159f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-11T16:47:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabiano Santosseg.pdf: 816292 bytes, checksum: 8072d15fbb352c2ab2a1d533bd5da91d (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-16T17:44:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabiano Santosseg.pdf: 816292 bytes, checksum: 8072d15fbb352c2ab2a1d533bd5da91d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-16T17:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabiano Santosseg.pdf: 816292 bytes, checksum: 8072d15fbb352c2ab2a1d533bd5da91d (MD5) Previous issue date: 2008 / Neste trabalho é analisada a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) enquanto o novo órgão regulador das telecomunicações no Brasil. Com vistas a isso foi feita uma revisão bibliográfica que culmina com o estudo da reestruturação estatal, a discussão de conceitos tais como regulação, desregulamentação, re-regulação e regulamentação, além de um olhar político, jurídico e histórico do setor no Brasil. É feito também um exame do Conselho Diretor e Consultivo da Agência. Além disso, foram realizadas entrevistas com principais agentes e instituições que circundam e atravessam o setor, tais como os representantes da Anatel, de empresas prestadora de serviços de telecomunicações e de diretores de entidades de classe, ligadas aos trabalhadores. Os problemas e questões enfrentados neste trabalho, diz respeito sobre qual a função e, em razão disso, qual é a eficácia da Anatel enquanto agencia reguladora dos serviços de telecomunicações no Brasil. Relacionado a isto, questionamos sobre os principais agentes definidores das políticas implementadas no setor de telecomunicações no Brasil. Que relação existe de fato entre a Anatel e o Poder Executivo Nacional. Além de qual a condição da Ouvidoria na esfera administrativa da Anatel? Em que se constitui o poder do Conselho Consultivo no interior decisório da Anatel? Qual o papel do mercado na maneira como se dá a regulação das telecomunicações no Brasil, hoje? Como os diversos agentes do setor de telecomunicações verificam a eficácia da Anatel? Nas considerações finais, os essas questões foram retomadas, amparadas nas discussões realizadas no corpo da dissertação, concluindo, assim que, as políticas de telecomunicações são ditadas pelo mercado, o Conselho Diretor é o principal órgão de poder dentro da Anatel e o Conselho Consultivo dispõe de pouco poder de influência nas decisões tomadas pela Anatel. / Salvador

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF135.pdf: 907913 bytes, checksum: 693e8b31ba87bc6ed542976c1ba84135 (MD5) Previous issue date: 2007 / An accident with Brazilian Satellite Launching Vehicle (SLV-1 V03) third prototype in August, 2003 at Alcântara Base, in the State of Maranhão, dramatically exposed accumulated deficiencies affecting Brazilian space sector. A report regarding this accident published by Ministry of Defense recognized the relevance of organizational dimension for the success of Brazilian space policy. In this case study, the author analyses sector organizational structure - the National Space Activities Development System (NSADS) - to evaluate its adequacy to policy development requisites. The Theory of Structural Contingency - TSC provided the analytical framework adopted in the research complemented by two organizational approaches that focuses high risk systems: Normal Accident Theory - NAT and High Reliability Theory - HRT. The last two approaches supported the analysis of NSADS's organizations which are, according to Charles Perrow definition, directly involved in developing high risk technological systems and their relationship with the System. The case study was supplemented with a brief comparison between NSADS and the organizational structures of North-American and French civilian space agencies, respectively, NASA and CNES, in order to subsidize organizational modeling of Brazilian System. / O acidente com o terceiro protótipo do veículo lançador de satélites brasileiro (VLS-1 V03), ocorrido em agosto de 2003, na Base de Alcântara, no Maranhão, evidenciou de forma dramática as deficiências acumuladas pelo setor espacial brasileiro. O Relatório sobre o acidente, divulgado pelo Ministério da Defesa, reconheceu a relevância da dimensão organizacional para o sucesso da política espacial brasileira. Nesse Estudo de Caso, a autora analisa a estrutura organizacional do setor - o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE) - para verificar sua adequação às exigências de desenvolvimento da política. O arcabouço analítico utilizado foi a Teoria da Contingência Estrutural (TCE), complementada por duas abordagens organizacionais voltadas para sistemas de alto risco: Teoria do Acidente Normal e Teoria das Organizações de Alta Confiabilidade. No caso dessas abordagens, foram focalizadas as organizações do SINDAE diretamente envolvidas com o desenvolvimento de sistemas tecnológicos de alto risco, segundo a definição de Charles Perrow (1999), e suas relações com o resto do Sistema. O Estudo de Caso foi acrescido de uma breve comparação entre o SINDAE e as estruturas organizacionais das agências espaciais civis, norte-americana e francesa, respectivamente, NASA e CNES, de modo a subsidiar a modelagem organizacional do sistema brasileiro.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yssela.pdf: 397411 bytes, checksum: c5982e3db6b2629f2eba544cb34f33e9 (MD5) Previous issue date: 2006 / This work is analyzing the challenges which the National Petrol Agency is facing to regulate the Petrol industry in Brazil after the Monopoly crash in the period between 1997 until 2005. Due to the necessities of adaptation of its political strategies to the rules which determine the international economic flows, Brazil was forced to use the Economic Regulation in order to control the market. The regulation established in Brazil is not indifferent to imperfect markets. Thus can be find a conflict of interests among companies, the government and consumers within this process of regulation. The established agency does not have enough autonomy for administrating a regulation. The State with its paternalism power does not allow the agency to fulfill its function for which it was established, even though its function was established by law. A regulating policy which is clearly defined will establish a strong and independent agency with a clear limitation of its competences, avoiding divergent interpretation which prioritizes investments and promotes economic development. The agency will have the challenge to regulate the companies that enter the sector, allowing the opening of the market for new initiatives of investments which contribute to the welfare of the country and breaking at the same time the monopoly that is lead by Petrobras since 1953. Combining a stable set of rules with agility in order to adapt to changes will provide the regulator with a great decision-making power. The flexibility in the regulation will improve the correcting of the rules that were set in the beginning, being more efficient, which are based on acquired experience and achieved results. The structure of the agency and the flexibility of the regulation should be orientated on the promotion of competition in order to achieve economic and social development. / Este trabalho analisa os desafios que enfrenta a ANP para regular a indústria petrolífera no Brasil depois da quebra do monopólio em 1997 até o ano do 2005. O Brasil pelas necessidades de adequar suas estratégias políticas as regras que governam os fluxos econômicos internacionais teve que recorrer a Regulação Econômica par o controle do mercado. A regulação estabelecida no Brasil não e indiferente a imperfeições, por isso, dentro desse processo de regulação se encontra num choque de interesses entre empresas, governo e consumidor. A Agência criada não tem autonomia suficientemente para exercer a regulação. O Estado com seu poder paternalista não deixa que essa cumpra a suas funções para as que foram criadas, mesmo tendo suas atribuições estabelecidas por lei. Uma política reguladora definida com clareza estabelecera uma agencia forte e independente com a correta limitação das suas competências, evitando interpretações divergentes que priorizarão os investimentos e promoverão o desenvolvimento econômico. A agencia terá o desafio de estabelecer uma adequada regulação das empresas entrantes no setor, para incentivar novas iniciativas de investimento que contribuíram com o bem estar do pais, quebrando assim o monopólio que exerce a Petrobras desde 1953. Combinar um conjunto estável de regras com a agilidade para a adaptação das mudanças propiciara um maior poder decisório ao regulador para que responda com agilidade ás mudanças circunstanciais. A flexibilidade na regulação beneficiara a correção das regras inicialmente formuladas, sendo mais eficientes, baseados na experiência adquiridas e nos resultados alcançados. A estrutura da agencia e a flexibilidade na regulação devem ser orientadas a promover competição para alcançar o desenvolvimento econômico social.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72050100744.pdf: 2236930 bytes, checksum: d20ba05362575271eb2ec5c5c07bf93b (MD5) Previous issue date: 2009-03-04T00:00:00Z / A presente tese estuda a dinâmica do jogo regulatório brasileiro e como ela é capaz de proporcionar estabilidade de regras e contratos, apesar da pouca autonomia das agências reguladoras brasileiras em relação aos poderes políticos, contrariando a literatura que deu origem ao modelo regulatório recentemente instalado no Brasil. Buscou-se trazer de volta à discussão das agências o papel da política, negligenciado nos modelos teóricos tradicionalmente aplicados à regulação. Para tanto foram incluídas no modelo analítico abordagens teóricas relacionadas ao controle da burocracia e à teoria principal-agente. Assim, por meio do estudo de três agências reguladoras – Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – identificamos que a interação entre os diversos atores e instituições envolvidos em cada setor, incluindo os representantes políticos, o Judiciário, os atores setoriais e as regras procedimentais das agências acaba fornecendo ao sistema condições de estabilidade e de garantia dos contratos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2015. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-20T16:22:49Z No. of bitstreams: 1 2015_JoelderAlvesdaSilva.pdf: 905577 bytes, checksum: 0797bf4788566559c021bf70ce53a0bc (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2015-12-20T16:28:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JoelderAlvesdaSilva.pdf: 905577 bytes, checksum: 0797bf4788566559c021bf70ce53a0bc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-20T16:28:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JoelderAlvesdaSilva.pdf: 905577 bytes, checksum: 0797bf4788566559c021bf70ce53a0bc (MD5) / O presente estudo foi realizado com a finalidade de analisar o impacto de custos invisíveis para as despesas orçamentárias da Universidade de Brasília – UnB. Apresenta-se, de tal maneira, uma análise sobre a representatividade financeira desses custos perante os recursos destinados para custeio das atividades institucionais. Apesar de serem de difícil identificação e mensuração verifica-se que esses custos podem ser perfeitamente identificados e precificados na busca de uma melhor alocação dos recursos. A proposta aqui aplicada para o estudo dos custos invisíveis está sob o olhar dos juros, multas e atualizações monetárias advindos do atraso nos pagamentos das faturas de energia elétrica e telefonia fixa. Para tanto é apresentada uma discussão acerca das teorias dos custos de oportunidade, transação e da teoria da agência. Por meio do entendimento dessa última teoria constata-se que as incidências dos custos invisíveis também estão ligadas a uma relação de conflito entre o agente e o principal quando da execução das atividades. Também por meio dela se apresentam as políticas de incentivo e controle, que não devem ser descartadas dentro de um processo resolutivo. / This study was conducted in order to analyze the impact of unseen costs to the budget expenditures of the University of Brasilia - UNB. It is presented in such a way, an analysis of the financial representation of these costs before the resources allocated to fund the institutional activities. Although they are difficult to identify and measure it appears that these costs can be clearly identified and priced in search of a better allocation of resources. The proposal here applied to the study of invisible costs are under the gaze of interest, fines and monetary adjustments arising from late payment of electricity bills and fixed telephony. Therefore a discussion of the theories of opportunity costs, transaction and agency theory is presented. Through understanding this latter theory it appears that the impact of invisible costs are also linked to a conflict relationship between the agent and the principal when the execution of the activities. Also through to have the incentive and control policies that should not be discarded in a solution process.

Submitted by Cristiane de Melo Shirayama (cristiane.shirayama@unifesp.br) on 2018-05-08T22:40:01Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) / Approved for entry into archive by Cristiane de Melo Shirayama (cristiane.shirayama@unifesp.br) on 2018-05-08T22:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T22:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) Previous issue date: 2014-06-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Em face de múltiplas e frequentes violações de direitos humanos nos cárceres paulistas, busca-se analisar a porosidade do aparato punitivo do Estado para as inovações do regime democrático, sobretudo em relação a mecanismos de controle. O trabalho investiga o funcionamento de quatro agências da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo – SAP/SP (a Ouvidoria da SAP/SP, a Corregedoria da SAP/SP, o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo) com potencial de accountability em relação aos direitos humanos de pessoas presas no período pós-redemocratização. Devido às grandes dificuldades práticas enfrentadas pelo pesquisador para investigar instituições ligadas ao sistema prisional paulista, buscou-se o acesso a múltiplas fontes, como a realização de mais de duas dezenas de entrevistas com atores de relevância em questões de política prisional e de temáticas de direitos humanos no cárcere e a utilização de documentos da Secretaria de Estado. Parte-se de uma breve retrospectiva histórica de políticas penitenciárias do Estado de São Paulo desde a redemocratização, passando pelo surgimento e consolidação do Primeiro Comando da Capital, tendo em vista a contextualização do ambiente onde os órgãos estão inseridos. Em uma segunda etapa, problematiza-se os direitos humanos no sistema prisional paulista, levantando de modo relacional as diversas demandas de organizações civis e a perspectiva de gestores e agentes. Chega-se à discussão acerca da histórica resistência política em relação aos direitos humanos de pessoas presas em São Paulo e sua implicação na constituição de um Estado de direito. A terceira parte é dedicada ao estudo empírico dos quatro órgãos referidos, atentando-se para o potencial de accountability societal e intraestatal em relação aos direitos humanos. Constata-se um forte controle das quatro agências por parte do Executivo, restringindo o seu funcionamento sobretudo ao papel de assessoria e respaldo das políticas empreendidas pela SAP/SP, de modo a anular quase todo o potencial de accountability nas questões de direitos humanos. / In a context of multiple and frequent human rights’ violations in prisons in São Paulo, it seeks to identify if there was porosity in the punitive apparatus for the innovations brought by the democratic regime, especially with regard to control mechanisms. This study investigates how the four agencies of São Paulo’s Secretary of State of Prison Administration – SAP/SP (SAP/SP’s Ombudsman, SAP/SP’s Internal Affairs, the Criminal and Prison Policy Council and the Prison Council of the State of São Paulo) operates, and what is the potential of human rights’ accountability for people arrested during the re-democratization period. Considering the many practical difficulties faced by the researcher in the study of institutions connected to the São Paulo’s prison administration system, he sought multiple sources, having conducted more than two dozens of interviews with people of relevance in matters of prison policy and human rights, and having used many documents from the Secretary of State. Beginning by a short historical retrospective about São Paulo’s State prison policies since the redemocratization period, it passes through the origin and consolidation of the Primeiro Comando da Capital, having in view the context of the ambient where the four agencies are located. On the second step, it verify the human rights in the São Paulo’s prison system, revealing, in a relational manner, the claims from the civil organizations and the perspective of the State actors. It comes to a debate about the historical political resistance in São Paulo in relation to the human rights for people arrested and the implications to the rule of law foundations. The third part is dedicated to the empirical study of the four agencies, with the main worry about the potential of intra-state and societal accountability. The study detects a strong control of the four agencies by the Executive, restraining their operation mainly as an assessor and support of SAP/SP’s policies, annulling almost all their potential with regard to human rights’ accountability.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2015-11-03T20:09:51Z No. of bitstreams: 1 BARRETO, João Marcelo Pitiá.pdf: 3122425 bytes, checksum: d3591d941f2caecb0049045cbe99192a (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-11-13T19:19:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BARRETO, João Marcelo Pitiá.pdf: 3122425 bytes, checksum: d3591d941f2caecb0049045cbe99192a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-13T19:19:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BARRETO, João Marcelo Pitiá.pdf: 3122425 bytes, checksum: d3591d941f2caecb0049045cbe99192a (MD5) / Neste estudo, buscou-se observar a contribuição da controladoria à governança pública, fundamento de uma gestão democrática e participativa. Como objetivo básico deste estudo, pretendeu-se conhecer como os municípios escolhidos para a realização da pesquisa vêm utilizando as informações produzidas pela controladoria no processo de governança destas instituições, uma vez que quinze anos já se passaram da promulgação da Lei 101/00 e, portanto, das modificações gerenciais exigidas para promover a transparência na gestão da coisa pública. Teve-se o seguinte problema básico de pesquisa norteador de todo o desenvolvimento do estudo: As práticas adotadas pelas controladorias em municípios baianos selecionados têm contribuído com o processo de governança dessas instituições? O objeto de análise desta pesquisa foram as controladorias dos municípios de Salvador, Feira de Santana, Madre de Deus e Camaçari, cidades do estado da Bahia, escolhidas para o desenvolvimento do estudo. Pretendeu-se alcançar os seguintes objetivos específicos: (1) Conhecer as principais práticas da controladoria nas organizações estudadas; (2) Pesquisar como um país desenvolvido utiliza a controladoria na gestão pública; (3) Comparar as práticas adotadas às recomendadas pelos estudiosos da área gerencial e contábil; (4) Reconhecer se a controladoria reflete uma real transparência das práticas governamentais. Realizou-se um estudo descritivo da realidade das controladorias pesquisadas, por meio de entrevistas com controllers das respectivas prefeituras escolhidas para a realização do estudo ou com pessoas que conhecessem o funcionamento dessas controladorias, realizando-se estudo de casos múltiplos. Foi realizada um survey com profissionais registrados nos Conselhos Profissionais de Administração e de Contabilidade, cuja formação envolve conhecimentos da área de controladoria, para avaliar-se o interesse pelos assuntos governamentais e suas impressões a respeito dos dados públicos divulgados em sites governamentais. Pesquisou-se o entendimento, exigências e responsabilidades da controladoria nos Estados Unidos e pôde-se verificar a importância gerencial que é dada à atuação da controladoria. As suposições iniciais do estudo foram comprovadas, ou seja, os sistemas de controle foram criados por influências externas do FMI e a atuação da controladoria governamental pública está mais voltada para o atendimento da legislação do que para sua utilização gerencial no processo de governança pública. Conclui-se, então, que o funcionamento das controladorias nos municípios estudados ainda está muito incipiente e os governantes precisam valorizar mais a atuação da controladoria, não só para atender a legislação específica, mas para prestar contas à comunidade das ações realizadas com os recursos públicos. / ABSTRACT In this study, we sought to observe the controlling contribution to public governance, the foundation of a democratic and participatory management. The basic objective of this study, we sought to know how the municipalities chosen for the research have been using the information produced by the controller in the governance of these institutions process, since fifteen years have passed the enactment of Law 101/00 and, therefore, the management changes required to promote transparency in the management of public affairs. Had the following basic problem of guiding research throughout the development of the study: The policies adopted by the Comptrollership in selected municipalities in Bahia have contributed to the process of governance of these institutions? The object of analysis of this research were the Comptrollership of the cities of Salvador, Feira de Santana, Madre de Deus and Camaçari, cities of Bahia, chosen for the development of the study. It was intended to achieve the following specific objectives: (1) To know the main practices of controlling the studied organizations; (2) To search as a developed country uses the controllership in public administration; (3) To compare the recommended practices adopted by scholars of management and accounting area; (4) To recognize the controllership reflects a real transparency in government practices. We conducted a descriptive study of the reality of the surveyed Comptroller, through interviews with controllers of the respective municipalities chosen for the study or with people who knew the workings of these Comptroller, performing multiple case study. A survey with professionals registered in the Professional Boards of Directors and Accounting was performed, whose formation involves knowledge of the control area, to assess the interest in government affairs and their impressions of public figures published in government sites. We searched the understanding, demands and responsibilities of Controllership in the United States and could be verified managerial importance given to the performance of controller. The initial study assumptions were proven, that is, control systems were created by external influences of the FMI and the role of government controlling public is more focused on the care of the legislation than to its use in the management of public governance process. It follows, then, that the operation of the Comptrollership of the cities studied are still incipient and governments need to focus more on the performance of the controller, not only to meet the specific legislation, but to be accountable to the community of actions taken with public resources.

Submitted by Jose Antonio Tejeda Almonte (jtejedaalmonte@gmail.com) on 2016-04-08T15:06:32Z No. of bitstreams: 2 ANÁLISE EMPÍRICA DOS MODELOS OPERACIONAIS PARA A DETECÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RESULTADO NAS EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO DO BRASIL APÓS A CONVERGÊNCIA DAS NORMAS IFRS.pdf: 1138531 bytes, checksum: 1acbca935647b22b8876498b944c8ae5 (MD5) Ata da Defesa.pdf: 594637 bytes, checksum: 2a0c0561541d8a56464267f5e334a4aa (MD5) / Approved for entry into archive by Marivalda Araujo (masilva@ufba.br) on 2016-04-11T16:59:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ANÁLISE EMPÍRICA DOS MODELOS OPERACIONAIS PARA A DETECÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RESULTADO NAS EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO DO BRASIL APÓS A CONVERGÊNCIA DAS NORMAS IFRS.pdf: 1138531 bytes, checksum: 1acbca935647b22b8876498b944c8ae5 (MD5) Ata da Defesa.pdf: 594637 bytes, checksum: 2a0c0561541d8a56464267f5e334a4aa (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-11T16:59:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ANÁLISE EMPÍRICA DOS MODELOS OPERACIONAIS PARA A DETECÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RESULTADO NAS EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO DO BRASIL APÓS A CONVERGÊNCIA DAS NORMAS IFRS.pdf: 1138531 bytes, checksum: 1acbca935647b22b8876498b944c8ae5 (MD5) Ata da Defesa.pdf: 594637 bytes, checksum: 2a0c0561541d8a56464267f5e334a4aa (MD5) / CAPES / Esta pesquisa investigou se os estimadores dos modelos propostos para detecção os accruals discricionários utilizados na detecção do gerenciamento de resultados são consistentes para avaliar a discricionariedade dos gestores no Brasil após a convergência das normas internacionais do International Accounting Standards Board (IASB). A amostra neste estudo esta composta pelo conjunto de companhias abertas do mercado de capitais brasileiro, compreendendo o período 2004-2011. Inicialmente, avaliou-se o impacto da convergência das IFRS, este foi conjuntamente estimado mediante o método Propensity Score matching e o método de diferenças em diferenças. O estimador de diferença em diferença é oriundo da diferença entre o padrão de apresentação das IFRS e o BR-GAAPS e das diferenças entre empresas com níveis diferenciados de governança corporativa e mercado tradicional. Para avaliar analise de especificação e o poder preditivo dos modelos utilizaram-se diversos procedimentos estatísticos. Todos os modelos do trabalho para mensurar os accruals discricionários são estimados mediante o pooling of independent cross-sections mediante os métodos de regressão robusta: erro-padrao robusto, mínimo quadrado ponderado e regressão quantilica. Os resultados confirmam a hipótese H1, a adoção do IFRS pelas companhias abertas brasileiras afetou significativamente o nível de accruals totais e o efeito da convergência foi diferenciado para cada um dos quantis. Para as empresas com níveis altos de accruals totais negativos, a convergência das IFRS e pertencer a níveis de governança corporativa são um fator negativo e diferenciado ás empresas do mercado tradicional. Já para níveis altos de accruals totais positivos a relação é positiva. Além de alguns modelos ter especificação fraca, baixo poder preditivo e ser afetados significativamente quando estimados mediante métodos de estimações robustos, os resultados comprovam que o impacto teve resultados semelhantes quando aplicados a diferentes modelos de estimação de accruals e mostram que conforme fora aumentando os percentis da distribuição dos accruals totais, as variáveis explicativas comportam-se de forma diferenciada Independiente dos modelos de estimação. / This research investigated whether the estimators of the proposed models to detect discretionary accruals used in earnings management detection are consistent to assess the discretion of managers in Brazil after the convergence of international standards of the International Accounting Standards Board (IASB). The sample in this study is composed by all public companies in the Brazilian capital market, covering the period 2004-2011. Initially, we evaluated the impact of the IFRS convergence, this has been jointly estimated by the propensity score matching method and the method of difference in differences. The difference estimator in difference arises from the difference between the standard of presentation of IFRS and BR-GAAPS and differences between companies with different levels of corporate governance and traditional market. To assess specification and analyze the predictive power of the models we used various statistical procedures. All work models to measure discretionary accruals are estimated by the pooling of independent cross-sections by the methods of robust regression: Robust error-standard, square minimum weighted and quantile regression. The results confirm the hypothesis H1, the adoption of IFRS by Brazilian companies significantly affected the level of total accruals and the effect of convergence was different for each quantile. For businesses with high levels of negative total accruals, convergence of IFRS and belong to corporate governance levels are a negative and differential factor to companies in the traditional market. For high levels of positive total accruals the relationship is positive. Besides some models have low specification, low predictive power and be significantly affected when estimated by robust estimation methods, the results show that the impact had similar results when applied to different estimation models of accruals and show that as had been increasing percentiles distribution of total accruals, the explanatory variables behave differently Independient of estimation models.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Centro de Estudos em Regulação de Mercados. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-05-07T13:54:07Z No. of bitstreams: 0 / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-05-07T13:58:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AlexandreAtaideGonçalvesOliveira.pdf: 1520437 bytes, checksum: 561c6181497ed3e16cf715106fbab2e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-07T13:58:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AlexandreAtaideGonçalvesOliveira.pdf: 1520437 bytes, checksum: 561c6181497ed3e16cf715106fbab2e4 (MD5) / Esta dissertação estuda essencialmente o Enforcement (aplicação de sanções previstas em regulamentação) realizado pela Anatel sobre as obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público no Brasil. Seu objetivo primordial consiste na avaliação da eficácia do programa de Enforcement adotado e colocado em prática pela Agência, sob o crivo de 4 critérios, sugeridos por MARCUS (2003), interdependentes entre si e capazes de fornecer um quadro bastante apurado acerca do programa avaliado: a) o grau de acerto na identificação das infrações, b) a tempestividade das ações empreendidas, c) a capacidade de escalonamento dessas ações em caso de continuidade das condutas infracionais, d) e a capacidade para aplicar e arrecadar multas. Além dessa avaliação, apresenta-se em detalhes toda a sistemática desenvolvida pela Superintendência de Universalização da Anatel para buscar, em seu grau máximo, o cumprimento das metas legalmente estabelecidas. Para tanto, realiza-se um levantamento do contexto histórico e das principais regras aplicadas ao setor de telefonia fixa. Toda a estrutura, os procedimentos e práticas de trabalho inerentes ao Enforcement realizado foram apresentados, bem como foram expostas e discutidas as metodologias de aplicação de sanções. Mediante a realização da avaliação proposta, obteve-se como resultado a constatação de que, exclusivamente à luz dos critérios adotados e em razão de forças e circunstâncias externas ao âmbito decisório da Agência, muito há por se fazer, principalmente em nível institucional, para que o programa de Enforcement desenvolvido possa alcançar melhores resultados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In essence, this dissertation analyses Anatel’s enforcement on landline universal service obligations under Brazilian public regime. The work main objective is to evaluate the effectiveness of the enforcement program implemented by the Agency under four interdependent criteria (as suggested by MARCUS, 2003) that are capable of presenting an accurate picture of the plan under scrutiny. They are: a) The degree of precision in violation detection, b) the opportuneness of employed actions, c) action escalation capacity in the event of a violation circumstances, d) and the power to enforce and collect fines. Additionally to this evaluation, this paper details in depth the schematics put into use by the Anatel Universalization Superintendency, in order to pursue the fulfillment of legally established targets to the highest degree. To do so, a survey of the historical context and of the fixed line telephone main sectorial rules was carried out. The entire structure, procedures, and work practices inherent to the enforcement were presented, along with the explanation and discussion of penalty application methodologies. By performing the proposed evaluation, the obtained result was that in light of the adopted criteria, and due to external forces and circumstances beyond the Agency’s decision making scope, there is much to be done, especially at the institutional level, so that the enforcement program developed can achieve better results.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-23T18:37:10Z No. of bitstreams: 1 2017_PedroLucasdeMouraPalotti.pdf: 1100001 bytes, checksum: ea1d3c0389f5a322bd8966fe6d04f153 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-06T17:15:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PedroLucasdeMouraPalotti.pdf: 1100001 bytes, checksum: ea1d3c0389f5a322bd8966fe6d04f153 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T17:15:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PedroLucasdeMouraPalotti.pdf: 1100001 bytes, checksum: ea1d3c0389f5a322bd8966fe6d04f153 (MD5) Previous issue date: 2017-06-06 / Quem nomear, em qual ministério e quando substituir ministros de Estado no presidencialismo de coalizão? Este estudo parte dos argumentos da escolha racional e da teoria da agência para analisar as estratégias adotadas pelos presidentes brasileiros na seleção e substituição de ministros durante a Nova República. Baseado numa proposta anterior, foi desenvolvido o Índice de Politização Ministerial (IPM) para mensurar sistematicamente as nomeações ministeriais, incluindo atributos como os graus de inserção político-partidária e de especialidade técnica. O recrutamento típico foi de brancos do sexo masculino, de São Paulo, graduados em direito ou economia e que exerceram cargo eletivo, foram acadêmicos, profissionais liberais ou servidores públicos de carreira, com perfis mistos quanto à politização. A divisão do governo em quatro clusters a partir de critérios objetivos de atratividade política foi utilizada para compreensão das estratégias presidenciais de alocação do portfólio. Os achados de uma regressão logística multinomial apontam que os ministérios que formam o núcleo de governo, em comparação às demais áreas, em sua maior parte foram destinados a representantes do partido do presidente. As nomeações ministeriais nessa área tenderam a ser menos politizadas. As pastas na Presidência de maior prestígio político foram delegadas a auxiliares de maior confiança do chefe do Executivo. Por fim, foram testados por meio de análise de sobrevivência os determinantes da saída antecipada de ministros de Estado. Quanto mais politizada uma indicação, por menor tempo permaneceu nomeado. Os presidentes foram responsivos às denúncias e polêmicas envolvendo seus auxiliares. Esse efeito, contudo, esteve condicionado ao posicionamento ideológico. Quando um ministro foi alvo de escândalos midiáticos, quanto maior sua distância ideológica em relação ao presidente, maior a probabilidade de deixar seu posto. Presidentes tenderam também a substituir ministros em resposta a sinais mais amplos de desempenho insatisfatório, como sua baixa popularidade e a piora de indicadores econômicos. Duas conclusões principais podem ser destacadas: 1) os presidentes brasileiros possuem alta discricionariedade na seleção e substituição de ministros; e 2) essa discricionariedade foi utilizada para tentar imprimir uma agenda própria de governo. / Whom to appoint, in which ministry and when to replace cabinet ministers in coalitional presidentialism? This study was built upon the arguments of rational choice and agency theory to analyse the strategies adopted by Brazilian presidents for the selection and de-selection of cabinet ministers during the Brazilian New Republic. Based on a previous proposal, the Ministerial Politicization Index (MPI) was developed to systematically measure ministerial appointments, including features such as degrees of party-political insertion and technical expertise. The typical recruitment was made of white males, from Sao Paulo, graduated from law or economic schools, who had held elective position, were scholars, self-employed professionals or civil servants, and with mixed profiles as to their politicization. The division of government into four clusters using objective criteria of political attractiveness was used to understand the presidential portfolio allocation strategies. The results from multinomial logistic regression indicate that ministries that comprise the core of government, in comparison to other areas, were mostly assigned to affiliates of the president's party. Ministerial appointments in this area tended to be less politicized. The most politically prestigious agencies inside Presidency were allocated to the chief Executive's most trusted aides. Finally, the determinants of early exit from a ministerial position were tested through survival analysis. We find that the more politicized an appointee, the less time one spent in their position. Presidents were responsive to accusations and controversies involving their ministers. This effect, however, was dependent on ideological position. When a minister was the subject of media scandals, the further ideologically they were from the president, the greater their likelihood of leaving the postition. Presidents also tended to replace ministers in response to broader signs of unsatisfactory performance, such as falling popularity and worsening economic indicators. Two main conclusions can be highlighted: 1) Brazilian presidents have high discretion in the selection and replacement of ministers; and 2) this discretion was used to try to print a proper agenda of government.