O caráter privativo das informações de saúde, reconhecido e valorizado desde a antigüidade clássica, hoje é considerado como um dos fatores indispensáveis à manutenção da sociedade, das garantias constitucionais de liberdade e também, em última instância, à própria democracia. Essa importância é demonstrada pela existência do segredo profissional, que, para as profissões da área da saúde (como medicina, odontologia, psicologia, nutrição etc.) de um modo positivo, coloca aos profissionais a necessidade de se guardar segredo a respeito de todas as informações sobre as quais adquire-se conhecimento no exercício de suas profissões. No Brasil, a questão da manutenção do segredo profissional das profissões de saúde adquire um caráter dramático quando se leva em consideração a implementação da Troca de Informações em Saúde Suplementar por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia especial que regula o setor de saúde suplementar. Pretendendo facilitar a troca de informações entre prestadores de serviços e operadoras, e também permitir e homogeneizar a obtenção de informação para o estabelecimento de políticas públicas, a Troca de Informações em Saúde Suplementar já é realizada desde 2008, envolvendo todas as informações de saúde de mais de 52 milhões de beneficiários. A utilização de tecnologias de troca de informação e a criação de bancos de dados, associados a um histórico de vazamento de dados sensíveis, criam dúvidas sobre a manutenção do segredo profissional e o caráter privado das informações de saúde. Neste trabalho, foi analisada a legislação estruturante da Troca de Informações em Saúde Suplementar no que diz respeito aos requisitos de segurança para a troca e armazenamento de informação sensível com o intuito de verificar se essa legislação supre, de modo eficaz, a exigência de proteção à manutenção do caráter privativo das informações de saúde que existe nos Códigos de Ética Profissionais e no Código Civil Brasileiro. Apesar das exigências para a segurança das informações ser, hoje, adequada à manutenção do segredo profissional enquanto essas informações são trocadas ou encontram-se armazenadas nas operadoras de planos de saúde, a norma se fia nos requisitos estabelecidos por um órgão privado cujas prioridades, naturalmente, podem, no futuro, não estar vinculadas exclusivamente ao maior bem social. Ademais, não se observa na legislação uma atenção ou recomendações dedicadas ao profissional em consultório isolado e que armazena os dados de seus pacientes em computadores pessoais previamente ao envio via internet. Além disso, em consultas realizadas à ANS em agosto e setembro de 2009 a respeito dos dados transmitidos pelas operadoras à Agência para o cumprimento do disposto nos artigos 20 e 32 da lei 9656/98, não se obteve resposta a respeito de quais dados são repassados pelas operadoras à ANS, nem sobre quais os padrões de segurança a que estes dados estão submetidos, nem, tampouco, sobre quais os indivíduos que têm acesso a estes dados, indicando falta da necessária transparência que é essencial a uma autarquia regulatória de um setor de interesse social. Estes fatos indicam claramente que a manutenção do segredo profissional está em risco nas atuais condições. / Health information is valued and recognized as sensible and private since ancient times. It is also considered one of the most important factors in maintaining and supporting the fabric of society, the constitutional guarantee of liberty and also, democracy itself. Health professionals have the duty to keep all their patients information private. In Brazil, this acquires a dramatic character when one considers the recently implemented Information Exchange in Suplementary Health (TISS) by the Agência Nacional de Saúde Suplementar, governments regulating bureau for the suplementary health sector. Intending to facilitate the information exchange between service providers and health operators, and also to standardize the process of obtaining and providing information for policy makers, the Information Exchange has been in use since 2008 and involves identifiable health information of more than 52 million users. Technologies to allow health information exchange and the creation of data banks associated with sensible information data leaks raise doubts over the ability to keep health information safe from prying eyes. In this study, the structural legislation of the Information Exchange in Suplementary Health was analysed regarding the safety requirements proposed for the health information exchange and storage, to verify if it addresses the demand that exists in professional codes of ethics and also in Brazils Código Civil to protect the privacy of health information. Although - by todays standards - the requirements for information security are deemed adequate for the safekeeping and in addressing the need for privacy and security while the information is exchanged or stored by the health plans operators, theres no dedicated attention to recomendations for the professionals on their small practice offices, who hold their patients information on their personal computers. Also, the law establishes that a private agency is responsible for dictating the requirements that keep the information safe, a measure that is not entirely risk-safe as the interests of the private sector may shift with the market, leaving the social needs/interests behind. Besides these facts, when consulting the Agência Nacional de Saúde Suplementar in august and september 2009 regarding what kind of data is transmitted by the Health Plans operators and what kind of security measures are undertaken to protect this data, no answer was obtained, indicating a lack of transparency that is apalling in a regulatory bureau that serves the society. These facts clearly indicate that the maintenance of professional secrecy and patient privacy is threatened in current conditions. Keywords: computer systems security management, professional secrecy, information accountability, Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brazil)

O grau de exigência da sociedade no atendimento das suas necessidades vem aumentando progressivamente, bem como a complexidade tecnológica dos bens e serviços oferecidos. Para se atender a essa acelerada evolução, o processo de inovação tecnológica precisa atingir um nível de eficiência e eficácia que articule todos os atores do processo de inovação em redes de cooperação, pois já não há mais lugar para o trabalho organizacional solitário. No novo cenário, há necessidade de parcerias para que novos produtos e processos atinjam a sua verdadeira utilidade, que é a melhoria da qualidade de vida da humanidade. Nesse contexto, o setor espacial tem um papel de destaque, seja por meio da monitoração climática ou até de equipamentos de medicina preventiva, desenvolvidos a partir de tecnologias espaciais. Assim, o Brasil tem utilizado o programa de parceria Uniespaço, sob coordenação da Agência Espacial Brasileira (AEB), para transferir tecnologias para o seu setor espacial. Com base na experiência internacional dos programas espaciais e do levantamento da literatura, este estudo parte do pressuposto de que a eficácia da transferência de tecnologia (TT) nos programas de parceria pode ser alcançada mediante a superação de barreiras existentes no processo, por intermédio de elementos facilitadores. Desta forma, a pesquisa teve por objetivo identificar os fatores críticos entre atores no processo de TT, a partir de estudos de 05 projetos de parceria do programa Uniespaço. As organizações geradoras da tecnologia foram três instituições de ensino superior e quatro institutos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), tendo como usuários o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Instituto de Aeronática e Espaço (IAE). Além desse programa, foi estudado o programa de parceria inovativa (PPI) da NASA, identificando o arranjo organizacional e os fatores que fomentam a TT entre os atores do sistema setorial de inovação e produção espacial dos EUA. O presente trabalho teve como resultado principal a elaboração de dois modelos conceituais; o primeiro focando a TT entre gerador e usuário em termos dos fatores críticos obtidos na pesquisa, dentre eles o nível de maturidade tecnológica, adaptação da nova tecnologia versus a cultura tecnológica do usuário, e capacitações de absorção tecnológica e inovativa, e o segundo modelo como resultado da formação de parcerias e do impacto dos demais atores sociais envolvidos nos processos de TT. / The level of requirement of the society in order to satisfy its needs has been increasing progressively, as well as, the technology complexity of goods and services offered. In order to follow this evolution, the technology innovation process needs to achieve a certain level of efficiency and effectiveness, which is able to articulate all players of the innovation process in the network cooperation, in other words, there is no place for solitary organizational work. Partnerships are required to produce new products and processes to achieve its goals and promote a better quality of life. The space sector has an important role, such as the earth climate monitoring and preventive medicine equipments that were developed from technologies used for space applications. Therefore, similarly to other countries, Brazil has transferred technologies to its space sector, through partnership programs, though, sometimes with no success. The assumption of this study was the effectiveness of technology transfer in the partnership programs can be achieved by overcoming the barriers in the process through specific facilitators, and it was based on the international experience of space programs and literature review. The aim of this dissertation was to identify critical factors between players in the technology transference process on the brazilian space sector. The methodology used was based on case studies of five partnership projects and involved both three universities and four R&D institutes in the brazilian partnership program called Uniespaço, which is coordinated by the Brazilian Space Agency (AEB). The NASAs innovative partnership program was also studied, in order to know the organizational arrangement and the technology transfer facilitators between players in the US space sector system of innovation and production. The main results of this dissertation were two new conceptual models; the first was based on critical factors of TT between technology generators and users, such as, technology maturity level, adaptation of new technology versus users technological culture, and the ability of absorbing technology and innovation; the second model was the result of the dynamic of partnership formation and the impact of social players involved in the TT process.

Dado o recente cenário econômico brasileiro, caracterizado por incertezas políticas e instabilidades econômicas, é essencial que as empresas engajem uma política de hedge, como parte de sua política financeira, com o objetivo de evitar que seus resultados sejam afetados por fricções de mercado. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo verificar o impacto da política de hedge sobre os custos de agência das empresas brasileiras. Os resultados obtidos foram de encontro com a literatura sobre hedge e custos de agência, foi encontrado que quanto maior a utilização do hedge, menor são os custos de agência enfrentados pelos acionistas. Essa relação demonstra que ao engajar a utilização do hedge na política financeira da empresa, o gestor passa a minimizar os impactos das fricções de mercado, e reduz as perdas residuais que os acionistas sofreriam em suas riquezas, caso o gestor não engajasse a política. Ainda, conforme sugerido por Dadalt, Gay e Nam (2002), outro benefício encontrado nesse resultado, é que ao reduzir os impactos das fricções de mercado nos lucros da empresa, o gestor informa aos stakeholders, um lucro que demonstra melhor a performance da companhia, assim credores e investidores podem tomar melhores decisões referentes aos contratos com a empresa, com base em um lucro que contém menor informação assimétrica. Dessa forma, a utilização da política de hedge pode aliviar problemas relacionadas a seleção adversa entre a empresa e seus stakeholders / Given the recent Brazilian economic scenario, characterized by political uncertainties and economic instabilities, it is essential that companies engage in a hedge policy as part of their financial policy, in order to prevent their results from being affected by market frictions. In this context, the present study aimed to verify the impact of the hedge policy on the agency costs of Brazilian companies. The results obtained were in agreement with the literature on hedge and agency costs, it was found that the greater the use of hedge, the lower the agency costs faced by the shareholders. This relationship demonstrates that by engaging the use of hedge in the company\'s financial policy, the manager starts to minimize the impacts of market frictions and reduces the residual losses that shareholders would suffer in their wealth if the manager did not engage the policy. As suggested by Dadalt, Gay and Nam (2002), another benefit found in this result is that by reducing the impacts of market frictions on company profits, the manager informs stakeholders of a profit that best demonstrates the performance of the company, so creditors and investors can make better decisions regarding contracts with the company, based on a profit that contains less asymmetric information. In this way, the use of the hedge policy can alleviate problems related to adverse selection between the company and its stakeholders.

Sabe-se que a profunda ligação existente entre deuses e o soberano do antigo Egito é tida como um dos elementos mais significativos na legitimação do poder faraônico, notadamente divinizado naquela civilização. Valendo-se desse contexto e se aproveitando do período Amarniano como um estudo de caso privilegiado (Antigo Egito, 1353 a.C. - 1335 a.C.), o trabalho visa examinar a rearticulação que Amarna propôs a essa relação. Uma rearticulação que implicou em um reposicionamento do rei e em uma readequação do panteão politeísta, privilegiando o deus Aton. Esse processo não se esgota em uma simples abstração mental, ao contrário, ele se textualiza sobretudo nos dois hinos ao deus Aton, e se materializa em imagens do período. A respeito destas, além de tomá-las como fonte primordial de análise, buscaremos permitir que a sua metodologia tradicional de trato dê lugar a uma reflexão mais abrangente, baseada em sugestões da teoria da agência que visam entendê-las como imagens construtoras e modificadoras das realidades nas quais se inserem. / It is known that the deep connection between gods and Ancient Egypts sovereign is considered as one of the most significant elements in pharaonic discourse legitimacys construction, notably divinized in that civilization. Based on the Amarna period (Ancient Egypt, 1353 BC - 1335 BC) this research aims to study the reticulation to this relationship proposed on that period. A reticulation that implied on kings repositioning and on a polytheistic pantheons readjustment, privileging the god Aten. This process is not exhausted in a simple mental abstraction, on the contrary, it is textualized, especially in the two hymns to the god Aten, and materialized in images of that period. Regarding these images, besides taking them as analysis primary source, we will also seek to allow its traditional treatment methodology to lead into a more comprehensive reflection, based on suggestions from the Agency Theory that aim to understand images as a constructive power, being able to modify the realities in which they are inserted on.

Em 2016, cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não contava com acesso à água tratada e 100 milhões não possuíam atendimento com rede de esgotamento sanitário. Posto que a melhoria do serviço público seja um imperativo, faz-se necessário o investimento de mais de R$ 20 bilhões de reais anualmente até 2033, valor utópico se considerarmos o cenário de restrição orçamentária dos entes federativos. Nesse contexto, a presença de entidades privadas no setor de saneamento básico vem sendo amplamente discutida como uma solução para esse obstáculo ao desenvolvimento nacional. Entretanto, existem barreiras institucionais para a atuação do setor privado que são justificadas por uma ideologia baseada em argumentos que não exploram a complexidade e a realidade atual do setor. A presente pesquisa propôs averiguar se o fato de a propriedade da companhia de saneamento ser pública ou privada impacta na qualidade da provisão dos serviços, na eficiência operacional e na conjuntura financeira das empresas. Isso de maneira a responder se o aumento da participação privada no setor deve ser barrado ou incentivado dentro de um arranjo institucional adequado. Embora o maniqueísmo que percebe o gestor privado como homo economicus e gestor público como supremamente interessado no bem-estar seja bastante disseminado, as análises deste trabalho não mostraram resultados de indicadores sociais consistentemente melhores para empresas públicas e nem que renunciam à eficiência operacional e financeira em prol da prosperidade social. Chega-se à conclusão de que o dilema público-privado não deve ser um empecilho para a execução de políticas. A presença do setor privado não é prejudicial ao consumidor, mas sim necessária em um cenário de crise econômica e com diversas barreiras à execução de obras. Desse modo, as diretrizes governamentais precisam trabalhar para fortalecer o ambiente institucional, não apenas através de suporte, mas também colaborando com a presença das empresas privadas no setor de saneamento básico. / In 2016, around 35 millions of Brazilians still didn\'t have access to clean water and more than 100 millions didn\'t receive sanitation services. For the universalization to be accomplished until 2033, as it is predicted in the National Plan (Plansab, 2014), more than R$ 20 billions must be invested every year, which is utopic if we consider the cenarium of budget restriction of the Union, States and Municipalities. In this context, the presence of private entities in the sanitation sector is more and more discussed as a solution for this obstacle to the national development. However, there are institutional barriers for their action, justified by an ideology based in assertions that do not explore the complexity and the current situation of the sector. This dissertation intends to ascertain if the fact of the propriety of the company is public or private affects the quality of the services, in a social, operational and financial analysis. It intends to answer if the increase of the private presence in the sector should be contained or incentivized, in a proper institutional arrangement.

\"A quem a comunicação pública serve?\". De forma simples e objetiva, poderíamos responder o que parece o que parece óbvio: ela serve à sociedade como um todo, uma vez que a comunicação pública é aquela que concorre para os assuntos que são de interesse público. Apesar de ser clara e direta, a resposta parece não atender à complexidade do tema. O debate acerca da construção de um conceito sobre comunicação pública, bem como a compreensão de sua prática, tem suscitado pesquisas acadêmicas nacionais e internacionais, dedes o final do século XX. Interpretada de forma genérica, a palavra Comunicação, legitima todo tipo de discurso e atende aos diferentes interesses, inclusive os governistas. Neste sentido a falha (ou a falta) de consenso sobre o que é e o que não é comunicação pública parece ser uma vantagem a organizações privadas (como empresas e partidos políticos) e, sobretudo, para a administração pública. O objetivo é que informações sejam divulgadas pelos veículos de comunicação como assuntos de interesse público. Melhor ainda se esses \"assuntos\" forem classificados como notícia jornalística e divulgados pela imprensa, seja ela comercial ou pública. É disso que iremos tratar neste trabalho. O corpus da nossa pesquisa compreende às reportagens sobre o novo Código Florestal, noticiadas pela Agência Brasil, site de notícias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que pertence ao Governo Federal. O recorte escolhido para análise compreende ao período de 1º. de janeiro a 31 de maio de 2012, fase em o assunto teve amplo destaque na imprensa brasileira. Nossa investigação parte de uma hipótese de que houve uma inclinação favorável às ações e interesses do governo nas reportagens do Código Florestal, divulgadas pela Agência Brasil. Isso indicaria uma forma instrumentalização da máquina pública, o que afrontaria os princípios da Impessoalidade e Publicidade dispostos na Constituição Federal. / \"Who does public communication serve?\" In a simple and objective way, we could respond to what seems obvious: it serves society as a whole, since public communication is one that competes for matters that are of public interest. Although it is clear and straight forward, the answer does not seem to address the complexity of the topic. The debate about the construction of a concept on public communication, as well as the understanding of its practice, has provoked national and international academic research, from the end of the twentieth century. Interpreted in a generic way, the word Communication legitimizes all kinds of discourse and serves different interests, including government. In this sense, the failure (or lack) of consensus on what is and is not public communication seems to be an advantage to private organizations (such as companies and political parties) and, above all, to the public administration. The aim is for information to be disclosed by the media as a matter of public interest. It is even better if these \"subjects\" are classified as news stories and publicized by the press, whether commercial or public. This is what we will be dealing with in this work. The corpus of our research comprises the reports about the new Forest Code, reported by Agência Brasil, news site of Brazil de Comunication Company (EBC), which belongs to the Federal Government. The cut chosen for analysis comprises the period between January 1 to May 31, 2012, period at the subject had ample prominence in the Brazilian press. Our investigation starts from a hypothesis that there was a favorable inclination to the actions and interests of the government in the reports of the Forest Code, published by Agência Brasil. This would indicate a form of instrumentalization of the public machine, which would confront the principles of Impersonality and Publicity disposed in the Federal Constitution.

O risco é um aspecto importante a ser considerado nas avaliações empresariais e, diante das crises financeiras globais, os ratings divulgados pelas agências de classificação de riscos são fundamentais para o gerenciamento de riscos nas empresas, bem como para a tomada de decisão dos investidores ao escolher em qual empresa investir. Diante do exposto, o presente trabalho se propôs a identificar os fatores que podem explicar as atribuições dos ratings com especial atenção ao impacto do uso de derivativos. A partir disso, a principal novidade apresentada nesta pesquisa foi a de averiguar o reflexo do uso de derivativos juntamente com as posições de proteções assumidas pelas empresas nas classificações de créditos - ajudando a suprir, assim, essa lacuna na literatura da área. Para isso, foram utilizados 2.090 ratings e analisadas as empresas não financeiras da B3 entre os anos de 2010 e 2016 por meio de análise dos dados em painel, conferindo maior robustez às análises e aos achados. Os resultados indicaram que as empresas que utilizam instrumentos financeiros derivativos não recebem os melhores ratings. Esses resultados contestam a teoria de que o uso de derivativos é visto positivamente pelos investidores. No entanto, apesar de nenhum impacto significativamente estatístico ter sido encontrado nos ratings das empresas que utilizam derivativos, observou-se que as empresas que usam derivativos e possuem os maiores valores nocionais foram as que receberam as melhores notas da agência Moody\'s. / Risk assessment is an important aspect concerning business valuation and, considering the global economic crisis, the information disclosed by rating agencies is essential to developing a risk management plan and making investment decisions. The purpose of the present study is therefore to identify the factors that may explain the attribution of risk ratings, focusing on the impact of derivatives. Thereafter, ascertaining the effects of derivatives combined with protective business behaviors regarding credit ratings is innovative and assists in filling knowledge gaps in research and literature. In this study, 2.090 ratings were considered and B3\'s non-financial companies were examined between 2010 and 2016 by using panel data analysis, which lends robustness to the analysis and the findings. Results indicate that companies that use derivative instruments are not attributed the best ratings, thus opposing the theory that the use of derivatives attracts investors. Although ratings showed no significant statistical impact on companies that use derivatives, companies with the highest notional values, which also use derivatives, were attributed the best ratings by Moody\'s.

As informações contábeis são de grande importância para o equilíbrio do relacionamento entre os stakeholders, sendo direcionadoras para a alocação de seus recursos. A auditoria independente, nesse contexto, surge como um importante mecanismo que contribui para proporcionar confiabilidade a essas informações, reduzindo o conflito de agência inerente a esse relacionamento, ao expressar uma opinião sobre a adequação das demonstrações contábeis às praticas de contabilidade. Diversas são as empresas de auditoria independente cadastradas na Comissão de Valores Mobiliários para realizar tais trabalhos no Brasil; no entanto, quatro empresas se destacam nesse rol: PriceWaterhouseCoopers, Deloitte Touche Tohmatsu, KPMG e Ernst & Young. Essas quatro empresas são mundialmente conhecidas como Big Four. Até 2001, tal grupo era denominado Big Five e tinha como integrante a Arthur Andersen, que deixou de atuar no ramo a partir de 2002. Este trabalho buscou verificar a participação dessas empresas no Brasil no período de 1997 a 2008. Para tanto, as empresas auditadas foram classificadas pelo ramo de atividade, controle acionário e negociação em bolsa de valores, a fim de verificar a participação das empresas de auditoria sob diferentes aspectos. A amostra foi composta de 2.024 empresas constantes do banco de dados da FIPECAFI no período contemplado na pesquisa. Os resultados apontam que, na média do período, aproximadamente 80% dos ativos das grandes empresas atuantes no Brasil são auditados por empresas do grupo Big Four. Em 2008 a líder geral no Brasil foi a KPMG, responsável por auditar mais de 30% dos ativos da amostra. Outro objetivo deste trabalho foi detectar características das empresas auditadas que poderiam ser indicadores para a empresa escolher um auditor componente do grupo das maiores empresas de auditoria independente, focando-se na influência dos credores nessa decisão. Para esse objetivo foram coletados dados contábeis das empresas auditadas, além das informações não contábeis já utilizadas na primeira análise de participação das auditadas (ramo de atividade, controle acionário e negociação em bolsa de valores) e aplicado o teste estatístico de regressão logística. Os resultados não mostraram que a situação econômica e financeira da auditada influencia essa escolha, mas apontaram para a importância do controle acionário e do porte da auditada. / Accounting information have great importance for the balance of the relationship among stakeholders, and driving to the allocation of its resources. The independent audit, in this context, emerged as an important mechanism that helps to provide reliability of this information, reducing the agency conflict inherent in that relationship, to express an opinion on the adequacy of financial statements to accounting practices. There are several independent auditing firms registered at the Securities Commission to carry out such works in Brazil, however, four companies stand out in this list: PricewaterhouseCoopers, Deloitte Touche Tohmatsu, KPMG and Ernst & Young. These four companies are worldwide known as \"Big Four\". Until 2001, this group was called \"Big Five\" and had as a member Arthur Andersen, which no longer operate in the sector since 2002. This study aimed to verify their participation in Brazil from 1997 to 2008. For this, the audited companies were classified by line of business, stock control and trading on stock exchanges in order to assess the role of audit firms under different aspects. The sample consisted of 2024 companies listed in the database FIPECAFI the period covered in the survey. The results show that the average period of approximately 80% of the assets of large companies operating in Brazil are audited by firms of the group \"Big Four\". In 2008 the overall leader in Brazil was KPMG, responsible for auditing more than 30% of assets in the sample. Another objective was to identify characteristics of the audited companies that could be indicators for the company to choose an auditor of the component group of the largest independent audit, focusing on the influence of creditors in that decision. For this purpose, data were collected from accounting firms audited in addition to the information which were already used in the prior market share analysis (line of business, ownership control and stock trading on stock exchanges) and applied logistic regression statistical test. The results have shown that the economic and financial situation do not have any influence in that choice, but pointed the importance of ownership control and audited firms size in that choice.

Durante o Reino Médio (c. 2040 1650 a.C), os escribas se autorreferenciaram como um grupo que não servia apenas aos interesses administrativos, mas também à demanda por um meio culto e educado da sociedade. Através deles, circulariam a propaganda real e doutrinação peculiares ao programa cultural daquele período para garantir a lealdade aos faraós. Entretanto, esse foi só mais um dos muitos aspectos e usos da literatura naquele contexto. O enaltecimento da realeza foi combinado ao caráter moralizador e à autorreferência do ofício dos escribas que compuseram os textos exortativos. Conhecidos como instruções, os textos literários em questão traziam referências da cultura oral egípcia que afirmava valores considerados positivos para a vida em sociedade e para o bom desenvolvimento do indivíduo. Mas também tratavam das tensões vividas em questões políticas e socioculturais. A escritura dos textos disseminou na memória cultural da sociedade egípcia referenciais identitários dos escribas que foram transmitidos através de gerações. A articulação entre manutenção das tradições da sociedade e a disseminação dos novos ideais régios se deu pela agência dos escribas, contribuindo para a atualização do seu status. / During the Middle Kingdom (ca. 2040 - 1650 B.C.), scribes self-referenced as a group serving not only administrative interests, but also the demand for a cultured and educated group of the society. Through them, they would circulate the royal propaganda and indoctrination peculiar to the periods cultural program in order to ensure loyalty to the pharaohs. However, this was just one of many aspects and uses of literature in that context. The uplifting of royalty was combined with the moral character and self-reference to the craft of the scribes that composed the exhortative texts. Known as instructions, the literary texts in question broght references to the Egyptian oral culture which affirmed values considered positive for life in society and for the individuals good development. But they also dealt with the tensions experienced in political and socio-cultural issues. The writing of the texts disseminated in the cultural memory of Egyptian society the identity references of the scribes that were transmitted through generations. The articulation between maintaining the traditions of society and the dissemination of the new royal ideals were given through the agency of the scribes, contributing to the update of their status.

A alta concentração da propriedade e de controle nas empresas brasileiras, aliada à baixa proteção legal aos acionistas, pode gerar conflitos de agência entre os acionistas majoritários e minoritários. De acordo com a literatura fundamentada pela Teoria de Agência, o pagamento de dividendos poderia minimizar tais conflitos. Para a literatura de governança corporativa, por sua vez, empresas com melhores práticas de governança corporativa ofereceriam proteção mais forte aos seus acionistas, de modo que estes teriam poder para pressionar os gestores a pagar dividendos mais elevados. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo investigar empiricamente se as empresas brasileiras utilizam a política de dividendos para minimizar os conflitos de agência entre os acionistas majoritários e minoritários e se boas práticas de governança corporativa aumentam a proteção aos acionistas. Para atingir o objetivo proposto, foram realizados testes econométricos para um modelo não explorado em estudos anteriores. Neste, foram incluídas, além das variáveis de controle justificadas pela literatura (possíveis determinantes da política de pagamento de dividendos), duas variáveis proxies para conflitos de agência: excesso de direito de voto em relação ao direito sobre o fluxo de caixa em posse do maior acionista e fluxo de caixa livre para os acionistas e uma variável proxy para melhores práticas de governança corporativa. As estimações foram realizadas usando o método Tobit em painel com informações, referentes ao período de 2000 a 2013, de 466 empresas brasileiras não financeiras listadas na BM&FBOVESPA. Os resultados encontrados sugerem que as empresas brasileiras de capital aberto não utilizam a política de dividendos como mecanismo de redução dos conflitos de agência entre os acionistas majoritários e minoritários. Esses resultados podem ser considerados robustos, uma vez que foram observados em especificações alternativas e quase todas as variáveis de controle foram estatisticamente significativas e apresentaram relações com o índice de payout conforme previsto pela literatura teórica e evidências da literatura empírica. Os resultados também mostraram indícios de que o baixo enforcement da legislação brasileira e os incentivos criados pela BM&FBOVESPA não garantem proteção aos acionistas, sinalizando a necessidade de realização de melhorias no sistema legal brasileiro / The high concentration of ownership and control in Brazilian companies, combined with low legal protection to shareholders, can generate agency conflicts between majority and minority shareholders. According to the literature grounded by the Agency Theory, the payment of dividends could minimize such conflicts. For the corporate governance literature, in turn, companies with best corporate governance practices would offer stronger protection to its shareholders, so that they would be able to pressure managers to pay higher dividends. In this context, this study aimed to empirically investigate whether Brazilian companies use the dividend policy to minimize the agency conflicts between majority and minority shareholders and whether good corporate governance practices increase shareholder protection. To achieve this purpose, have been conducted econometric tests for a model not explored in previous studies. In this were included, besides the control variables justified by the literature (possible determinants of dividend payout policy), two proxies for agency conflicts: excess voting right in relation to cash flow rights in the possession of greater shareholder and free cash flow to shareholders and a proxy variable for best corporate governance practices.000 The estimates were made using the Tobit method panel with information relating to the period from 2000 to 2013, 466 non-financial Brazilian companies listed on the BM&FBOVESPA. The results suggest that the publicly traded Brazilian companies do not use the dividend policy as a mechanism to reduce agency conflicts between majority and minority shareholders. These results can be considered robust, as were observed in alternative specifications and almost all control variables were statistically significant and had relations with the payout ratio as predicted by theoretical literature and evidence of the empirical literature. The results also showed evidence that the low enforcement of Brazilian legislation and the incentives created by BM & FBOVESPA does not guarantee protection to shareholders, pointing to the need of improvements in the Brazilian legal system