano sui generis. O fio condutor da reflexão é o pensamento
de Arendt sobre os requisitos básicos para o exercício da condição humana, pois no
mundo contemporâneo persistem situações sociais, políticas e econômicas que
contribuem para tornar os homens supérfluos e sem lugar em um mundo comum. O
texto está dividido em dois capítulos. O primeiro objetiva proporcionar uma
compreensão da constituição do instituto do refúgio e sua consolidação sob uma
perspectiva coletiva (jurídico-social) e individualista. O segundo visa compreender o
Direito Internacional dos Refugiados na América Latina, mais especificamente o
Plano de Ação do México, à luz do legado intelectual de Arendt, em especial da
acepção de cidadania como direito a ter direitos , fundamental à condição humana
e construída coletivamente no espaço público. As considerações finais sinalizam
pontualmente os avanços das propostas dos três programas do Plano de Ação do
México em busca de soluções mais duráveis e à possibilidade, aos refugiados e
solicitantes de refúgio, de uma vida que vá além da vida biológica e possa chegar à
ação política e a uma condição humana plena, como vaticinou Hannah Arendt.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/9726 |
| Date | 19 June 2009 |
| Creators | Barichello, Stefania Eugenia Francesca Margherita |
| Contributors | Araujo, Luiz Ernani Bonesso de, Saldanha, Jânia Maria Lopes, Bedin, Gilmar Antonio, Cunha, Jorge Luiz da |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana, UFSM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 700500000002, 400, 500, 300, 300, 500, 500, 7c75a2f5-b3ea-4f76-b89c-ca4b2f0df763, c64bd148-2b2e-41c7-a77f-7d0c99b23a14, a057de3d-4cbb-483e-96e6-b2e0f989113c, b2d321e6-e259-4b4e-aba4-68adf3f6536d, 8f82386a-8417-4fe9-b271-ddcd66ed2f66 |
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