Submitted by Cristiane de Melo Shirayama (cristiane.shirayama@unifesp.br) on 2018-05-08T22:40:01Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) / Approved for entry into archive by Cristiane de Melo Shirayama (cristiane.shirayama@unifesp.br) on 2018-05-08T22:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T22:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) Previous issue date: 2014-06-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Em face de múltiplas e frequentes violações de direitos humanos nos cárceres paulistas, busca-se analisar a porosidade do aparato punitivo do Estado para as inovações do regime democrático, sobretudo em relação a mecanismos de controle. O trabalho investiga o funcionamento de quatro agências da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo – SAP/SP (a Ouvidoria da SAP/SP, a Corregedoria da SAP/SP, o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo) com potencial de accountability em relação aos direitos humanos de pessoas presas no período pós-redemocratização. Devido às grandes dificuldades práticas enfrentadas pelo pesquisador para investigar instituições ligadas ao sistema prisional paulista, buscou-se o acesso a múltiplas fontes, como a realização de mais de duas dezenas de entrevistas com atores de relevância em questões de política prisional e de temáticas de direitos humanos no cárcere e a utilização de documentos da Secretaria de Estado. Parte-se de uma breve retrospectiva histórica de políticas penitenciárias do Estado de São Paulo desde a redemocratização, passando pelo surgimento e consolidação do Primeiro Comando da Capital, tendo em vista a contextualização do ambiente onde os órgãos estão inseridos. Em uma segunda etapa, problematiza-se os direitos humanos no sistema prisional paulista, levantando de modo relacional as diversas demandas de organizações civis e a perspectiva de gestores e agentes. Chega-se à discussão acerca da histórica resistência política em relação aos direitos humanos de pessoas presas em São Paulo e sua implicação na constituição de um Estado de direito. A terceira parte é dedicada ao estudo empírico dos quatro órgãos referidos, atentando-se para o potencial de accountability societal e intraestatal em relação aos direitos humanos. Constata-se um forte controle das quatro agências por parte do Executivo, restringindo o seu funcionamento sobretudo ao papel de assessoria e respaldo das políticas empreendidas pela SAP/SP, de modo a anular quase todo o potencial de accountability nas questões de direitos humanos. / In a context of multiple and frequent human rights’ violations in prisons in São Paulo, it seeks to identify if there was porosity in the punitive apparatus for the innovations brought by the democratic regime, especially with regard to control mechanisms. This study investigates how the four agencies of São Paulo’s Secretary of State of Prison Administration – SAP/SP (SAP/SP’s Ombudsman, SAP/SP’s Internal Affairs, the Criminal and Prison Policy Council and the Prison Council of the State of São Paulo) operates, and what is the potential of human rights’ accountability for people arrested during the re-democratization period. Considering the many practical difficulties faced by the researcher in the study of institutions connected to the São Paulo’s prison administration system, he sought multiple sources, having conducted more than two dozens of interviews with people of relevance in matters of prison policy and human rights, and having used many documents from the Secretary of State. Beginning by a short historical retrospective about São Paulo’s State prison policies since the redemocratization period, it passes through the origin and consolidation of the Primeiro Comando da Capital, having in view the context of the ambient where the four agencies are located. On the second step, it verify the human rights in the São Paulo’s prison system, revealing, in a relational manner, the claims from the civil organizations and the perspective of the State actors. It comes to a debate about the historical political resistance in São Paulo in relation to the human rights for people arrested and the implications to the rule of law foundations. The third part is dedicated to the empirical study of the four agencies, with the main worry about the potential of intra-state and societal accountability. The study detects a strong control of the four agencies by the Executive, restraining their operation mainly as an assessor and support of SAP/SP’s policies, annulling almost all their potential with regard to human rights’ accountability.

Submitted by Renata Hessmann Dalaqua (redalaqua@gmail.com) on 2017-09-22T20:36:12Z No. of bitstreams: 1 DALAQUA_Doutorado_final.pdf: 3252315 bytes, checksum: 3a4fced2ce5b55cc24329ea8168417ff (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2017-09-25T18:24:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DALAQUA_Doutorado_final.pdf: 3252315 bytes, checksum: 3a4fced2ce5b55cc24329ea8168417ff (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-29T18:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DALAQUA_Doutorado_final.pdf: 3252315 bytes, checksum: 3a4fced2ce5b55cc24329ea8168417ff (MD5) Previous issue date: 2017-09-11 / This work analyzes the main developments related to the nuclear fuel cycle in contemporary Brazil, paying special attention to the mechanisms of democratic control applied to nuclear energy policy. Based on literature review and empirical research, the thesis presents case studies about the implementation of different stages of the nuclear fuel cycle: 1) uranium mining and processing in Caetité, BA; 2) uranium enrichment in Resende, RJ; 3) construction of Angra 2 nuclear power plant in Angra dos Reis, RJ. The case studies allow in-depth analysis of Brazil’s technopolitical trajectory and the challenges that affect nuclear energy policymaking in a democratic context. The comparison between the cases reveals aspects that characterize Brazil's nuclear policy in the New Republic period, such as the president’s decisive part in decision making, the dependent role of the legislature, the diverse web of accountability institutions, the difficulty of setting limits to political interference in the nuclear institutions, the obstacles affecting the communication between the nuclear operators and the neighboring communities, the contours of nuclearity in each stage of the fuel cycle, among others. By adopting an original perspective for the study of Brazil’s nuclear trajectory, this research aims to provide a better understanding of the conciliation between the imperatives of democracy and the requirements of technological competence in the nuclear field, commonly characterized by its exceptionalism. / Este trabalho analisa os principais desenvolvimentos relacionados ao ciclo do combustível nuclear no Brasil da Nova República, dedicando especial atenção aos mecanismos de controle democrático aplicados à política energética nuclear. Com auxílio da bibliografia especializada e de pesquisa empírica, são apresentados estudos de caso sobre a implantação de diferentes etapas da cadeia de produção da energia nuclear: 1) mineração e processamento de urânio em Caetité, BA; 2) enriquecimento isotópico de urânio em Resende, RJ; e 3) construção da usina nuclear de Angra 2 em Angra dos Reis, RJ. Os estudos de caso permitem a análise em profundidade da trajetória tecnopolítica brasileira e a identificação dos desafios que marcam a formulação da política energética nuclear em um contexto democrático. A comparação entre esses estudos revela aspectos que caracterizam a política nuclear no Brasil da Nova República, como o protagonismo presidencial na tomada de decisão, o papel dependente do Legislativo, a diversificada teia de instituições de controle, a dificuldade de limitar a interferência política nas instituições do setor, os obstáculos para comunicação entre o operador nuclear e as comunidades vizinhas, os contornos que a nuclearidade assume em cada uma das etapas do ciclo do combustível, entre outros. Ao adotar uma perspectiva original para o estudo da trajetória nuclear no Brasil, essa pesquisa pretende proporcionar uma melhor compreensão sobre a conciliação entre os imperativos da democracia e as exigências da competência tecnológica no campo nuclear, comumente caracterizado por seu excepcionalismo.