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Previous issue date: 2008 / Neste trabalho é analisada a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) enquanto o novo órgão regulador das telecomunicações no Brasil. Com vistas a isso foi feita uma revisão bibliográfica que culmina com o estudo da reestruturação estatal, a discussão de conceitos tais como regulação, desregulamentação, re-regulação e regulamentação, além de um olhar político, jurídico e histórico do setor no Brasil. É feito também um exame do Conselho Diretor e Consultivo da Agência. Além disso, foram realizadas entrevistas com principais agentes e instituições que circundam e atravessam o setor, tais como os representantes da Anatel, de empresas prestadora de serviços de telecomunicações e de diretores de entidades de classe, ligadas aos trabalhadores. Os problemas e questões enfrentados neste trabalho, diz respeito sobre qual a função e, em razão disso, qual é a eficácia da Anatel enquanto agencia reguladora dos serviços de telecomunicações no Brasil. Relacionado a isto, questionamos sobre os principais agentes definidores das políticas implementadas no setor de telecomunicações no Brasil. Que relação existe de fato entre a Anatel e o Poder Executivo Nacional. Além de qual a condição da Ouvidoria na esfera administrativa da Anatel? Em que se constitui o poder do Conselho Consultivo no interior decisório da Anatel? Qual o papel do mercado na maneira como se dá a regulação das telecomunicações no Brasil, hoje? Como os diversos agentes do setor de telecomunicações verificam a eficácia da Anatel? Nas considerações finais, os essas questões foram retomadas, amparadas nas discussões realizadas no corpo da dissertação, concluindo, assim que, as políticas de telecomunicações são ditadas pelo mercado, o Conselho Diretor é o principal órgão de poder dentro da Anatel e o Conselho Consultivo dispõe de pouco poder de influência nas decisões tomadas pela Anatel. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/11001 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Santos, Fabiano Brito dos |
| Contributors | Almeida, Antônio Jorge Fonseca Sanches de |
| Publisher | Programa de Pós- Graduação em Ciências Sociais da UFBA |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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