Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-12T11:57:08Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Lara Virgínia Saraiva Palmeira.pdf: 1100887 bytes, checksum: 841d1e9c2eb1c0db1984d918ab6b4af8 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T11:57:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Lara Virgínia Saraiva Palmeira.pdf: 1100887 bytes, checksum: 841d1e9c2eb1c0db1984d918ab6b4af8 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-07-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação aborda aspectos da subjetividade de jovens aspirantes à modelo, levando em conta os conceitos de agência, enunciado por Sherry Ortner, e as fantasias de poder, nos termos de Henrietta Moore. Foca nos modos de pensar, de agir, de sentir dessas jovens a partir do processo de transformação relacionada ao “tornarem modelos”. Procurou-se repensar sobre o lugar delas enquanto sujeito dentro das estruturas de poder e de dominação nas quais estão inseridas. Para tanto, contextualizou o campo da moda e sua cadeia produtiva no cenário cearense, bem como histórico da profissão e das agências de modelo, numa visão panorâmica do seu surgimento às suas características nos dias atuais. Detém-se particularmente na Agência de Modelos New Faces, onde realizou-se o trabalho de campo, com destaque para entrevistas semi-estruturadas, observação participante de eventos de moda e cotidiano da agência. Os saberes e as práticas envolvidas na profissão também foram abordados, antes de relacioná-los com o modo de pensar, sentir e agir das modelos. O corpo foi um dos eixos analíticos mais importantes na investigação e análise dos dados. Os resultados sugerem que as jovens entrevistadas consideram como uma evolução as mudanças que incorporaram para tornarem-se modelos, com realce a características pessoais como amadurecimento, desenvoltura nas relações interpessoais, aprimoramento de etiqueta (boa educação) e cuidados de si (maquiagem, forma de vestir, uso de assessórios). Associaram também o crescimento pessoal ao profissional, de maneira que foi lá, na Agência de Modelos New Faces, que muitas afirmaram ter aprendido a trabalhar e ser responsáveis e disciplinadas.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5114_1.pdf: 875143 bytes, checksum: 144a0f3c66d6bcde890f809dcf76bae7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Secretaria da Receita Federal / produção direta de bens e de serviços considerados essenciais à vida social. Nesse processo, merece destaque a atuação de uma novidade institucional: as agências reguladoras, entidades dotadas de autonomia operacional e financeira. Por outro lado, um dos pressupostos teóricos citados pela literatura econômica como necessário à comprovação de que a livre concorrência nos mercados leva à alocação eficiente de recursos e à satisfação dos agentes é a existência de perfeita informação entre consumidores e produtores. No mundo fático, porém, os produtores e os prestadores de serviços e não os entes estatais reguladores, detêm melhores informações sobre o funcionamento dos bens e serviços: são as assimetrias informacionais. O conceito de informação assimétrica é uma das justificativas de ordem normativa para a adoção, pelos governos, de mecanismos de regulação. Este estudo pretende averiguar a atuação regulatória numa atividade econômica em que a assimetria de informações é o resultado natural da adoção de novas tecnologias: o setor de telefonia. Inicia-se com a abordagem do difícil percurso da organização dos serviços telefônicos no Brasil para só então se buscar, no capítulo 2, um conceito para o instituto da regulação. No capítulo 3, revela-se a estreita ligação que há, nessa vereda, entre a ciência jurídica e a econômica. No capítulo 4, verifica-se a aplicabilidade da teoria dos jogos, quando, então, passa-se a tratar mais especificamente da teoria do agente-principal. No capítulo 5, estuda-se a atuação da Anatel num série de casos em que o acesso às informações setoriais representa um papel basilar. No capítulo 6, levantam-se os principais desafios para a melhoria da estrutura regulatória no setor telefônico brasileiro. Por fim, na conclusão, apresenta-se uma síntese da problemática tratada

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:32:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3676_1.pdf: 7338628 bytes, checksum: dee7e7f8e9a9ab3229812f967efba0aa (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta pesquisa tem por finalidade analisar o caráter agentivo de textos publicitários virtuais e não-virtuais, observando os sistemas de gêneros das atividades bancárias. Ela situa-se no campo dos estudos lingüísticos da Análise de Gênero, procedendo a uma análise qualitativa de um corpus composto por textos de uma mesma campanha publicitária do UNIBANCO, veiculada em diversas mídias no período de agosto de 2005 a julho de 2007. Estudos desse tipo são de fundamental importância para a ciência da linguagem por trazerem a luz um novo objeto de leitura, as publicidades virtuais, que, ao serem comparadas com as não-virtuais, ilustram as modificações discursivas e culturais que a Internet provocou em gêneros textuais diversos. A análise das publicidades do UNIBANCO e dos gêneros integrantes do sistemas de atividades bancárias fundamenta-se em pressupostos teóricos da Escola Norte-americana de Teoria de Gêneros e de teórico brasileiros da Lingüística e da Comunicação Social. A investigação conduz à constatação de que o caráter agentivo dos textos publicitários do UNIBANCO, determinado por fatores como a natureza do serviço, a forma de construção do texto ou a mídia (virtual ou não-virtual) que o veicula; estimula ações efetivas dos clientes para que eles adquiram os serviços oferecidos pela instituição

O disclosure tem papel fundamental no funcionamento do mercado de capitais, sendo essencial para a adequada avaliação das oportunidades de investimentos pelos agentes econômicos, na medida em que reduz a assimetria informacional. A literatura mostra que diversos fatores afetam as decisões sobre o nível de disclosure, e, considerando que no Brasil o principal conflito de agência ocorre entre acionistas controladores e minoritários, considera-se que características de governança corporativa seriam possivelmente um fator determinante das decisões de disclosure. A presente pesquisa teve por objetivo detectar se haveria relação significante entre disclosure e governança através de regressões pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinário e pelo modelo Tobit para o ano de 2002, onde o nível de disclosure foi a variável dependente (foi criado um índice de disclosure especialmente para este estudo). Foram utilizadas cinco variáveis de governança, duas relacionadas à estrutura de propriedade, direito de controle (BLOC) e diferença entre o direito de controle e o direito sobre o fluxo de caixa do acionista controlador (DIF); e três relacionadas ao conselho de administração, número de membros (CONS), independência (INDEP) e presença do presidente da empresa ocupando o cargo de presidente do conselho (PRES). A relação entre disclosure e governança não é conhecida de antemão e assume-se que a mesma pode ser complementar ou substituta, buscando detectar se em um ambiente de fraco monitoramento dos gestores/controladores as empresas seriam motivadas a serem mais transparentes (a fim de compensar por um nível inadequado de governança), ou ao contrário (seriam menos transparentes por não possuírem incentivos em abrir informações). A variável DIF corroborou o efeito de substituição entre nível de disclosure e governança, enquanto que a significância da variável INDEP no teste Tobit confirmou o efeito de complementação entre estas duas variáveis, mostrando que o grau de independência do conselho é relevante para empresas que hoje não praticam disclosure voluntário passem a fazê-lo. As demais variáveis de governança, em geral, não apresentaram significância. Adicionalmente, foi selecionada uma amostra apenas de empresas que captaram recursos junto ao mercado de capitais e, em geral, os resultados foram semelhantes. Em relação às variáveis de controle, observou-se que empresas cujo controlador é de origem privada nacional, empresas maiores, com maior nível de endividamento, empresas mais bem avaliadas pelo mercado e com melhor desempenho tendem a mostrar maior nível de transparência. O presente trabalho procurou contribuir para a discussão sobre o tema dada a escassez de pesquisas acadêmicas relacionadas ao assunto no contexto brasileiro. A busca por uma estrutura ideal de disclosure, assim como a adequação a padrões de governança corporativa que protejam investidores da expropriação por parte de acionistas controladores visa, em última instância, contribuir para o desenvolvimento econômico e institucional do país.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:59:54Z No. of bitstreams: 1 61000142.pdf: 2111588 bytes, checksum: 89fbd5b8b16e25a024efef6c0cce8f78 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:59:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000142.pdf: 2111588 bytes, checksum: 89fbd5b8b16e25a024efef6c0cce8f78 (MD5) / A década de 90 no Brasil foi marcada pela alteração dos contornos na forma de intervenção do Estado na economia, em especial com a instituição de agências de regulação dotadas de maior autonomia reforçada e constituídas em posição equidistante aos interesses dos atores nos setores que regulam. O objetivo deste trabalho é discutir o papel desempenhado por essas agências na formulação e na implementação das políticas públicas dos setores em que elas operam. A partir da discussão acerca da regulação e das políticas públicas, dialoga-se com a ideia de que inexistem fronteiras rigidamente limitadas entre essas atividades e que as políticas públicas, no contexto de Estado regulador, dependem da mediação das agências reguladoras. É falacioso e reducionista afirmar uma dicotomia rígida que imputa à regulação implementar o que a política estabeleceu. Além de ponderar e redimensionar no tempo os objetivos específicos contidos nas políticas públicas, lacunas jurídicas e indeterminações simbólico-linguísticas conferem às agências reguladoras papel e influência preponderantes no processo de formulação das políticas públicas. Ainda, elas dispõem de conhecimentos técnicos e expertise que são insumos relevantes para o desenho e conformação das políticas públicas dos complexos setores regulados. Merece prosperar a tese de Aranha que propõe que as agências reguladoras são, em verdade, espaço público para a participação e discussão política qualificada, legítima e acessível, com poder e influência para formular as políticas públicas. Estabelecidas essas ideias, a análise empírica dirigese às políticas públicas relativas à universalização das telecomunicações por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no desenho das metas de universalização revela o papel central da agência no processo de formulação da política, haja vista que a própria Agência é quem propõe ao Chefe do Poder Executivo o seu desenho. A universalização das telecomunicações aponta que a Anatel não só implementa, mas, também participa da formulação da política, constituindo-se, ademais, um espaço público privilegiado para o exercício da virtude política e para encontro dos interesses contrapostos. Ela revela, ainda, que, após tentativas de levar a cabo, por meio do Fust, uma política de expansão de redes digitais de informação, em especial para estabelecimentos públicos de ensino, existe um movimento que termina por esvaziar esse espaço público materializado na atuação da Anatel. O governo federal, por meio dos programas ‘Banda Larga nas Escolas’ e ‘Banda Larga Popular’, não se valeu dos mecanismos institucionais afetos ao serviço universal e, com isso, diminui a participação da Anatel no desenho da política pública e impacta o modelo de governança do próprio setor.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T20:00:10Z No. of bitstreams: 1 61101054.pdf: 1542657 bytes, checksum: fdf115e11cac4784360c519691db8d9b (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T20:00:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101054.pdf: 1542657 bytes, checksum: fdf115e11cac4784360c519691db8d9b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T20:00:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101054.pdf: 1542657 bytes, checksum: fdf115e11cac4784360c519691db8d9b (MD5) Previous issue date: 2015 / A criação das agências reguladoras no Brasil impôs novos desafios ao direito administrativo e ao modo de atuação do Poder Judiciário. A presente dissertação tem por escopo analisar em que medida as teorias que tratam do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, notadamente a teoria da discricionariedade técnica e a teoria dos conceitos jurídicos indeterminados, têm servido como um parâmetro adequado e seguro para os tribunais deliberarem sobre a atividade de regulação das agências reguladoras federais. A partir do referencial teórico proposto pela teoria dos diálogos institucionais, com destaque à proposta institucional minimalista de Cass R. Sunstein e Adrian Vermeule, objetiva-se avaliar em que medida tais teorias podem contribuir para o aperfeiçoamento do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos produzidos pelas agências. A hipótese da presente dissertação reside na insuficiência das referidas teorias, desenvolvidas no âmbito do direito administrativo, para analisar a produção da atividade normativa das agências reguladoras, que, na maioria das vezes, não tem se mostrado satisfatórias para a solução de casos práticos. Para a sua confirmação, utilizou-se de trabalhos empíricos realizados sobre a forma como o Judiciário tem lidado com a matéria regulatória. Argumenta-se que a adoção de uma estratégia interpretativa que prestigie a capacidade institucional dos órgãos de regulaçãomostra-se um parâmetro viável e possível diante de uma realidade complexa e da escassez de recursos que o direito tem para lidar e equacionar junto à pressão de vários segmentos da sociedade na realização das políticas públicas, de modo a garantir segurança jurídica e previsibilidade à política de regulação.

Dissertação (mestrado)–Universidade de Brasília, Universidade UnB de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-02-11T15:24:52Z No. of bitstreams: 1 2015_LauraCristinaMenezesNunes.pdf: 970842 bytes, checksum: f4c7ea8f4ad228747a525d824821258a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-12T20:44:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LauraCristinaMenezesNunes.pdf: 970842 bytes, checksum: f4c7ea8f4ad228747a525d824821258a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-12T20:44:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LauraCristinaMenezesNunes.pdf: 970842 bytes, checksum: f4c7ea8f4ad228747a525d824821258a (MD5) / Esta pesquisa propõe aplicar a teoria agente/principal nas relações entre os servidores que possuem bens móveis sob sua responsabilidade, denominados agentes patrimoniais e a Universidade de Brasília (UnB). Utilizou-se o conceito fornecido pela Teoria da Agência que abrange os conflitos de interesses nas relações entre o agente, que no caso em questão são os agentes patrimoniais e o principal, que é a UnB, com enfoque no estudo dos mecanismos de incentivos e controle. Pretende-se construir conhecimento para solucionar ou minimizar os conflitos existentes entre o agente e o principal e consequentemente, melhorar a gestão patrimonial da UnB. Foi realizada pesquisa de campo com a aplicação de questionários e pesquisa documental com os inventários patrimoniais oriundos do setor de patrimônio. A análise desses instrumentos permitiu identificar diversos comportamentos indesejáveis por parte dos agentes patrimoniais, dificuldades de controle e monitoramento e diversos problemas na administração patrimonial, causada pela má gestão institucional. Os resultados indicam que a gestão patrimonial necessita de melhorias e inovações nos modelos atualmente empregados que produzam incentivos positivos e negativos aos agentes patrimoniais até a uma mudança na política institucional. Nesse sentido, concluiu-se pela necessidade de prover o setor de patrimônio de recursos materiais, humanos e financeiros como forma de minimizar essa perda patrimonial. / This research proposes to apply the agent / principal theory in relations between the servers that have movable property under its responsibility, called property agents and the University of Brasilia (UnB). We used the concept provided by the Agency Theory covering conflicts of interest in the relationship between the agent, which in this case are the property agent and the principal, which is the UNB, focusing on the study of incentives and control mechanisms. It is intended to build knowledge to solve or minimize conflicts between the agent and the principal and consequently, improve asset management at UnB. Field research was conducted with the use of questionnaires and desk research with heritage inventories arising from the heritage sector. Analysis of these tools allowed us to identify several undesirable behavior by property agents, difficulties in monitoring and control and various problems in asset management, caused by poor institutional management. The results indicate that the asset management needs improvement and innovations in models currently used to produce positive and negative incentives to the economic agents to a change in institutional policy. In this sense, it was concluded by the need to provide the industry's heritage of material resources, human and financial in order to minimize this financial losses.

TRIANDÓPOLIS, Alexandre Jorge Oliveira. Impacto da descentralização das atividades da ANEEL sobre a qualidade da energia elétrica residencial no Brasil. 2009. 152f.Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T17:44:55Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_ajotriandopolis.pdf: 1454663 bytes, checksum: dd57bf36b1d70554513c2b8aee14b21e (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-08T17:45:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_ajotriandopolis.pdf: 1454663 bytes, checksum: dd57bf36b1d70554513c2b8aee14b21e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-08T17:45:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_ajotriandopolis.pdf: 1454663 bytes, checksum: dd57bf36b1d70554513c2b8aee14b21e (MD5) Previous issue date: 2009 / One of the objectives of the decentralization of Brazilian Electricity Regulatory Agency - ANEEL’s activities, to the states and to the Federal District, is to make regulatory action approach the agents and consumers, which makes it more agile, more present and adapted to local circumstances. The execution of these activities includes the regulation, the control and the superintendence of services and electrical energy installations in the territory of the respective federal unit, by cooperation agreement with the local regulatory agency. Actually, in Brazil, 85% of the consumers are in the residential section, which means almost 35% of the consumption. This study presents econometric models, with panel data, to measure the effects of decentralization on the quality of electricity distributed in Brazil, in the 2001 – 2007 period. By the same logic, the impacts of education, density (quantity of consumers per Km² of concession) and income on quality, represented by specific indices of ANEEL, are also measured. By examining the results for the estimated models, it is concluded that the decentralization of the activities of ANEEL provides significant effects on services quality when viewed from the perspective of the ANEEL’s Index of Costumer Satisfaction (IASC). / Um dos objetivos da descentralização, aos estados e ao Distrito Federal, das atividades vinculadas às atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é aproximar a ação reguladora dos agentes e consumidores, tornando-a mais ágil, presente e adaptada às circunstâncias locais. A execução dessas atividades abrange a regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica no território da respectiva unidade federativa, mediante convênio de cooperação com o agente regulador local. Considerando que, no Brasil, 85% dos consumidores de energia elétrica estão no segmento residencial, representando quase 35% do consumo. Este estudo apresenta modelos econométricos, com dados organizados em painel, para medir os efeitos da descentralização sobre a qualidade da energia elétrica residencial distribuída no país, no período de 2001 a 2007. Sob a mesma lógica, também são avaliados os impactos da educação, densidade (número de consumidores por Km2 de concessão) e renda sobre a qualidade, representada por índices específicos da ANEEL. Examinando os resultados alcançados pelos modelos estimados, conclui-se que a descentralização das atividades da ANEEL proporciona efeitos significativos sobre a qualidade dos serviços quando observada sob a perspectiva do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC).

SAAD, Marcela. Políticas regulatórias Brasil, Canadá, EUA e Portugal (CEE): uma comparação dos requisitos regulatórios levando em consideração os diferentes níveis de exigência para o registro de medicamentos genéricos em diferentes países. 2008. 242 f. Dissertação (Mestrado em Farmacologia) - Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Medicina, Fortaleza, 2008. / Submitted by denise santos (denise.santos@ufc.br) on 2012-05-02T12:39:09Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_msaad.pdf: 573531 bytes, checksum: a53cc788e4299093d311db317cbb2138 (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Nascimento(elienegvn@hotmail.com) on 2012-05-03T15:56:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_msaad.pdf: 573531 bytes, checksum: a53cc788e4299093d311db317cbb2138 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-03T15:56:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_msaad.pdf: 573531 bytes, checksum: a53cc788e4299093d311db317cbb2138 (MD5) Previous issue date: 2008 / Access to medicines with quality and low price constitutes the fundamental principle of health policies in government programs of different countries. Since their introduction, generic medicines were designed to ensure improved access by the populace, given their identical quality, safety and effectiveness when compared to their reference products and also given their much lower cost. Further, upon creation of this new pharmaceutical category, national health regulatory agencies around the world, through their product registration regulations, developed systems to define and enforce the criteria governing generic medicines. To meet the aforementioned requirements of quality, safety and effectiveness, each country - whether or not using international regulations as its regulatory basis – to some degree varied its requirements for the registration of generic medicines in order to ensure its regulatory sovereignty and in some cases to protect its local production. The objective of this work is to demonstrate the differences between generic medicine registration requirements, of the health regulatory agencies of the countries compared herein. To achieve this goal, comparisons were made between relevant pieces of legislation of selected countries and regions. This work contains the effective regulations applied in each comparative region as well as comments and explanations of the procedures adopted by each one. The main conclusion demonstrated through this work is that the administrative information in the submission of dossiers for registration of generic products is presented in different formats in each country. However, the technical essence of these requirements is not so different in that only the required levels of detail present greater or lesser degrees of difficulty. / O acesso a medicamentos de qualidade e de baixo preço é um dos princípios fundamentais das políticas de saúde definidas nos programas de governo de diferentes países. Desde a sua introdução o medicamento genérico procurou garantir um maior acesso à população, uma vez que tais medicamentos apresentam qualidade, segurança e eficácia idênticas à dos produtos de referência, porém com um preço muito mais baixo. Uma vez criada esta nova categoria de medicamentos, as agências regulatórias dos diferentes países, através de suas normativas de registro de produtos, criaram sistemas para garantir a identidade desta categoria de medicamentos. Para atender as exigências de qualidade, segurança e eficácia definida para esta categoria, cada país utilizando ou não as normas internacionais como base, gerou diferenças em seus requisitos para o registro de medicamentos genéricos, garantindo sua soberania regulatória ou ate mesmo, em alguns casos, defendendo sua produção local. O objetivo deste trabalho é demonstrar os diferentes níveis de exigências, para o registro de medicamentos genéricos, praticados pelas agências regulatórias dos ministérios da saúde dos países comparados neste trabalho. Para atender esta proposta foram feitas comparações entre as legislações praticadas pelos países selecionados, no intuito de demonstrar as principais diferenças existentes entre os mesmos. Este trabalho contém as legislações vigentes em cada país comparado e os comentários e explicações dos procedimentos adotados por cada um. A principal conclusão demonstrada através deste trabalho é que as informações administrativas, na submissão de um dossiê de registro de produto genérico, são apresentadas de forma diferente em cada país, porém a essência técnica destes requisitos não é tão diferente. Somente os níveis de detalhamento exigidos podem apresentar níveis de dificuldade maior ou menor.

FIGUEIREDO, Patrícia Mandali de. Utilização da flutamida em indicações não aprovadas pela ANVISA : aspectos referentes à segurança, efetividade, avaliação do risco e estratégias para contorná-lo. 2004. 389 f. Dissertação (Mestrado em Farmacologia) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2004. / Submitted by denise santos (denise.santos@ufc.br) on 2012-09-03T15:38:53Z No. of bitstreams: 1 2004_dis_pmfigueiredo.pdf: 1890761 bytes, checksum: 740e7ce85aa32fece1746caea0152bf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Nascimento(elienegvn@hotmail.com) on 2012-09-05T11:30:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2004_dis_pmfigueiredo.pdf: 1890761 bytes, checksum: 740e7ce85aa32fece1746caea0152bf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-05T11:30:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2004_dis_pmfigueiredo.pdf: 1890761 bytes, checksum: 740e7ce85aa32fece1746caea0152bf4 (MD5) Previous issue date: 2004 / Flutamide is a non steroid anti-androgenic drug used to treat prostate cancer patients. When it became commercialized, more than 10 years ago, the hepatotoxic effect of flutamide was already recognized. In March and July 2002, the first cases of deaths in young females caused by fulminant hepatitis associated to off label use of this substance (magistral drug) was reported to the Pharmacovigilance Office/ANVISA. Up to now, similar cases were not described in the international literature. This work aimed to review and add information about the adequate use of flutamide by female patients to treat hirsutism, acne and androgenetic alopecia. To identify the standard prescriptions and the reported serious reactions in females worldwide, an extensive research through data provided by OMS was conducted. Moreover, using active search we looked for new local cases and review the information from package insert of all commercialized drugs in Brazil to analyze if the required and relevant information warning patients against the serious hepatic risks were provided. Finally, a survey with the prescribers was carried on through the web to identify the available information about the use of this drug in females and to make comparisons with data from the literature about the safety and efficacy of the use of this substance. The results showed that this substance is also used off label by women from other countries, who also presented serious adverse reactions. However, it was not reported any case of female death. Over the study, new cases of obituary occurred in Brazil, despite all analyzed package insert explain that this substance should not be used by females and mention serious hepatic reactions. The answers of the prescribers to the survey indicated that flutamide is an important therapeutic arsenal and that the risk of the use of this substance seem to have been underestimated. We concluded that flutamide is effective for the women treatment which it has been used. However, the threats of this drug point to the unacceptable use of this drug when applied for the esthetic finality. / A Flutamida é um medicamento anti-androgênico não esteróide aprovado para o tratamento do câncer de próstata. Seu efeito hepatotóxico foi conhecido desde o início do período de comercialização, há mais de 10 anos. Em março e junho de 2002, a Unidade de Farmacovigilância da ANVISA recebeu as primeiras comunicações de óbitos por hepatite fulminante associados ao uso da substância (medicamento manipulado) em jovens do sexo feminino. A literatura mundial nunca registrara caso semelhante. O objetivo deste trabalho foi revisar e acrescentar informações a respeito da segurança da Flutamida quando utilizadas por pacientes do sexo feminino para o tratamento de hirsutismo, acne e alopecia androgenética. Foram realizadas pesquisas para conhecer a indicação aprovada em outros países e as notificações de reações adversas graves em mulheres no banco de dados da OMS. Além disso, por meio de busca ativa, tentou-se identificar outros casos no Brasil; rever as informações das bulas de todos os medicamentos comercializados e analisar se as informações obrigatórias e relevantes para diminuir o risco de reações hepáticas graves estavam presentes. Por fim, foi realizada pesquisa com os prescritores, por meio de questionário eletrônico, para conhecer as informações de que dispunham sobre a utilização do medicamento em mulheres e comparar estas informações com uma revisão crítica da literatura no que tange à segurança e eficácia. Os resultados de todas estas estratégias mostraram que a substância também é utilizada off label em mulheres em outros países, e também causou reações adversas graves, mas nenhum óbito no sexo feminino fora relatado. Durante o trabalho, outros casos de óbito no Brasil foram identificados. Todas as bulas comercializadas no Brasil mencionavam que a substância não devia ser utilizada por mulheres, assim como mencionavam as reações hepáticas graves. As respostas dos prescritores ao questionário permitem afirmar que a Flutamida se constitui em importante arsenal terapêutico, e que o risco de seu uso vem sendo subestimado. O trabalho permite concluir que a Flutamida mostra-se eficaz para as condições em que vem sendo utilizada em mulheres. Entretanto, os riscos evidenciam uma relação benefício/risco inaceitável para as condições estéticas em que vem sendo empregada.