Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-19T19:13:01Z No. of bitstreams: 1 dissert Sandra Regina C Lavalle Heilbron.pdf: 2336761 bytes, checksum: 42d01f8f13cf3a5977209bd5fe4f1634 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-08-24T12:29:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissert Sandra Regina C Lavalle Heilbron.pdf: 2336761 bytes, checksum: 42d01f8f13cf3a5977209bd5fe4f1634 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T12:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissert Sandra Regina C Lavalle Heilbron.pdf: 2336761 bytes, checksum: 42d01f8f13cf3a5977209bd5fe4f1634 (MD5) Previous issue date: 2016-12-07 / Na década de cinquenta foi criada a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), uma Autarquia Federal que, desmembrada do CNPq, surgiu com os objetivos principais de desenvolver a energia nuclear e suas aplicações, bem como controlar a área nuclear do país, garantindo a sua segurança. A importância da criação de uma agência regulatória independente para o setor nuclear, ou seja, a separação das atividades da CNEN voltadas à segurança das atividades voltadas ao desenvolvimento e pesquisa básica não regulatória é muito antiga e sempre foi um tema debatido pela comunidade científica. Atualmente este tema ganhou novamente força e iniciou-se a elaboração de uma minuta de projeto de Lei para a criação de uma agência reguladora independente do setor nuclear, que se encontra em avaliação no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O objetivo deste trabalho foi o de apresentar diretrizes para a criação de uma agência reguladora do setor nuclear realizando uma pesquisa metodológica e aplicada. Essas diretrizes são apresentadas no final do trabalho e foram baseadas em estudos de outras agências reguladoras nacionais e internacionais, nos principais documentos da Agência Internacional de Energia Atômica sobre o assunto (o Brasil é estado-membro junto com cerca de 180 países com programa nuclear). Foi utilizado um questionário distribuído aos servidores da CNEN contendo perguntas relacionadas com uma agência reguladora que ajudou a completar o conjunto de diretrizes propostas. Como resultado deste trabalho, são apresentadas dezessete recomendações/diretrizes principais para a criação de uma agência nuclear no Brasil. / In the fifties the Brazilian Nuclear Energy Commission (CNEN) a Federal autarchy, was created from part of the CNPq, with the main objectives to develop the nuclear energy and its application and at the same time, to control and guarantee the safety of the nuclear area in the country. The importance of creating an independent regulatory agency for the nuclear industry, that is the separation of the CNEN activities related to the safety from the activities related to the development of the nuclear energy including the basic research is very old and has always been a topic of discussion by the scientific community. Today this topic gained importance again and an initial law draft proposal for the creation of an independent nuclear regulatory agency was made and is currently in Ministry of Science, Technology, Innovation and Communications for evaluation. The objective of this study was to present guidelines for the creation of an independent nuclear regulatory agency using a methodological and applied research. These guidelines are presented at the end of this document and were based on studies of other national and international regulatory agencies existing in the world, based on the main International Atomic Energy Agency documents about the topic (Brazil is a member-state together with approximately 180 countries with nuclear programs). It was also used a questionnaire distributed to some CNEN workers with a series of questions related to a nuclear agency that helps the complement the set of guidelines proposed. As consequence of this work seventeen main recommendations/guidelines for the creation of a nuclear regulatory agency in Brazil.

[pt] O campo da tecnologia nuclear tem sido predominantemente dominado por homens, resultando na omissão ou exclusão das contribuições das mulheres e sua participação integral nas atividades relacionadas. Apenas após a Guerra Fria (1947- 1991), o gênero ganhou relevância como categoria de análise nas Relações Internacionais, o que levou a considerações sobre inclusão e participação de mulheres nas políticas internacionais. Nesse contexto, a transversalização de gênero das Nações Unidas tornou-se estratégia globalmente reconhecida na promoção da igualdade de gênero. Esta dissertação discute criticamente a elaboração e a implementação dessas estratégias no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), entre 2009 e 2023. Interroga-se como a AIEA implementa a transversalização de gênero como estratégia de transformação político-institucional no setor nuclear. Diante desse questionamento, partir-se-á do seguinte argumento: é possível verificar que a AIEA tem implementado gradativamente as políticas de transversalização de gênero, especialmente quanto ao investimento na construção de capacidades, seja por medidas voltadas para o treinamento e capacitação de funcionárias ou investimento em novas gerações de mulheres por meio de programas educacionais. Para responder a essas indagações, inicialmente foram analisados relatórios da AIEA entre 1958 e 2021. A análise também se baseia em pesquisas acadêmicas, interações e conversas online com funcionários de diversos níveis hierárquicos da organização. A conjunção de tais análises permite concluir que a AIEA norteou a política institucional para a educação, com a promoção de bolsas de mestrado para mulheres, como meio de acesso à igualdade de gênero, em longo prazo. / [en] The field of nuclear technology has been predominantly dominated by men, resulting in the omission or exclusion of women s contributions and their full participation in related activities. Only after the Cold War (1947–1991) did gender gain relevance as a category of analysis in international relations, which led to considerations about the inclusion and participation of women in international politics. In this context, the United Nations gender mainstreaming has become a globally recognized strategy for promoting gender equality. This dissertation critically discusses the elaboration and implementation of these strategies within the scope of the International Atomic Energy Agency (IAEA) between 2009 and 2023. It questions how the IAEA implements gender mainstreaming as a political-institutional transformation strategy in the nuclear sector. Faced with this question, we will start with the following argument: it is possible to verify that the IAEA has gradually implemented gender mainstreaming policies, especially regarding investment in capacity building, whether through measures aimed at training and qualifying female employees or investment in new generations of women through educational programs. To answer these questions, IAEA reports between 1958 and 2021were initially analyzed. The analysis is also based on academic research, interactions, and online conversations with employees from different hierarchical levels of the organization. The combination of such analyses allows us to conclude that the IAEA guided the institutional policy for education with the promotion of master s scholarships for women as a means of accessing gender equality in the long term.

Submitted by Isabela Cruz (isabelacruz.ipc@gmail.com) on 2018-08-16T19:36:05Z No. of bitstreams: 1 Isabela Cruz - Dissertação CPDOC.pdf: 4124013 bytes, checksum: 1ccb95be5e4d0733d821487e4cf1a160 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-08-17T17:45:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Isabela Cruz - Dissertação CPDOC.pdf: 4124013 bytes, checksum: 1ccb95be5e4d0733d821487e4cf1a160 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T13:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isabela Cruz - Dissertação CPDOC.pdf: 4124013 bytes, checksum: 1ccb95be5e4d0733d821487e4cf1a160 (MD5) Previous issue date: 2018-07-11 / A experiência com a realização de quase uma centena de pedidos ao setor nuclear brasileiro, considerado como um dos mais sensíveis e estratégicos do país, possibilitou uma análise qualitativa e jurídica do contexto, das práticas e dos obstáculos do acesso a informação no âmbito da Administração Pública Federal. As recomendações resultantes desse exame podem aplicar-se a diversos outros setores, na medida em que já levaram em conta os obstáculos máximos que se infligem à implementação de um governo aberto. A pesquisa faz uso de conceitos do Direito e da Ciência Política, com vistas a analisar, qualitativamente, de que forma a estrutura da política de acesso é mobilizada pela máquina pública quando esta recebe pedidos de acesso a informação; quais são os maiores obstáculos ao acesso, e que práticas podem ser adotadas para que o Estado brasileiro seja mais transparente. O primeiro capítulo cuida das novas formas de legitimidade da democracia contemporânea e demonstra a importância do aprimoramento do acesso a informação para a manutenção de um regime político saudável e apto a lidar com os anseios da sociedade atual por participação política não só eleitoral, mas também em sua dimensão monitória. O segundo capítulo contextualiza o acesso a informação no Brasil e reflete sobre os desafios específicos da seara nuclear, tratando de aspectos teóricos e históricos e sistematizando as normas que regem os temas da transparência e da proteção de informação sigilosa. O panorama indica que a Lei 12.527 / 2011 é pouco acionada no âmbito do Poder Judiciário, apesar de já fazer parte da rotina do Poder Executivo Federal, ao menos no que tange aos órgãos e entidades de alguma forma vinculados ao Programa Nuclear Brasileiro. O terceiro capítulo, enfim, contrapõe-se ao otimismo que poderia advir de uma análise somente quantitativa da responsividade da Administração Pública Federal aos pedidos de acesso, desvelando diversos obstáculos à transparência passiva. As recomendações apresentadas dizem respeito à necessidade de motivação das respostas denegatórias de acesso; aos processos decisórios em curso que ficam eternamente sob sigilo; à ausência de anonimato no sistema brasileiro de acesso a informação; à impossibilidade de consulta ou de qualquer modalidade de intervenção de terceiros interessados e aos encaminhamentos sucessivos e suas consequências para os prazos processuais. / The experience of making almost one hundred requests to the Brazilian nuclear sector, considered one of the most sensitive and strategic in Brazil, made it possible to develop a qualitative and juridical analysis of the context, practices and obstacles of access to information in the area of Federal Administration. The recommendations resulting from that examination may apply to a number of other sectors, as those recommendations have taken into account the maximum obstacles to the implementation of open government. The research uses concepts of Law and Political Science, with a view to analyzing qualitatively (i) how the structure of the access policy is mobilized by the public machine when it receives requests for access to information; (ii) what the biggest obstacles to access are; and (iii) what practices can be adopted to make the Brazilian state more transparent. The first chapter looks at the new forms of legitimacy of contemporary democracy and demonstrates the importance of improving access to information for maintaining a healthy political regime—capable of dealing with the aspirations of today's society for political participation, not only in electoral terms, but also in its monitory dimension. The second chapter contextualizes the access to information in Brazil and reflects on the specific challenges of the nuclear sector, dealing with theoretical and historical aspects and systematizing the norms that rule the subjects of transparency and the protection of confidential information. The panorama indicates that Law 12,527/2011 is referenced very little in lawsuits, although it is already part of the routine of the Executive Power, at least when involving the organs and entities linked in some way to the Brazilian Nuclear Program. Finally, the third chapter contrasts with the optimism that could arise from a quantitative analysis of the responsiveness of the Federal Administration to requests for access, revealing several obstacles to passive transparency. The recommendations presented concern (i) the need to motivate the denial of access; (ii) the ongoing decisionmaking processes that are forever under secrecy; (iii) the absence of anonymity in the Brazilian system of access to information; (iv) the impossibility of consulting or of having any form of interested third parties’ intervention; and (v) the successive referrals and their consequences to the procedural deadlines.