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Previous issue date: 2005 / Secretaria da Receita Federal / produção direta de bens e de serviços considerados essenciais
à vida social. Nesse processo, merece destaque a atuação de
uma novidade institucional: as agências reguladoras, entidades
dotadas de autonomia operacional e financeira. Por outro lado,
um dos pressupostos teóricos citados pela literatura econômica
como necessário à comprovação de que a livre concorrência nos
mercados leva à alocação eficiente de recursos e à satisfação
dos agentes é a existência de perfeita informação entre
consumidores e produtores. No mundo fático, porém, os
produtores e os prestadores de serviços e não os entes
estatais reguladores, detêm melhores informações sobre o
funcionamento dos bens e serviços: são as assimetrias
informacionais. O conceito de informação assimétrica é uma das
justificativas de ordem normativa para a adoção, pelos
governos, de mecanismos de regulação. Este estudo pretende
averiguar a atuação regulatória numa atividade econômica em
que a assimetria de informações é o resultado natural da
adoção de novas tecnologias: o setor de telefonia. Inicia-se
com a abordagem do difícil percurso da organização dos
serviços telefônicos no Brasil para só então se buscar, no
capítulo 2, um conceito para o instituto da regulação. No
capítulo 3, revela-se a estreita ligação que há, nessa vereda,
entre a ciência jurídica e a econômica. No capítulo 4,
verifica-se a aplicabilidade da teoria dos jogos, quando,
então, passa-se a tratar mais especificamente da teoria do
agente-principal. No capítulo 5, estuda-se a atuação da Anatel
num série de casos em que o acesso às informações setoriais
representa um papel basilar. No capítulo 6, levantam-se os
principais desafios para a melhoria da estrutura regulatória
no setor telefônico brasileiro. Por fim, na conclusão,
apresenta-se uma síntese da problemática tratada
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4187 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Felipe Canuto Coelho, André |
| Contributors | Pereira Nobre Júnior, Edílson |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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