Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-04-27T15:28:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Analise-do-Servico-de-Informacao-ao-Cidadao-das-IFEs-NE.pdf: 2394599 bytes, checksum: ea406a81a2f85a1f7431c52401037aa1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-27T15:28:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Analise-do-Servico-de-Informacao-ao-Cidadao-das-IFEs-NE.pdf: 2394599 bytes, checksum: ea406a81a2f85a1f7431c52401037aa1 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Desde a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2012, percebese uma busca intensiva da sociedade por informações de domínio público e a maior participação nas decisões governamentais, em relação à aplicação dos recursos públicos. O cumprimento da LAI resulta em práticas de transparência nas instituições, por meio da cultura do acesso e da oferta de serviços de informação à sociedade. Nesse sentido, a Ciência da Informação pode contribuir tanto nos processos de organização, disponibilização e acesso à informação, assim como na identificação das necessidades de informação dos usuários e na criação de uma base dos dados mais relevantes. Diante desse contexto, essa pesquisa teve como objetivo analisar os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs), com foco no seu funcionamento, estrutura organizacional e no fluxo de informações utilizado. Permitindo assim, identificar pontos positivos e dificuldades que esses órgãos possam vivenciar no seu papel de facilitadores do acesso à informação. A pesquisa quanto aos objetivos é descritiva e tem natureza qualitativa e quantitativa. Quanto às fontes de dados é bibliográfica. Quanto aos procedimentos de coleta de dados foram utilizadas as técnicas de pesquisa documental e de levantamento, por meio de aplicação de questionário e realização de entrevista semiestruturada com os respondentes do sistema e-SIC das instituições da amostra. Como amostra selecionou-se as Instituições Federais de Ensino Superior do Nordeste com mais pedidos de informação no SIC, o que resultou em nove instituições. Os resultados obtidos forneceram embasamento para considerações importantes, das quais se destaca que os anos de cultura do segredo vivenciados pelas instituições e muitos dos seus servidores, ainda são um empecilho para que o fluxo informacional (desde o pedido de informação pelo cidadão até sua respectiva resposta) ocorra sem atrasos ou dificuldades, de forma eficiente. Outro destaque é para a inexperiência dos agentes públicos responsáveis pelo atendimento no SIC, assim como a ausência de ferramentas e técnicas para facilitar a localização de pedidos já respondidos e a falta de organização das informações coletadas na instituição, o que poderia facilitar a resposta a pedidos de informações com assuntos recorrentes no SIC. Conclui-se que é necessária a adoção de medidas no sentido de conscientizar e deixar mais claro o teor da LAI a todos os envolvidos no fluxo informacional para resposta aos pedidos de informação ao SIC, o que já ocorre em algumas instituições. De fato, a informação é o caminho para a cidadania, uma vez que é por meio dela que os cidadãos podem conhecer e exercer seus direitos na sociedade em que vivem. / Since the implementation of the Access to Information Act (LAI), in 2012, one sees an intensive search of society for public information and greater participation in government decisions regarding the use of public resources. Compliance with the LAI results in transparency practices in institutions, through the culture of access and the provision of information society services. In this sense, information science can contribute both in organizational processes, availability and access to information, as well as the identification of users' information needs and the creation of a base of the most relevant data. This research aimed to analyze the Citizens Information Services (SICs), focusing on its operation, organizational structure and flow of information. Thus allowing to identify strengths and difficulties that these organs can experience in their role as facilitators of access to information. Related to the aims, this research is descriptive, qualitative and quantitative. The data source is literature. As data collection procedures were used the techniques of documentary research and survey through questionnaire and carrying out semi-structured interviews with respondents of SIC in the institutional sample. As sample were selected the Federal Institutions of Higher Education of the Northeast with more requests for information on the SIC, which resulted in nine universities representing each state. The results provided basis for important considerations, which can be noted that the years of secrecy culture experienced by institutions and many of its servers, is still a stumbling block for the information flow (from the request for information by the citizen to their response) occurs without delays or difficulties efficiently. Another highlight is also the lack of experience of public officials responsible for serving the SIC, as well as the lack of tools and techniques to facilitate the location of applications already answered and the disorganization of the information collected in the institution, which could avoid the registration of further requests for information with recurring issues in the SIC. It is concluded that it is necessary to adopt measures to raise awareness and make clearer the content of LAI to all involved in the information flow to the requests for information to the SIC, which already occurs in some institutions. In fact, information is the path to citizenship, since it is through it that citizens can know and exercise their rights in the society in which they live.

Submitted by Isabela Cruz (isabelacruz.ipc@gmail.com) on 2018-08-16T19:36:05Z No. of bitstreams: 1 Isabela Cruz - Dissertação CPDOC.pdf: 4124013 bytes, checksum: 1ccb95be5e4d0733d821487e4cf1a160 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-08-17T17:45:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Isabela Cruz - Dissertação CPDOC.pdf: 4124013 bytes, checksum: 1ccb95be5e4d0733d821487e4cf1a160 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T13:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isabela Cruz - Dissertação CPDOC.pdf: 4124013 bytes, checksum: 1ccb95be5e4d0733d821487e4cf1a160 (MD5) Previous issue date: 2018-07-11 / A experiência com a realização de quase uma centena de pedidos ao setor nuclear brasileiro, considerado como um dos mais sensíveis e estratégicos do país, possibilitou uma análise qualitativa e jurídica do contexto, das práticas e dos obstáculos do acesso a informação no âmbito da Administração Pública Federal. As recomendações resultantes desse exame podem aplicar-se a diversos outros setores, na medida em que já levaram em conta os obstáculos máximos que se infligem à implementação de um governo aberto. A pesquisa faz uso de conceitos do Direito e da Ciência Política, com vistas a analisar, qualitativamente, de que forma a estrutura da política de acesso é mobilizada pela máquina pública quando esta recebe pedidos de acesso a informação; quais são os maiores obstáculos ao acesso, e que práticas podem ser adotadas para que o Estado brasileiro seja mais transparente. O primeiro capítulo cuida das novas formas de legitimidade da democracia contemporânea e demonstra a importância do aprimoramento do acesso a informação para a manutenção de um regime político saudável e apto a lidar com os anseios da sociedade atual por participação política não só eleitoral, mas também em sua dimensão monitória. O segundo capítulo contextualiza o acesso a informação no Brasil e reflete sobre os desafios específicos da seara nuclear, tratando de aspectos teóricos e históricos e sistematizando as normas que regem os temas da transparência e da proteção de informação sigilosa. O panorama indica que a Lei 12.527 / 2011 é pouco acionada no âmbito do Poder Judiciário, apesar de já fazer parte da rotina do Poder Executivo Federal, ao menos no que tange aos órgãos e entidades de alguma forma vinculados ao Programa Nuclear Brasileiro. O terceiro capítulo, enfim, contrapõe-se ao otimismo que poderia advir de uma análise somente quantitativa da responsividade da Administração Pública Federal aos pedidos de acesso, desvelando diversos obstáculos à transparência passiva. As recomendações apresentadas dizem respeito à necessidade de motivação das respostas denegatórias de acesso; aos processos decisórios em curso que ficam eternamente sob sigilo; à ausência de anonimato no sistema brasileiro de acesso a informação; à impossibilidade de consulta ou de qualquer modalidade de intervenção de terceiros interessados e aos encaminhamentos sucessivos e suas consequências para os prazos processuais. / The experience of making almost one hundred requests to the Brazilian nuclear sector, considered one of the most sensitive and strategic in Brazil, made it possible to develop a qualitative and juridical analysis of the context, practices and obstacles of access to information in the area of Federal Administration. The recommendations resulting from that examination may apply to a number of other sectors, as those recommendations have taken into account the maximum obstacles to the implementation of open government. The research uses concepts of Law and Political Science, with a view to analyzing qualitatively (i) how the structure of the access policy is mobilized by the public machine when it receives requests for access to information; (ii) what the biggest obstacles to access are; and (iii) what practices can be adopted to make the Brazilian state more transparent. The first chapter looks at the new forms of legitimacy of contemporary democracy and demonstrates the importance of improving access to information for maintaining a healthy political regime—capable of dealing with the aspirations of today's society for political participation, not only in electoral terms, but also in its monitory dimension. The second chapter contextualizes the access to information in Brazil and reflects on the specific challenges of the nuclear sector, dealing with theoretical and historical aspects and systematizing the norms that rule the subjects of transparency and the protection of confidential information. The panorama indicates that Law 12,527/2011 is referenced very little in lawsuits, although it is already part of the routine of the Executive Power, at least when involving the organs and entities linked in some way to the Brazilian Nuclear Program. Finally, the third chapter contrasts with the optimism that could arise from a quantitative analysis of the responsiveness of the Federal Administration to requests for access, revealing several obstacles to passive transparency. The recommendations presented concern (i) the need to motivate the denial of access; (ii) the ongoing decisionmaking processes that are forever under secrecy; (iii) the absence of anonymity in the Brazilian system of access to information; (iv) the impossibility of consulting or of having any form of interested third parties’ intervention; and (v) the successive referrals and their consequences to the procedural deadlines.