O caráter privativo das informações de saúde, reconhecido e valorizado desde a antigüidade clássica, hoje é considerado como um dos fatores indispensáveis à manutenção da sociedade, das garantias constitucionais de liberdade e também, em última instância, à própria democracia. Essa importância é demonstrada pela existência do segredo profissional, que, para as profissões da área da saúde (como medicina, odontologia, psicologia, nutrição etc.) de um modo positivo, coloca aos profissionais a necessidade de se guardar segredo a respeito de todas as informações sobre as quais adquire-se conhecimento no exercício de suas profissões. No Brasil, a questão da manutenção do segredo profissional das profissões de saúde adquire um caráter dramático quando se leva em consideração a implementação da Troca de Informações em Saúde Suplementar por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia especial que regula o setor de saúde suplementar. Pretendendo facilitar a troca de informações entre prestadores de serviços e operadoras, e também permitir e homogeneizar a obtenção de informação para o estabelecimento de políticas públicas, a Troca de Informações em Saúde Suplementar já é realizada desde 2008, envolvendo todas as informações de saúde de mais de 52 milhões de beneficiários. A utilização de tecnologias de troca de informação e a criação de bancos de dados, associados a um histórico de vazamento de dados sensíveis, criam dúvidas sobre a manutenção do segredo profissional e o caráter privado das informações de saúde. Neste trabalho, foi analisada a legislação estruturante da Troca de Informações em Saúde Suplementar no que diz respeito aos requisitos de segurança para a troca e armazenamento de informação sensível com o intuito de verificar se essa legislação supre, de modo eficaz, a exigência de proteção à manutenção do caráter privativo das informações de saúde que existe nos Códigos de Ética Profissionais e no Código Civil Brasileiro. Apesar das exigências para a segurança das informações ser, hoje, adequada à manutenção do segredo profissional enquanto essas informações são trocadas ou encontram-se armazenadas nas operadoras de planos de saúde, a norma se fia nos requisitos estabelecidos por um órgão privado cujas prioridades, naturalmente, podem, no futuro, não estar vinculadas exclusivamente ao maior bem social. Ademais, não se observa na legislação uma atenção ou recomendações dedicadas ao profissional em consultório isolado e que armazena os dados de seus pacientes em computadores pessoais previamente ao envio via internet. Além disso, em consultas realizadas à ANS em agosto e setembro de 2009 a respeito dos dados transmitidos pelas operadoras à Agência para o cumprimento do disposto nos artigos 20 e 32 da lei 9656/98, não se obteve resposta a respeito de quais dados são repassados pelas operadoras à ANS, nem sobre quais os padrões de segurança a que estes dados estão submetidos, nem, tampouco, sobre quais os indivíduos que têm acesso a estes dados, indicando falta da necessária transparência que é essencial a uma autarquia regulatória de um setor de interesse social. Estes fatos indicam claramente que a manutenção do segredo profissional está em risco nas atuais condições. / Health information is valued and recognized as sensible and private since ancient times. It is also considered one of the most important factors in maintaining and supporting the fabric of society, the constitutional guarantee of liberty and also, democracy itself. Health professionals have the duty to keep all their patients information private. In Brazil, this acquires a dramatic character when one considers the recently implemented Information Exchange in Suplementary Health (TISS) by the Agência Nacional de Saúde Suplementar, governments regulating bureau for the suplementary health sector. Intending to facilitate the information exchange between service providers and health operators, and also to standardize the process of obtaining and providing information for policy makers, the Information Exchange has been in use since 2008 and involves identifiable health information of more than 52 million users. Technologies to allow health information exchange and the creation of data banks associated with sensible information data leaks raise doubts over the ability to keep health information safe from prying eyes. In this study, the structural legislation of the Information Exchange in Suplementary Health was analysed regarding the safety requirements proposed for the health information exchange and storage, to verify if it addresses the demand that exists in professional codes of ethics and also in Brazils Código Civil to protect the privacy of health information. Although - by todays standards - the requirements for information security are deemed adequate for the safekeeping and in addressing the need for privacy and security while the information is exchanged or stored by the health plans operators, theres no dedicated attention to recomendations for the professionals on their small practice offices, who hold their patients information on their personal computers. Also, the law establishes that a private agency is responsible for dictating the requirements that keep the information safe, a measure that is not entirely risk-safe as the interests of the private sector may shift with the market, leaving the social needs/interests behind. Besides these facts, when consulting the Agência Nacional de Saúde Suplementar in august and september 2009 regarding what kind of data is transmitted by the Health Plans operators and what kind of security measures are undertaken to protect this data, no answer was obtained, indicating a lack of transparency that is apalling in a regulatory bureau that serves the society. These facts clearly indicate that the maintenance of professional secrecy and patient privacy is threatened in current conditions. Keywords: computer systems security management, professional secrecy, information accountability, Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brazil)

O grau de exigência da sociedade no atendimento das suas necessidades vem aumentando progressivamente, bem como a complexidade tecnológica dos bens e serviços oferecidos. Para se atender a essa acelerada evolução, o processo de inovação tecnológica precisa atingir um nível de eficiência e eficácia que articule todos os atores do processo de inovação em redes de cooperação, pois já não há mais lugar para o trabalho organizacional solitário. No novo cenário, há necessidade de parcerias para que novos produtos e processos atinjam a sua verdadeira utilidade, que é a melhoria da qualidade de vida da humanidade. Nesse contexto, o setor espacial tem um papel de destaque, seja por meio da monitoração climática ou até de equipamentos de medicina preventiva, desenvolvidos a partir de tecnologias espaciais. Assim, o Brasil tem utilizado o programa de parceria Uniespaço, sob coordenação da Agência Espacial Brasileira (AEB), para transferir tecnologias para o seu setor espacial. Com base na experiência internacional dos programas espaciais e do levantamento da literatura, este estudo parte do pressuposto de que a eficácia da transferência de tecnologia (TT) nos programas de parceria pode ser alcançada mediante a superação de barreiras existentes no processo, por intermédio de elementos facilitadores. Desta forma, a pesquisa teve por objetivo identificar os fatores críticos entre atores no processo de TT, a partir de estudos de 05 projetos de parceria do programa Uniespaço. As organizações geradoras da tecnologia foram três instituições de ensino superior e quatro institutos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), tendo como usuários o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Instituto de Aeronática e Espaço (IAE). Além desse programa, foi estudado o programa de parceria inovativa (PPI) da NASA, identificando o arranjo organizacional e os fatores que fomentam a TT entre os atores do sistema setorial de inovação e produção espacial dos EUA. O presente trabalho teve como resultado principal a elaboração de dois modelos conceituais; o primeiro focando a TT entre gerador e usuário em termos dos fatores críticos obtidos na pesquisa, dentre eles o nível de maturidade tecnológica, adaptação da nova tecnologia versus a cultura tecnológica do usuário, e capacitações de absorção tecnológica e inovativa, e o segundo modelo como resultado da formação de parcerias e do impacto dos demais atores sociais envolvidos nos processos de TT. / The level of requirement of the society in order to satisfy its needs has been increasing progressively, as well as, the technology complexity of goods and services offered. In order to follow this evolution, the technology innovation process needs to achieve a certain level of efficiency and effectiveness, which is able to articulate all players of the innovation process in the network cooperation, in other words, there is no place for solitary organizational work. Partnerships are required to produce new products and processes to achieve its goals and promote a better quality of life. The space sector has an important role, such as the earth climate monitoring and preventive medicine equipments that were developed from technologies used for space applications. Therefore, similarly to other countries, Brazil has transferred technologies to its space sector, through partnership programs, though, sometimes with no success. The assumption of this study was the effectiveness of technology transfer in the partnership programs can be achieved by overcoming the barriers in the process through specific facilitators, and it was based on the international experience of space programs and literature review. The aim of this dissertation was to identify critical factors between players in the technology transference process on the brazilian space sector. The methodology used was based on case studies of five partnership projects and involved both three universities and four R&D institutes in the brazilian partnership program called Uniespaço, which is coordinated by the Brazilian Space Agency (AEB). The NASAs innovative partnership program was also studied, in order to know the organizational arrangement and the technology transfer facilitators between players in the US space sector system of innovation and production. The main results of this dissertation were two new conceptual models; the first was based on critical factors of TT between technology generators and users, such as, technology maturity level, adaptation of new technology versus users technological culture, and the ability of absorbing technology and innovation; the second model was the result of the dynamic of partnership formation and the impact of social players involved in the TT process.

Esta tese intenta uma reflexão sobre Comunicação Pública, em especial aquela produzida pelo Estado e/ou Governo, como condição estratégica para articular, construir e representar a memória social. Considera ser a Comunicação Pública intrinsecamente relacionada com o agir do cidadão na esfera pública, e que, pela valoração da memória, é possível um refazer, um reconstruir e um repensar, com recursos, informações, ideias, imagens e tecnologias de hoje, as experiências e os fatos de tempos pretéritos. É orientada por um questionamento basilar: a comunicação pública, com todo o alargamento conceitual que tem experimentado nos últimos anos, realmente participa da construção da memória social e da identidade histórica? É uma tese que carrega, como principal objetivo, o estabelecimento de conexões entre os preceitos da Comunicação Pública e da memória social, indicando-os como realmente decisivos e necessários para a escolha e enquadramento de acontecimentos tanto do presente quanto do passado. Sua referência metodológica é A análise pragmática da narrativa jornalística e, o seu material empírico, postagens feitas pela Agência Amapá de Notícias, concebida e implementada pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Amapá. Para efeito de investigação considera, exclusivamente, narrativas que estabelecem relação direta com a história e com o legado mnemônico do Amapá, seja na condição de Estado, seja como ex-Território Federal instituído por decreto-lei da ditadura de Getúlio Vargas. Neste intento, dialoga-se, por exemplo, com os escritos de Walter Benjamin, Simone Weil, Hannah Arendt, Maurice Halbwachs e Jürgen Habermas, em constante conexão com o pensamento de autores brasileiros como Luiz Gonzaga Motta, Ecléa Bosi, Cremilda de Araújo Medina, Heloiza Matos, Jorge Duarte, Venício Artur de Lima e o memorável Milton Santos, entre tantos que contribuem para a compreensão das interfaces que aqui contracenam. / This PhD dissertation aims at presenting a reflection about Public Communication, especially the one produced by the State and/or the Administration, as a strategic condition to articulate, build and represent social memory. It takes Public Communication as intrinsically related to the citizen´s agency in the public sphere and stresses that by cherishing memory one may remake, rebuild and reconsider past experiences and events with current resources, data, ideais, images and technologies. It is guided by a fundamental question: does public communication, with all the conceptual enlargement that it has undergone lately, really participate into the building of social memory and historical identity? So this dissertation´s main goal is to estabilish connections between the principles of Public Communication and social memory, pointing at them as really decisive and necessary for selecting and framing past and present events likewise. Its methodological reference is The Pragmatic Analysis of Journalistic Narrative and its empirical subject are postings made by the Amapá News Agency, conceived and implemented by the Secretary of Communication of the Government of the State of Amapá. For the purpose of its research, it considers exclusively narratives that are directly related with Amapá´s history and mnemonic legacy, both as a Federated State and as a former Federal Territory, instituted by an executive order issued by the Getúlio Vargas dictatorship. To this effect it dialogues with, for instance, writings by Walter Benjamin, Simone Weil, Hannah Arendt, Maurice Halbwachs and Jürgen Habermas, in constant connection with the thought of Brazilian authors such as Luiz Gonzaga Motta, Ecléa Bosi, Cremilda de Araújo Medina, Heloiza Matos, Jorge Duarte, Venício Artur de Lima e the noteworthy Milton Santos, among many others that contribute to the interfaces that are here on stage.

Esta dissertação tem como objetivo desenvolver um estudo de caso sobre a Agência USP de Inovação, o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade de São Paulo, compreendendo o período que vai da abertura democrática nos anos 1980, quando se inicia o projeto de modernização da USP, até os dias atuais com o fortalecimento do debate sobre a inovação no interior das universidades e a obrigatoriedade dada pela Lei Federal nº 10.973 de 2004 de que toda universidade deve dispor de um NIT. O foco central está em entender quais são os sentidos de inovação que são implementados a partir do ambiente universitário. Com esse intuito, o trabalho procura: desenvolver um debate sobre o conceito de inovação e quais as suas interpretações possíveis; reconstruir o processo histórico que levou à criação da agência no ambiente universitário; realizar uma caracterização detalhada da agência e de suas atividades; e analisar os discursos e propriedades dos principais agentes que compõem o órgão em análise. Para tal, foram realizadas entrevistas com agentes que fizeram parte do grupo de trabalho responsável pela discussão da criação da agência, com membros dos conselhos da agência e com outros atores que tratam de inovação no ambiente universitário. As conclusões apontam para o fortalecimento da agência e de suas atividades no ambiente universitário nos últimos anos e para o entendimento de inovação como inovação tecnológica e/ou como invenção comercializada. / This thesis aims to develop a case study on the Agência USP de Inovação, the Núcleo de Inovação Tecnológica of University of São Paulo, comprising the period of democratic opening in the 1980s, when has started the project of modernization of USP, until nowadays with the strengthening of the debate on innovation within universities and the requirement given by the Federal Law nº 10,973 of 2004 that every university must have a NIT. The central focus is to understand what are the meanings of innovation that are implemented in the universities. Therefore, the work seeks to: develop a debate on the concept of innovation and their possible interpretations; reconstruct the historical process that led to the creation of the agency in the university; perform a detailed characterization of the agency and its activities; and analyze the discourses and properties of the main agents that were part of the organization. For that, were made interviews with agents who formed the working group responsible for discussing the creation of the agency, with members of agency councils and with other actors that deal with innovation in the university. The conclusions point to the strengthening of the agency and its activities in the university in recent years and for the understanding of innovation as technological innovation or as comercialized invention.

Esta dissertação tem como objetivo desenvolver um estudo de caso sobre a Agência USP de Inovação, o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade de São Paulo, compreendendo o período que vai da abertura democrática nos anos 1980, quando se inicia o projeto de modernização da USP, até os dias atuais com o fortalecimento do debate sobre a inovação no interior das universidades e a obrigatoriedade dada pela Lei Federal nº 10.973 de 2004 de que toda universidade deve dispor de um NIT. O foco central está em entender quais são os sentidos de inovação que são implementados a partir do ambiente universitário. Com esse intuito, o trabalho procura: desenvolver um debate sobre o conceito de inovação e quais as suas interpretações possíveis; reconstruir o processo histórico que levou à criação da agência no ambiente universitário; realizar uma caracterização detalhada da agência e de suas atividades; e analisar os discursos e propriedades dos principais agentes que compõem o órgão em análise. Para tal, foram realizadas entrevistas com agentes que fizeram parte do grupo de trabalho responsável pela discussão da criação da agência, com membros dos conselhos da agência e com outros atores que tratam de inovação no ambiente universitário. As conclusões apontam para o fortalecimento da agência e de suas atividades no ambiente universitário nos últimos anos e para o entendimento de inovação como inovação tecnológica e/ou como invenção comercializada. / This thesis aims to develop a case study on the Agência USP de Inovação, the Núcleo de Inovação Tecnológica of University of São Paulo, comprising the period of democratic opening in the 1980s, when has started the project of modernization of USP, until nowadays with the strengthening of the debate on innovation within universities and the requirement given by the Federal Law nº 10,973 of 2004 that every university must have a NIT. The central focus is to understand what are the meanings of innovation that are implemented in the universities. Therefore, the work seeks to: develop a debate on the concept of innovation and their possible interpretations; reconstruct the historical process that led to the creation of the agency in the university; perform a detailed characterization of the agency and its activities; and analyze the discourses and properties of the main agents that were part of the organization. For that, were made interviews with agents who formed the working group responsible for discussing the creation of the agency, with members of agency councils and with other actors that deal with innovation in the university. The conclusions point to the strengthening of the agency and its activities in the university in recent years and for the understanding of innovation as technological innovation or as comercialized invention.

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-19T19:13:01Z No. of bitstreams: 1 dissert Sandra Regina C Lavalle Heilbron.pdf: 2336761 bytes, checksum: 42d01f8f13cf3a5977209bd5fe4f1634 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-08-24T12:29:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissert Sandra Regina C Lavalle Heilbron.pdf: 2336761 bytes, checksum: 42d01f8f13cf3a5977209bd5fe4f1634 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T12:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissert Sandra Regina C Lavalle Heilbron.pdf: 2336761 bytes, checksum: 42d01f8f13cf3a5977209bd5fe4f1634 (MD5) Previous issue date: 2016-12-07 / Na década de cinquenta foi criada a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), uma Autarquia Federal que, desmembrada do CNPq, surgiu com os objetivos principais de desenvolver a energia nuclear e suas aplicações, bem como controlar a área nuclear do país, garantindo a sua segurança. A importância da criação de uma agência regulatória independente para o setor nuclear, ou seja, a separação das atividades da CNEN voltadas à segurança das atividades voltadas ao desenvolvimento e pesquisa básica não regulatória é muito antiga e sempre foi um tema debatido pela comunidade científica. Atualmente este tema ganhou novamente força e iniciou-se a elaboração de uma minuta de projeto de Lei para a criação de uma agência reguladora independente do setor nuclear, que se encontra em avaliação no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O objetivo deste trabalho foi o de apresentar diretrizes para a criação de uma agência reguladora do setor nuclear realizando uma pesquisa metodológica e aplicada. Essas diretrizes são apresentadas no final do trabalho e foram baseadas em estudos de outras agências reguladoras nacionais e internacionais, nos principais documentos da Agência Internacional de Energia Atômica sobre o assunto (o Brasil é estado-membro junto com cerca de 180 países com programa nuclear). Foi utilizado um questionário distribuído aos servidores da CNEN contendo perguntas relacionadas com uma agência reguladora que ajudou a completar o conjunto de diretrizes propostas. Como resultado deste trabalho, são apresentadas dezessete recomendações/diretrizes principais para a criação de uma agência nuclear no Brasil. / In the fifties the Brazilian Nuclear Energy Commission (CNEN) a Federal autarchy, was created from part of the CNPq, with the main objectives to develop the nuclear energy and its application and at the same time, to control and guarantee the safety of the nuclear area in the country. The importance of creating an independent regulatory agency for the nuclear industry, that is the separation of the CNEN activities related to the safety from the activities related to the development of the nuclear energy including the basic research is very old and has always been a topic of discussion by the scientific community. Today this topic gained importance again and an initial law draft proposal for the creation of an independent nuclear regulatory agency was made and is currently in Ministry of Science, Technology, Innovation and Communications for evaluation. The objective of this study was to present guidelines for the creation of an independent nuclear regulatory agency using a methodological and applied research. These guidelines are presented at the end of this document and were based on studies of other national and international regulatory agencies existing in the world, based on the main International Atomic Energy Agency documents about the topic (Brazil is a member-state together with approximately 180 countries with nuclear programs). It was also used a questionnaire distributed to some CNEN workers with a series of questions related to a nuclear agency that helps the complement the set of guidelines proposed. As consequence of this work seventeen main recommendations/guidelines for the creation of a nuclear regulatory agency in Brazil.

Submitted by Clara Brando de Oliveira (brandoclara@gmail.com) on 2016-05-13T19:58:28Z No. of bitstreams: 1 CLARA BRANDO_Dissertação_v34 (pós banca).pdf: 823467 bytes, checksum: bec471e6c719296d4671dd8645ee1d8c (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-05-19T13:51:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLARA BRANDO_Dissertação_v34 (pós banca).pdf: 823467 bytes, checksum: bec471e6c719296d4671dd8645ee1d8c (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-06-07T13:33:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CLARA BRANDO_Dissertação_v34 (pós banca).pdf: 823467 bytes, checksum: bec471e6c719296d4671dd8645ee1d8c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-07T13:36:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLARA BRANDO_Dissertação_v34 (pós banca).pdf: 823467 bytes, checksum: bec471e6c719296d4671dd8645ee1d8c (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / Este estudo teve como objetivo central identificar de que forma a alocação de indivíduos como intermediadores das relações de agência impacta os conflitos inerentes à relação principal-agente no âmbito da administração pública. Para tanto, foi considerado o contexto do arranjo contratual existente entre o Escritório de Gerenciamento de Projetos da Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL/EGP-Rio), representante do poder central da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e os órgãos e entidades executoras dos projetos e metas estratégicos definidos por esse poder central. A revisão bibliográfica apontou a existência de quatro problemas de agência principais, os quais dizem respeito às diferenças de motivações e objetivos, às assimetrias de informação, às distintas propensões ao risco e aos diferentes horizontes de planejamento. Foram realizadas dez entrevistas semi-estruturadas com ocupantes do cargo de Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas (AGPM), que atuam como intermediadores da relação de agência entre CVL/EGP-Rio e unidades executoras. Os resultados do estudo indicam que o intermediador da relação de agência analisada é capaz de provocar redução naqueles conflitos de agência relacionados com as diferenças de motivações e objetivos e com as assimetrias de informação. Quanto aos problemas de agência que dizem respeito às distintas propensões ao risco e aos diferentes horizontes de planejamento, a pesquisa demonstra que o intermediador não promove qualquer impacto, seja no sentido de acentuá-los ou atenuá-los. / The central objective of this study is to identify how the allocation of individuals as intermediaries of agency relationships impacts the inherent principal-agent problems within public administration. For such, it was considered the existing contractual arrangement between the Escritório de Gerenciamento de Projetos da Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL/EGP-Rio), that represents the central power of Rio de Janeiro’s City Hall, and the decentralized units, responsible for executing the projects and goals defined by this central power. The literature review has pointed towards the existence of four main agency problems, which are related to different motivations and goals, to information asymmetries, to distinct risk propensity, and to different planning horizons. In order to verify the objective of this study, ten semi-structured interviews with occupants of the position of Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas, who act as intermediaries of the agency relationship between CVL/EGP-Rio and the executive units, were conducted. The results indicate that the intermediary of the analyzed agency relationship is able to reduce only the agency conflicts related to the different motivations and goals and to the information asymmetries. Regarding those agency problems related to risk propensity and to different planning horizons, the research shows that the intermediary does not cause any impact, neither to reduce or increase them.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1_166851.pdf: 271022 bytes, checksum: f1fd84592a74bb8addbd5979e2f7b45e (MD5) Previous issue date: 2007-07-24T00:00:00Z / This research aims to analyze policies of public regulation, supervision and support to film industry in Brazil, regarding the establishment of ANCINE – National Agency of Cinema. It is studied under the perspective of contemporary shifts in the institutional framework of the Brazilian State and the need of undestanding the meaning of independent regulatory agencies in this country. Moreover, it proposes to evaluate the debate upon the shift in the profile and goal of the agency, towards a more strict regualtory perspective, since it was expected to be replaced by ANCINAV – National Agency of Cinema and Audiovisual, leading to the controversial way such a proposal was received by both the sectorial and political fields. We conclude by interpreting this Brazilian experience as the diffusion of an institutional apparatus, which articulates the sectorial policy, bringing about the sectorial longing for legitimacy, credibility and institutional stability, whilst limited by the opposition to enlarge its regulatory framework towards mass communication means. / O objetivo desta pesquisa é analisar como políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da ANCINE ¿ Agência Nacional do Cinema estão inseridas na perspectiva das transformações recentes do aparato institucional do Estado brasileiro e qual o seu sentido para o entendimento das agências reguladoras independentes no país. Além disso, avaliamos o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, para uma perspectiva mais estritamente regulatória,com a proposta de sua substituição pela ANCINAV ¿ Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e a forma polêmica pela qual esta proposta foi discutida, tanto no campo setorial como no âmbito político mais amplo. Interpretamos essa experiência brasileira como a difusão de um aparato institucional articulador de política pública setorial, concretização, ainda que potencial, dos anseios por legitimidade, credibilidade e estabilidade institucional no setor, ao mesmo tempo que limitada em seu escopo regulatório pela dificuldade em ampliar sua atividade em direção aos meios de comunicação de massa.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-13T18:36:51Z No. of bitstreams: 1 alinebarretodossantos.pdf: 483356 bytes, checksum: 06d8316d70d3eb94d045a16956965435 (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Renata, tem caracteres estranhos no resumo. Verifique, por favor. on 2016-10-22T13:01:30Z (GMT) / Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-24T10:25:57Z No. of bitstreams: 1 alinebarretodossantos.pdf: 483356 bytes, checksum: 06d8316d70d3eb94d045a16956965435 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-12-15T11:46:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alinebarretodossantos.pdf: 483356 bytes, checksum: 06d8316d70d3eb94d045a16956965435 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-15T11:46:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alinebarretodossantos.pdf: 483356 bytes, checksum: 06d8316d70d3eb94d045a16956965435 (MD5) Previous issue date: 2008-02-27 / Pode-se afirmar que os Planos de Opções de Compra de Ações ou Employee Stock Options Plans (ESOP), concedidos pelas empresas a seus funcionários, em especial aos executivos, é, das ferramentas de remuneração variável, uma das mais discutidas. O presente estudo empírico objetivou verificar o conteúdo informacional de anúncios de eventos de ESOP no mercado de capitais brasileiro. O estudo compreendeu a análise do retorno anormal de 39 ações observados ao redor dos anúncios relativos à deliberação, outorga, exercício de opção e venda de ações das informações disponíveis para o período compreendido entre Julho de 1994 a Março de 2007, utilizando-se da metodologia de estudo de eventos. Uma análise dos planos das empresas presentes no estudo foi feita de modo a verificar se havia a possibilidade da concessão do direito de exercício de opções a todos os funcionários ou se apenas seriam considerados elegíveis os executivos e pessoas consideradas chaves na empresa. Dos eventos analisados, a deliberação do plano foi o único com algum conteúdo informacional, visto que a distribuição dos retornos anormais acumulados antes e depois do evento foram estatisticamente diferentes para a carteira das ações das empresas que estende o benefício a todos os empregados sendo os valores médios da primeira distribuição menores que os da segunda. Os resultados dos demais eventos (outorga, exercício e venda) não permitiram afirmações consistentes a respeito da geração ou não de valor para o acionista. Assim, os resultados do estudo foram não conclusivos quanto a geração de valor para o acionista quando da ocorrência de eventos relativos ao ESOP. Todavia, há indícios da existência de diferenças no conteúdo informacional transmitido ao mercado em relação aos beneficiários elegíveis para o plano e ao tipo de evento anunciado. / Employee Stock Options Plans (ESOP), granted by companies to their employees, especially to top level executives, are probably one of the most discussed tools of compensation. This empirical study aimed to check the informational content of ESOP events in Brazilian capital market. The study performed an event study covering the abnormal return of 39 stocks around announcements of adoption of plan, options grants, options exercise and stocks sales of the disclosed information from June of 1994 to March of 2007. A descriptive analysis of the companies plans was done in order to verify that there was a possibility of granting options to all employees or only to key employees of the company. The announcement of the adoption of the stock option plans indicates an informational content. The cumulative abnormal returns before and after this event are statistically different for the portfolio of companiess stocks that possibility granting options to all employees. In addition, the returns of the first distribution (before event) are less than the second returns. Other events (options grants, options exercise and stocks sales) showed no consistent result about the generation of value for the shareholder. So, the results were not conclusive regarding the generation of value for the shareholders when the occurrence of ESOP event. Meanwhile, the findings indicate differences in the informational content transmitted to the market concerned of the eligible beneficiaries for the plans and the type of ESOP event.

Esta tese intenta uma reflexão sobre Comunicação Pública, em especial aquela produzida pelo Estado e/ou Governo, como condição estratégica para articular, construir e representar a memória social. Considera ser a Comunicação Pública intrinsecamente relacionada com o agir do cidadão na esfera pública, e que, pela valoração da memória, é possível um refazer, um reconstruir e um repensar, com recursos, informações, ideias, imagens e tecnologias de hoje, as experiências e os fatos de tempos pretéritos. É orientada por um questionamento basilar: a comunicação pública, com todo o alargamento conceitual que tem experimentado nos últimos anos, realmente participa da construção da memória social e da identidade histórica? É uma tese que carrega, como principal objetivo, o estabelecimento de conexões entre os preceitos da Comunicação Pública e da memória social, indicando-os como realmente decisivos e necessários para a escolha e enquadramento de acontecimentos tanto do presente quanto do passado. Sua referência metodológica é A análise pragmática da narrativa jornalística e, o seu material empírico, postagens feitas pela Agência Amapá de Notícias, concebida e implementada pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Amapá. Para efeito de investigação considera, exclusivamente, narrativas que estabelecem relação direta com a história e com o legado mnemônico do Amapá, seja na condição de Estado, seja como ex-Território Federal instituído por decreto-lei da ditadura de Getúlio Vargas. Neste intento, dialoga-se, por exemplo, com os escritos de Walter Benjamin, Simone Weil, Hannah Arendt, Maurice Halbwachs e Jürgen Habermas, em constante conexão com o pensamento de autores brasileiros como Luiz Gonzaga Motta, Ecléa Bosi, Cremilda de Araújo Medina, Heloiza Matos, Jorge Duarte, Venício Artur de Lima e o memorável Milton Santos, entre tantos que contribuem para a compreensão das interfaces que aqui contracenam. / This PhD dissertation aims at presenting a reflection about Public Communication, especially the one produced by the State and/or the Administration, as a strategic condition to articulate, build and represent social memory. It takes Public Communication as intrinsically related to the citizen´s agency in the public sphere and stresses that by cherishing memory one may remake, rebuild and reconsider past experiences and events with current resources, data, ideais, images and technologies. It is guided by a fundamental question: does public communication, with all the conceptual enlargement that it has undergone lately, really participate into the building of social memory and historical identity? So this dissertation´s main goal is to estabilish connections between the principles of Public Communication and social memory, pointing at them as really decisive and necessary for selecting and framing past and present events likewise. Its methodological reference is The Pragmatic Analysis of Journalistic Narrative and its empirical subject are postings made by the Amapá News Agency, conceived and implemented by the Secretary of Communication of the Government of the State of Amapá. For the purpose of its research, it considers exclusively narratives that are directly related with Amapá´s history and mnemonic legacy, both as a Federated State and as a former Federal Territory, instituted by an executive order issued by the Getúlio Vargas dictatorship. To this effect it dialogues with, for instance, writings by Walter Benjamin, Simone Weil, Hannah Arendt, Maurice Halbwachs and Jürgen Habermas, in constant connection with the thought of Brazilian authors such as Luiz Gonzaga Motta, Ecléa Bosi, Cremilda de Araújo Medina, Heloiza Matos, Jorge Duarte, Venício Artur de Lima e the noteworthy Milton Santos, among many others that contribute to the interfaces that are here on stage.