Made available in DSpace on 2014-06-12T17:38:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2434_1.pdf: 695648 bytes, checksum: c2ae89f4cb5aedd1a082b15e07031e21 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / O surgimento das chamadas Agências de Regulação como consequência das transformações produzidas no Estado em face à reforma político-administrativa da década de 90, realçou o seu papel frente à Sociedade, lançando desafios à sua governança. Nesse contexto, ocorreu o fortalecimento do papel regulador do Estado em detrimento do seu papel de produtor de bens e serviços. A Regulação passou a ser entendida como sendo a capacidade de intervenção, por parte do Estado, nos processos de prestação de serviços, alterando ou orientando a sua execução. A evolução do Estado ao longo do tempo e sua intervenção na economia são analisadas na presente Dissertação, de forma a tentar entender a necessidade da regulação estatal, no Setor de Transportes, em especial, o motivo da sanção da Lei nº 13.235, pelo Governo do Estado de Pernambuco, em 2007, atribuindo à Agência de Regulação de Pernambuco a atividade reguladora relacionada ao Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife, através do Conselho Superior de Transporte Metropolitano. Afinal, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos/Recife, EMTU/Recife, vem desempenhando as funções de planejamento, estruturação, gerenciamento, regulamentação e fiscalização do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Região Metropolitana do Recife, STPP/RMR, desde 1979, ano de sua criação. A pesquisa realizada buscou, na Teoria da Regulação e na atual legislação, analisar os possíveis conflitos de competências entre os atores envolvidos no processo, delimitando atribuições e responsabilidades de cada, gestor e regulador, bem como as expectativas da Sociedade Civil frente aos cenários atual e futuro, objetivando melhor entender os Conflitos e Complementaridades de competências entre Agências Reguladoras e Órgãos Gestores de Transporte: O Caso do Transporte Público na Região Metropolitana do Recife

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-09-04T21:31:53Z No. of bitstreams: 1 DavidLeal.pdf: 2328764 bytes, checksum: cfd5f4e1764514d2cc1ec64ea8574598 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-04T21:31:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DavidLeal.pdf: 2328764 bytes, checksum: cfd5f4e1764514d2cc1ec64ea8574598 (MD5) Previous issue date: 2017-05-11 / The exercise of the competences established in the Brazilian Constitution by the Brazilian Regulatory Agencies, especially in view of the concentration of functions that can be classified as typical by other powers of the Republic, in a single organ, have generated questions, especially when dealing with normative competence. The present work has the objective of analyzing whether the production procedure of Normative Resolution No. 414/2010, of the National Electric Energy Agency, can be considered as an inducer of legitimacy in light of the Theory of Legitimation by the Niklas Luhmann Procedure (1980). It was observed that the procedure adopted by ANEEL in the approval of Normative Resolution 414 of September 9, 2010 was sufficiently open to the flows of contributions of the most diverse groups of stakeholders, shaping the final product of the normative procedure and, thus, contributing To reduce the questions about this product, and it can be concluded that the procedure adopted can be considered as inducing legitimacy, in the form of the Theory of Legitimation by Procedure. Thus, it is clear that other mechanisms of legitimization are necessary in addition to those related to the function carried out by the agencies, such as those used in the context of this administrative procedure, which have allowed the establishment of an effective communication between the Regulatory State and the stakeholders of the most diverse categories, through The submission of contributions by the latter and of answers justified by the Agency, which allowed the procedure to be framed to the bases of the theory in question, since the procedure required the aptitude necessary to carry out structural changes in the expectations of those involved, reducing the possibility of not Acceptance of the state decision included in the resolution. / O exercício das competências estabelecidas na Constituição brasileira pelas Agências Reguladoras brasileiras, especialmente em face da concentração de funções que possam ser enquadradas como típicas por outros poderes da República, num só órgão, têm gerado questionamentos, especialmente em se tratando da competência normativa. O presente trabalho tem por objetivo analisar se o procedimento de produção da Resolução Normativa nº 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica, pode ser considerado como indutor de legitimidade à luz da Teoria da Legitimação pelo Procedimento de Niklas Luhmann (1980). Observou-se que o procedimento adotado pela ANEEL na aprovação da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010 , foi suficientemente aberto aos fluxos de contribuições dos mais diversos grupos de interessados, moldando o produto final do procedimento normativo e, assim, contribuindo para a redução dos questionamentos acerca deste produto, sendo possível concluir que o procedimento adotado pode ser considerado como indutor de legitimidade, na forma da Teoria da Legitimação pelo Procedimento. Assim, restou evidenciado que outros mecanismos de legitimação são necessários além dos relacionados à função exercida pelas agências, como os utilizados no bojo deste procedimento administrativo, que permitiram o estabelecimento de uma comunicação eficaz entre o Estado Regulador e os interessados das mais diversas categorias, mediante a apresentação de contribuições por estes e de respostas justificadas pela Agência, que permitiram o enquadramento do procedimento às bases da teoria em referência, uma vez que ao procedimento a aptidão necessária para a realização de transformações estruturais nas expectativas dos envolvidos, reduzindo a possibilidade de não aceitação da decisão estatal encartada na resolução em referência.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Antonio dos Reis.pdf: 1122754 bytes, checksum: 111315a2f89ea0f7bf53de2dad993fd2 (MD5) Previous issue date: 2011-05-26 / Modern organized society lives in a crescently globalized and informatized world, where competitiveness among companies grows stronger every day. At the same time, potential and effective clients are more demanding and more informed about the products and the corporations. Internet has showed itself as a very important strategic tool in the transformation of the markets and the consumption chain, causing changes and forcing companies to rethink its business models. Electronic commerce is an emerging giant, having moved, throughout the world, US$ 502,1 billion in 2009, with an estimate projection of US$ 963 billion in 2013 - an annual growth rate around 19,5% (source: www.ecommercenew.com.br). Tourism, in the view of the client, is formed by information that is largely available in the internet. Everyday new companies are formed using the internet as a business marketplace in the tourism sector. Some companies offer its products exclusively on the internet, while others still use the traditional means. This research studies some practices of the tourism sector in Brazil, aiming to obtain a more clear perception on the impact and influence of the internet over it. Evidences possible causes and effects of internet's utilization and its non utilization as a marketplace, an important mean of communication and the business models derived from it. Finally, it tries to offer a clear sight of its role together with the e-commerce in the consolidation of the tourism business in Brazil / A sociedade organizada e moderna apresenta-se cada vez mais globalizada e informatizada, na qual a competitividade entre as empresas aumenta significativamente, dia a dia. Clientes e potenciais clientes estão cada vez mais bem informados e exigentes sobre os produtos e as empresas. A Internet mostra-se como ferramenta estratégica muito importante nas transformações de mercados e na cadeia de consumo, causando mudanças e forçando as empresas a repensar seus modelos de negócios. O comércio eletrônico é um gigante que movimentou US$ 502,1 bilhões em 2009, no mundo todo. Para 2013, há uma projeção de US$ 963 bilhões, com taxa anual de crescimento na ordem de 19,5% ao ano (disponível em: www.ecommercenew.com.br, consultado em 01/2011). O turismo, na visão do cliente, compõe-se de informações que podem ser disponibilizadas largamente pela Internet. A cada dia, surgem novas empresas, utilizando-se dessa ferramenta para realizar negócios no mercado de turismo. Algumas empresas apresentam seus produtos somente pela Internet, enquanto outras se utilizam de modelos tradicionais de comercialização. Esta pesquisa estuda alguns comportamentos do setor de turismo no Brasil, buscando abstrair a percepção sobre as influências da utilização da Internet. Evidencia possíveis causas e efeitos em empresas que utilizam ou não a Internet como meio de venda e comunicação, possibilitando obter uma visão do uso da Internet e o do comércio eletrônico na concretização do negócio turismo no Brasil

Orientador: Alexander Christian Vibrans. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Tecnológicas, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-11-17T14:35:14Z No. of bitstreams: 1 Juliana Aparecida Camilo da Silva.pdf: 3285194 bytes, checksum: 2099519df95afcc3f76bdfbfabdd388f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-17T14:35:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Aparecida Camilo da Silva.pdf: 3285194 bytes, checksum: 2099519df95afcc3f76bdfbfabdd388f (MD5) Previous issue date: 2016-04-13 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho busca compreender as relações que se estabeleceram entre os índios da Pampa sul bonaerense e os “espanhóis” em meados do século XVIII. Os índios “pampas e serranos” se encontravam fora da jurisdição das autoridades de Buenos Aires, mas os séculos de contato anteriores com os ocidentais, bem como com os grupos “transcordilheiranos”, haviam transformado a pauta cultural, social e econômica destes nativos. O Rio Salado tinha se constituído, neste período, em uma fronteira natural entre estes indígenas e os ocidentais de Buenos Aires e suas hinterlands. Em 1740, as relações que eram relativamente pacíficas entre esses dois mundos, mudaram radicalmente. Os criollos passaram a buscar expandir suas propriedades nesta “tierra adentro”. Para viabilizar tal expansão, eles utilizaram diferentes políticas com as populações indígenas da área, como as missões, os tratados e a militarização da fronteira. Assim, ao analisar este microcosmo do império espanhol procuramos apreender como os índios se posicionaram diante da conjuntura assim aberta, principalmente com relação às três reduções implantadas pelos jesuítas na área. Essas missões são consideradas aqui como parte de uma realidade maior, que é a da fronteira. Para a construção da narrativa que comporá este trabalho, acompanharemos a trajetória de um cacique serrano, “Cangapol”, também conhecido pelos espanhóis como o “Bravo”, que foi protagonista de importantes eventos neste espaço nos Setecentos. O cacique “Bravo” aparece como um dos agentes motivadores para a constituição das reduções, assim como, após o estabelecimento das mesmas, ele surge novamente impondo condições para que elas se mantenham e, finalmente, seus ataques acabam destruindo os pueblos. Através deste personagem, que nos servirá de argumento narrativo, examinaremos este panorama fronteiriço de forma a pensar os índios como sujeitos históricos deste processo. A metodologia para este trabalho será de leitura da literatura de referência e da pesquisa em fontes primárias. Elas serão analisadas a partir de aportes teóricos atuais que sugerem a pertinência de darmos relevância à agência indígena. / This work proposes to understand the relationships that native groups from the southern Pampa bonaerense and the "Spanish" stablished during the Eighteenth century. The natives groups called "pampas" and "serranos" were outside the jurisdiction of the Buenos Ayres' authorities, but centuries of previous contacts with westerners, as well as with groups "transcodilleranos", had already transformed the cultural, social and economical agenda of those natives. The Salado River was turned into a natural border, on that period, between the natives and the westerners from Buenos Ayres and its hinterlands. In 1740, the so far pacific relationships between those two worlds changed radically. The criollos started to expand their properties in the tierra adientro. In order to make such expasion feasible, they used different policies towards the native population of the area, such as Jesuit missions, treaties and the militarization of the border. Thus, by analyzing this microcosmos inside the Spanish empire, we intend to uncover how the natives positioned themselves in face of such an open conjuncture, especially regarding the three Missions settled by the Jesuits in the area. These missions are considered here as part of a wider reality, which is the border's reality. To build the narrative that will structure this work, we will follow the trajectory of a serrano chief, "Cangapol", also known by the Spanish as "Bravo", who was a leading figure in important events that took place on that space during the Eighteenth century. The chief "Bravo" appears as one of the agents that motivated the constitution of the reductions, and on the other hand, after they are already settled, he once again becomes a leading character, now having the role of making demands, until, eventually, his attacks ended up destroying the pueblos. It is through this character - that shall work as our narrative point - that we will examine this border panorama in order to think of the natives as historical subjects of this process. The metodology for this work is going to be the reading of the reference literature and the research of primary sources. They will be analyzed using theoretical contributions that suggest the relevance of giving importance to the native agency.

A modelagem de contrato de uma Parceria Público-Privada tem aumentado nas principais economias do mundo, principalmente por recomendação do Banco Mundial que organiza estudos e manuais sobre o tema a fim de padronizar o conceito. A pergunta que se faz é como se configuram as relações de agência em uma Parceria Público-Privada, pensados em termos de conduta oportunista, assimetria de informação e desenho institucional. Esta pesquisa tem como objetivo geral discutir as relações de agência a partir do desenho institucional desta Parceria Público-Privada. Os objetivos específicos são: operacionalizar o conceito de PPP para este trabalho, conforme a legislação federal e a estadual sobre o tema; identificar as diferenças de outros modelos de contratação e de investimento tradicionalmente utilizados; reconhecer a capacidade das instituições instaladas, sua histerese ou resiliência à esta modelagem de contratualização; trazer o contexto histórico à atualidade, considerando o ambiente institucional democrático de transparência e responsabilização; e interpretar como a Teoria da Agência pode iluminar os resultados destas parcerias. Como estrutura teórica, apresenta-se a evolução crítica das teorias da regulação, o problema Principal-Agente e a abordagem institucionalista da regulação econômica setorial. A seguir é apresentada a evolução da regulamentação de concessões de PPP no Brasil. Por fim, é realizado um estudo de caso da Rodovia MG-050 à luz da Teoria da Agência. Como resultado a pesquisa apresenta proposições sobre o que a contratualização de serviços públicos do tipo Parcerias Público-Privadas gera para os desafios democráticos de transparência, responsabilização e ampliação da cidadania; sobre o que este tipo de contratualização gera para as falhas de mercado; e sobre a capacidade do Estado neste tipo de modelagem, tanto pela necessidade de um Estado planejador para estes projetos, quanto pela demanda de um Estado garantidor / The contractual modeling of Public-Private Partnerships has increased in the world\'s major economies, mainly on the recommendation of the World Bank that organizes studies and manuals on the subject in order to standardize the concept. This issue raises is how the agency relations are configured in a Public-Private Partnership, thought in terms of capture, asymmetry of information and institutional design. This research has the general objective to discuss the Agency Theory based on the institutional design of this partnership. The specific objectives are: to operationalize the concept of PPP for this research, according to the federal and state legislations on the subject; the differences from other traditionally used contracting and investment models; the capacity of the installed institutions, their hysteresis or resilience to this contractual modeling; bring the historical context to the present, considering the democratic parameter of transparency and accountability; and thus interpret how the Agency Theory can illuminate the results of these partnerships. As a theoretical framework, we present the critical evolution of theories of regulation, the Principal-Agent problem and the institutionalist approach to sectoral economic regulation. The following is the evolution of the regulation of PPP concessions in Brazil. Finally, a case study of Highway MG-050 is carried out in light of the Agency Theory. As a result, the research presents propositions about what the contracting of public services of the Public-Private Partnership type generates to the democratic challenges of transparency, accountability and enlargement of citizenship; what this type of contracting generates for market failures; and on the capacity of the State in this type of modeling, both by the need of a state planner for these projects, and by the demand of a guarantor State.

O presente trabalho busca investigar a relação da díade percepção-ação, especialmente entre percepção de imagem corporal e senso de agência. O estudo também tem como objetivo investigar se a forma como o indivíduo se percebe e seu nível de consciência da ação possuem relação com o índice de massa corporal. Outro objetivo foi avaliar que instrumentos vêm sendo utilizados para medir a imagem corporal. A estrutura da dissertação comporta dois estudos, um de revisão sistemática e outro empírico. A revisão investigou o instrumental de avaliação de imagem corporal em obesos no contexto de intervenção cirúrgica. Os resultados revelaram divergências quanto ao construto de imagem corporal e sua avaliação. O estudo empírico consistiu de uma tarefa experimental de ilusão sensoriomotora que buscou avaliar a relação entre imagem corporal e senso de agência. Os dados apontaram que pessoas com distorções de imagem corporal não tiveram pior desempenho na tarefa, mas apresentaram menor nível de confiança nas suas respostas. / This study aims to investigate the relationship of perception-action dyad, especially between perception of body image and sense of agency. The study also aims to investigate the way the individual perceives and its action level of consciousness are related to body mass index. Another objective was to evaluate what tools have been used to measure body image. The dissertation structure comprises two studies, a systematic review and other empirical. The review investigated the instrumental evaluation of body image in obese surgical intervention in context. The results revealed differences in the body image construct and evaluation. The empirical study consisted of a sensorimotor illusion experimental task was to evaluate the relationship between body image and sense of agency. The data showed that people with body image distortions did not performed worse on the task, but had a lower confidence level in their responses.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-12-05T16:39:02Z No. of bitstreams: 1 TESE_2008_JoanisvalBritoGoncalves.pdf: 3326471 bytes, checksum: 0ab0da5b0f5e851a6bda2fd15a6a33ab (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-17T17:41:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_2008_JoanisvalBritoGoncalves.pdf: 3326471 bytes, checksum: 0ab0da5b0f5e851a6bda2fd15a6a33ab (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-17T17:41:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_2008_JoanisvalBritoGoncalves.pdf: 3326471 bytes, checksum: 0ab0da5b0f5e851a6bda2fd15a6a33ab (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo o estudo do controle da atividade de inteligência em regimes democráticos, com ênfase no controle externo exercido pelo Poder Legislativo. A primeira parte da Tese dedica-se à apresentação da influência da atividade de inteligência nas relações internacionais, aos aspectos conceituais, teóricos e metodológicos da inteligência e do controle da Administração Pública e dos serviços secretos. A partir desse embasamento doutrinário, segue-se para a segunda parte, na qual são estudados os casos do Brasil e do Canadá, considerando-se a maneira como os sistemas de inteligência se estruturaram em cada país e como se exerce o controle da comunidade de informações. Conclui-se comparando os modelos de supervisão e revisão brasileiro e canadense, e discutindo-se a possibilidade de aproveitamento da experiência de ambos para o perfeiçoamento do controle. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main objective of this Dissertation is to study intelligence and the mechanisms of control over secret services, particularly in Brazil and Canada. The first part of the Dissertation is dedicated to analyze the influence of intelligence in international relations along history. It also contains a presentation of theoretical and methodological approaches of intelligence, and a general perspective of control related to secret services. The second part evolves the study of the intelligence systems in Brazil and in Canada, and the particular mechanisms of control and accountability in each country. To conclude, a comparison between Brazil and Canada is made, considering the control of the intelligence community, especially in terms of external review and oversight.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-02T18:13:59Z No. of bitstreams: 1 João Marcelo Pitiá Barreto.pdf: 3122425 bytes, checksum: d3591d941f2caecb0049045cbe99192a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-07T23:23:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 João Marcelo Pitiá Barreto.pdf: 3122425 bytes, checksum: d3591d941f2caecb0049045cbe99192a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T23:23:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Marcelo Pitiá Barreto.pdf: 3122425 bytes, checksum: d3591d941f2caecb0049045cbe99192a (MD5) / Neste estudo, buscou-se observar a contribuição da controladoria à governança pública, fundamento de uma gestão democrática e participativa. Como objetivo básico deste estudo, pretendeu-se conhecer como os municípios escolhidos para a realização da pesquisa vêm utilizando as informações produzidas pela controladoria no processo de governança destas instituições, uma vez que quinze anos já se passaram da promulgação da Lei 101/00 e, portanto, das modificações gerenciais exigidas para promover a transparência na gestão da coisa pública. Teve-se o seguinte problema básico de pesquisa norteador de todo o desenvolvimento do estudo: As práticas adotadas pelas controladorias em municípios baianos selecionados têm contribuído com o processo de governança dessas instituições? O objeto de análise desta pesquisa foram as controladorias dos municípios de Salvador, Feira de Santana, Madre de Deus e Camaçari, cidades do estado da Bahia, escolhidas para o desenvolvimento do estudo. Pretendeu-se alcançar os seguintes objetivos específicos: (1) Conhecer as principais práticas da controladoria nas organizações estudadas; (2) Pesquisar como um país desenvolvido utiliza a controladoria na gestão pública; (3) Comparar as práticas adotadas às recomendadas pelos estudiosos da área gerencial e contábil; (4) Reconhecer se a controladoria reflete uma real transparência das práticas governamentais. Realizou-se um estudo descritivo da realidade das controladorias pesquisadas, por meio de entrevistas com controllers das respectivas prefeituras escolhidas para a realização do estudo ou com pessoas que conhecessem o funcionamento dessas controladorias, realizando-se estudo de casos múltiplos. Foi realizada um survey com profissionais registrados nos Conselhos Profissionais de Administração e de Contabilidade, cuja formação envolve conhecimentos da área de controladoria, para avaliar-se o interesse pelos assuntos governamentais e suas impressões a respeito dos dados públicos divulgados em sites governamentais. Pesquisou-se o entendimento, exigências e responsabilidades da controladoria nos Estados Unidos e pôde-se verificar a importância gerencial que é dada à atuação da controladoria. As suposições iniciais do estudo foram comprovadas, ou seja, os sistemas de controle foram criados por influências externas do FMI e a atuação da controladoria governamental pública está mais voltada para o atendimento da legislação do que para sua utilização gerencial no processo de governança pública. Conclui-se, então, que o funcionamento das controladorias nos municípios estudados ainda está muito incipiente e os governantes precisam valorizar mais a atuação da controladoria, não só para atender a legislação específica, mas para prestar contas à comunidade das ações realizadas com os recursos públicos. / In this study, we sought to observe the controlling contribution to public governance, the foundation of a democratic and participatory management. The basic objective of this study, we sought to know how the municipalities chosen for the research have been using the information produced by the controller in the governance of these institutions process, since fifteen years have passed the enactment of Law 101/00 and, therefore, the management changes required to promote transparency in the management of public affairs. Had the following basic problem of guiding research throughout the development of the study: The policies adopted by the Comptrollership in selected municipalities in Bahia have contributed to the process of governance of these institutions? The object of analysis of this research were the Comptrollership of the cities of Salvador, Feira de Santana, Madre de Deus and Camaçari, cities of Bahia, chosen for the development of the study. It was intended to achieve the following specific objectives: (1) To know the main practices of controlling the studied organizations; (2) To search as a developed country uses the controllership in public administration; (3) To compare the recommended practices adopted by scholars of management and accounting area; (4) To recognize the controllership reflects a real transparency in government practices. We conducted a descriptive study of the reality of the surveyed Comptroller, through interviews with controllers of the respective municipalities chosen for the study or with people who knew the workings of these Comptroller, performing multiple case study. A survey with professionals registered in the Professional Boards of Directors and Accounting was performed, whose formation involves knowledge of the control area, to assess the interest in government affairs and their impressions of public figures published in government sites. We searched the understanding, demands and responsibilities of Controllership in the United States and could be verified managerial importance given to the performance of controller. The initial study assumptions were proven, that is, control systems were created by external influences of the FMI and the role of government controlling public is more focused on the care of the legislation than to its use in the management of public governance process. It follows, then, that the operation of the Comptrollership of the cities studied are still incipient and governments need to focus more on the performance of the controller, not only to meet the specific legislation, but to be accountable to the community of actions taken with public resources.

Submitted by Marcel Grillo Balassiano (marcelgb@fgvmail.br) on 2012-03-13T20:13:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcel Grillo Balassiano (versão final).pdf: 719504 bytes, checksum: 4f51af1d1db0b84eb3a8eeb4d745fe8f (MD5) / Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-03-14T14:48:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcel Grillo Balassiano (versão final).pdf: 719504 bytes, checksum: 4f51af1d1db0b84eb3a8eeb4d745fe8f (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-03-15T14:03:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcel Grillo Balassiano (versão final).pdf: 719504 bytes, checksum: 4f51af1d1db0b84eb3a8eeb4d745fe8f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-15T14:03:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcel Grillo Balassiano (versão final).pdf: 719504 bytes, checksum: 4f51af1d1db0b84eb3a8eeb4d745fe8f (MD5) Previous issue date: 2012-01-30 / The structure of anglo-saxon ownership, and its classical agency problem, with conflicts between manager and shareholders, characterized by pulverized properties, although prevalent in literature, does not establish the rule, but the exception. Differently from United States and England, Brazil has a concentrated ownership structure, where the influence of major shareholders is strong. In this case, conflict is not between manager and shareholders (principal - agent conflict), but between major shareholders and minor shareholders (principal - principal conflict). In the brazilian capital market, there are two types of stock – ordinary (voting stock) and preferential (non voting stock). This breaks the current rule in many countries - like United States – in which one stock means one vote. Thus, in many cases, there is a combination of too much power with very few resource allocation in the company. That said, it is the object of the present study to find an estimate of magnitude related to voting stocks, cash flow and the excess of vote by major shareholders, of companies listed in the Ibovespa - Bovespa Index, in the years of 2009-2010 (theoretical portfolio of the third period of four months of said years), segregating them by acting sector and type of major shareholder. For this study, a sample of 121 companies was analysed, using methodologies for the ends (descriptive and explanatory) and for the means (bibliographic and documental). Data collection was obtained using the ―Economática‖ System and the ―IAN‘s‖ of the brazilian ―Comissão de Valores Mobiliários (CVM)‖. As a result, this research confirmed the hypothesis of the current literature, which states that the open capital of the brazilian companies is concentrated, especially the stock capital (51,95% mean and 51,20% median in 2009, and 47,16% mean and 51,70% median in 2010), with the occurrence of a significant distance between the power of voting and the power of the cash flow of major shareholders (1,10 mean and 1,24 median in 2009, and 1,07 mean and 0,98 median in 2010). With this study, it is also possible to conclude that the principal - principal conflict is predominant in Brazil. / A estrutura de propriedade anglo-saxônica, e o seu clássico problema de agência, com conflitos entre gestores e acionistas, caracterizados por propriedades pulverizadas, apesar de ser predominante na literatura, não constituí a regra, mas sim a exceção. O Brasil, diferentemente dos Estados Unidos e da Inglaterra, possuí uma estrutura de propriedade concentrada, onde é forte a presença de acionistas majoritários. Nesse caso, o conflito verificado não é entre gestores e acionistas (conflito agente X principal), mas sim entre acionistas majoritários e acionistas minoritários (conflito principal X principal). No mercado de capitais brasileiro, há duas classes de ações, as ordinárias (com direito a voto), e as preferências (sem direito a voto), o que viola a regra existente em muitos países, como nos Estados Unidos, de uma ação, um voto. Sendo assim, em muitos casos, ocorre uma combinação de muito poder com pouca alocação de recursos próprios na empresa. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo estimar a magnitude dos direitos de votos, de fluxo de caixa, e do excesso de votos dos acionistas majoritários (das ações ordinárias) das empresas listadas no índice Bovespa – Ibovespa para os anos de 2009 e 2010 (carteira teórica do terceiro quadrimestre dos respectivos anos), separando-as por setor de atuação e por tipo de acionista majoritário. Para este estudo foi analisada uma amostra de 121 empresas, utilizando a metodologia quanto aos fins (descritiva e explicativa), e quanto aos meios (bibliográfica e documental). A coleta de dados foi feita no sistema Economática e nos IAN’s da CVM. Como resultados a pesquisa corroborou as hipóteses da literatura existente de que a estrutura de capital das empresas brasileiras de capital aberto é concentrada, principalmente no capital acionário (média de 51,95% e mediana de 51,20% em 2009, e 47,16% e 51,70% em 2010), e ocorrendo em vários casos uma distância considerável entre o poder de voto e o poder do fluxo de caixa dos acionistas majoritários (média de 1,10 em 2009 e mediana de 1,24, e 1,07 e 0,98 em 2010). Com isso, também se verifica que o conflito principal X principal é o predominante no Brasil.