Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6172_DISSERTACAO COMPLETA FASOLLO - TEXTO FINAL.pdf: 1400558 bytes, checksum: 10a2c7dfa9d15e96abf8a23c5814f59b (MD5) Previous issue date: 2014-08-29 / As mudanças institucionais e regulatórias inseridas principalmente no setor de infraestrutura, em particular no setor de energia, passaram a ser um novo ponto de governança para o Estado a partir de meados da década de 1990. Naquele formato inicial, ficou claro um planejamento inadequado, uma vez que as privatizações de empresas do setor de energia ocorreram antes da criação da ANEEL. Esse ponto, segundo os principais autores foi decisivo e pontual para que, nos primeiros anos, o processo regulatório não ter atendido as necessidades dos agentes envolvidos (Estado, empresa e cidadão). Esta situação culminou com uma forte crise no setor, bem como no racionamento de energia ocorrido no inicio do Século XXI. Essa situação levou a um outro período de reforma, instalado em 2004. O ponto principal desse trabalho esta fundamentando em apresentar algumas questões ligadas aos desafios da ANEEL, sendo esta sedimentada nos processos de aprendizado e conhecimento, porém não esquecendo de abordar os pontos fundamentais e impeditivos para que a plena eficiência seja alcançada. Ao longo desse estudo, podemos analisar que os resultados alcançados pela ANEEL são em parte sólidos, porém fatores como: dificuldades em retenção de pessoas no corpo da agência, restrições orçamentárias, riscos constantes de captura, aliado ao processo de assimetria de informação, bem como a convivência com o misto de empresas públicas e privadas, são fatores que aumentam as incertezas no ambiente e no processo regulatório, contribuindo, ainda que indiretamente, para que os investimentos não sejam aplicados de acordo com o planejado, conseqüentemente, toda essa condição tem afetado os resultados e o equilíbrio do setor de energia.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo liberado: Resumos. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-16T18:16:07Z No. of bitstreams: 1 2017_VarleyDiasSousa_PARCIAL.pdf: 234674 bytes, checksum: d295567cc7977fae7d0ef016b8992278 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-31T16:49:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_VarleyDiasSousa_PARCIAL.pdf: 234674 bytes, checksum: d295567cc7977fae7d0ef016b8992278 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T16:49:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_VarleyDiasSousa_PARCIAL.pdf: 234674 bytes, checksum: d295567cc7977fae7d0ef016b8992278 (MD5) Previous issue date: 2017-10-31 / Transparência Regulatória é a publicidade dos dados, processos e fluxos em âmbito regulatório, no limite da viabilidade e pertinência legal, sendo um atributo fundamental de uma Autoridade Reguladora de Referência. Neste sentido, este trabalho avalia os aspectos proeminentes e relevantes deste tema aplicados à cadeia de regulação dos medicamentos de uso humano (desenvolvimento, registro e pós-registro). Para tanto, foi utilizada uma abordagem exploratória qualitativa e descritiva, empregando técnica de análise documental para uma análise de impacto regulatório. Foram considerados os riscos e benefícios da publicização de informações da cadeia de regulação dos medicamentos contemplando a implicação e o envolvimento de múltiplos atores (profissionais de saúde, reguladores, indústria, comunidade e acadêmicos); também chamada de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Foram destacados os aspectos legais, sociais, técnicos e éticos envolvidos no processo de publicização de dados, tais como: limites de acesso, confidencialidade de informações comerciais e direitos patentários, privacidade de voluntários de pesquisa e sistematização de mecanismos e ferramentas de publicização. Ainda, as perspectivas de desenvolvimento, regulação, regulamentação, institucionalização e expansão de política de transparência regulatória foram descritas, contextualizando-as com experiências norte americanas, sul americanas e europeias, destacando processos de cooperação e colaboração interagências com foco nos programas harmonização e de convergência regulatória. Estratégias técnicas e operacionais foram propostas, com o objetivo de aperfeiçoar e fomentar o fortalecimento do sistema de saúde pública no Brasil, por meio do estabelecimento de diretrizes objetivas, práticas, viáveis e avançadas de abertura, acesso, transparência no ambiente regulatório farmacêutico e compartilhamento de dados. A publicização das informações deve ser integral, ampla e proativa, assegurando sempre a proteção e sigilo de informações de sujeitos de pesquisa, assim como de dados considerados comercialmente confidenciais. Considerando o exposto, o modelo de Transparência Regulatória adotado no Brasil para a cadeia de controle dos medicamentos, apesar de demonstrar avanços, encontra-se insipiente e fragmentado, com abordagens predominantemente reativas, enviesadas e não harmonizadas, estando aquém do que se espera de uma Autoridade Reguladora de Referência. A uniformização documental, somada a sistemas de registro e bases de dados informatizadas e com linguagem padronizada devem ser capazes de se adequar aos diferentes públicos, desde leigos a expertos. A objetividade, tempestividade e agilidade, condizentes com a época presente, devem fazer parte do escopo de ações necessárias ao delineamento de uma política robusta e sustentável de convergência e transparência regulatória. / Regulatory transparency is the publicity of data, procedures and flows in the regulatory field, within the limits of the feasibility and legal pertinence, being a fundamental attribute of a Regulatory Authority reliable. Thus, this study evaluates prominent and relevant aspects of this science applied to human medicines life-cycle (development, application, and post-approval). Therefore, this analysis employed a qualitative and descriptive exploratory approach, using a documentary review method. A regulatory impact assessment was carried out, taking into account the risks and benefits of publicizing information of medicines life-cycle, and the implication and involvement of multiple stakeholders (healthcare workers, regulators, industry, community, and academia). It has been highlighted the concern of legal, social, technical and ethical issues associated with the process of open data, such as access restrictions, confidentiality of commercial information and patent rights, research volunteer privacy and arrangement and establishment of mechanisms and tools of publicity. Perspectives of development, regulation, institutionalization and expansion of regulatory transparency policy are described, contextualizing them with North American, South American and European experiences, mainly co-operation and inter-agency collaboration focused on harmonization programs and regulatory convergence. Technical and operational strategies are proposed aiming to enhance and promote the strengthening of the Brazilian public health system through the establishment of objective, practical, feasible and innovative directives of openness, access, transparency in the pharmaceutical regulatory environment and data sharing. Publicizing information approach should be completeness, extensive and proactive, always safeguarding the protection and confidentiality of research subjects information as well as data considered commercially confidential. Based on that, despite the improvements, the Brazilian model on Regulatory Transparency of medicines life-cycle is incipient and fragmented, with an approach meaning reactive, biased and non-harmonized, being below what is expected from a Reference Regulatory Agency. The documentary standardization, coupled with e-submissions systems and electronic databases, alongside standardized procedures should fit different audiences, from lay people to experts. Friendly language, promptness and nimbly characteristics, suitable to the present time, are part of the key actions to implement a robust and sustainable convergence and regulatory transparency policy. / La transparencia Regulatoria es la publicidad datos, procesos y flujos del marco regulatorio con veracidad y dentro de los limites jurídicos factibles, lo cual es uno de los atributos fundamentales que debe caracterizar a una autoridad reguladora fiable. Por esta razón, la dirección de este estudio consistió en evaluar los aspectos señalados y dirigirlo a todas las etapas de la cadena de control de medicamentos de uso humano (su desarrollo, autorización y post comercialización) Este es entonces un estudio de tipo exploratorio cualitativo y descriptivo, utilizando la técnica de análisis de documentos. Se realizó un análisis de impacto regulatorio considerando los riesgos y beneficios de la publicidad de la información de la cadena de control de los medicamentos, contempló también la implicancia y participación de las entidades interesadas (profesionales de la salud, reguladores, de la industria farmacéutica, de académicos y de la comunidad) también llamada de Analice de Impacto Regulatorio (AIR). En este estudio se destaca el análisis de aspectos legales, sociales, técnicos y éticos que involucra un proceso de publicación de datos tales como: los límites de acceso, confidencialidad de la información comercial y derechos de patente, privacidad de voluntarios que participan en la investigación, así como el sistema de mecanismos y herramientas involucradas en la publicación. Se describen las perspectivas del desarrollo de la regulación, la reglamentación, institucionalización y expansión de las políticas de transparencia regulatoria, contextualizando en ello las experiencias de América del Norte, de América del sur y Europa, destacando principalmente la cooperación y colaboración inter agencias especialmente para los programas de armonización y de convergencia regulatoria. Se proponen estrategias técnicas y ejecutivas con la finalidad de optimizar y promover el fortalecimiento del sistema de salud pública en Brasil a través del establecimiento de pautas objetivas, prácticas, viables y avanzadas de apertura, acceso y transparencia en la reglamentación farmacéutica y en el intercambio de datos La publicidad de la información debe ser integral, amplia y proactiva, siempre garantizando la protección y confidencialidad de la información tanto para el sujeto de investigación como para los datos comercialmente confidenciales. Teniendo en cuenta lo anterior, el modelo de Transparencia Regulatoria adoptada en Brasil para la cadena de control de los medicamentos, a pesar de demonstrar avances, se encuentra insipiente y fragmentado, con enfoques predominantemente reactivos, envesadas y no armonizadas, lejos de lo que se espera de una Autoridad Reguladora de Referencia. La estandarización documental, los sistemas de autorización y bases de datos informatizadas, con un lenguaje normalizado, deberán ser capaces de adaptarse a diferentes públicos desde el usuario común hasta los expertos. La simplicidad, rapidez y celeridad a los requerimientos actuales se constituyen en las acciones esenciales para forjar los lineamientos de una política robusta y sostenible de convergencia y transparencia regulatoria.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade Gama, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Biomédica, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-08-26T21:06:58Z No. of bitstreams: 1 2016_WalterLimaRamirezFilho.pdf: 2865892 bytes, checksum: 0104b5032eb6f6b501dabcb61af57049 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-09-20T20:25:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_WalterLimaRamirezFilho.pdf: 2865892 bytes, checksum: 0104b5032eb6f6b501dabcb61af57049 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-20T20:25:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_WalterLimaRamirezFilho.pdf: 2865892 bytes, checksum: 0104b5032eb6f6b501dabcb61af57049 (MD5) / A criação de ferramentas computacionais para aperfeiçoar o cuidado em saúde e o atendimento à racionalização, sustentabilidade dos eventos clínicos, econômicos e sociais da saúde possibilita solucionar problemas decorrentes da má especificação na aquisição de Equipamentos Médicos (EMs) no contexto da saúde pública. No presente estudo foi proposto um Sistema de Especificação e Comparação Técnica de EMs (SECTEM) que auxilie profissionais técnicos da Engenharia Clínica (EC), Engenharia Biomédica, entre outros, em atender às solicitações clínicas, por meio da especificação técnica, em relação à compra de EMs para as Unidades de Saúde. Estimam-se, também neste trabalho, aspectos ainda não abordados pela literatura, quanto ao gerenciamento de tecnologias de saúde, à medida que se discutem os impactos qualitativos da saúde, quando lançado o processo de compra de EMs. O software foi elaborado pelo padrão Modelo, Visão e Controlador (MVC), isto é, em três camadas que permite o acompanhamento e a realização de vários pequenos ajustes durante o seu incremento. Os resultados evidenciaram que em meio à preocupação com o fator “cuidado de saúde”, assim como a efetividade da atuação de EMs, após a aquisição pelo parque tecnológico, a maioria (99%) dos achados científicos ainda é incipiente na proposição de uma ferramenta capaz de auxiliar na adequada condução das comparações e especificações efetuadas na atualidade. O SECTEM proposto foi capaz de empregar o indispensável conhecimento técnico para especificar e comparar as tecnologias de forma útil e simplificada para os profissionais de saúde. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The creation of computational tools to improve health care and service rationalization, sustainability of clinical, economic and social events in healthcare allows solving problems arising from mismanagement in purchasing Medical Equipments (MEs) in the context of public health. In this work it was proposed a Technical Comparison System of MEs (TCSME) that helps technical professionals of Clinical Engineering (CE), Biomedical Engineering, among others, to meet clinical demands, through the technical specification, in relation to the purchase of MEs for Health Units. This work also estimates aspects not yet addressed by literature on the management of Health Technologies, as it discusses the qualitative impacts of health when launched the process of buying MEs. The results shows that amid concern with the "Health Care" factor, as well as with the effectiveness of MEs operation after its acquisition, the majority (99%) of scientific researchers are still incipient in proposing a tool which is able to help in the proper conduct of the comparisons and specifications made today. The proposed TCSME was able to apply the indispensable technical knowledge to specify and compare the technology in a simplified and useful way for healthcare professionals.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-11-26T14:13:20Z No. of bitstreams: 1 2015_PriscillaFerreiraLima.pdf: 1828396 bytes, checksum: 5b3c6a7c5399a49b7f48cc9f7f84c92c (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-04-07T14:06:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_PriscillaFerreiraLima.pdf: 1828396 bytes, checksum: 5b3c6a7c5399a49b7f48cc9f7f84c92c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-07T14:06:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_PriscillaFerreiraLima.pdf: 1828396 bytes, checksum: 5b3c6a7c5399a49b7f48cc9f7f84c92c (MD5) / Embora esteja em constante crescimento, o setor avícola brasileiro tem sido alvo de discussão em diversos níveis da economia nacional em função de um de seus mecanismos mais importantes: o contrato de integração. Sabe-se que na avicultura industrial predomina a força produtiva do país, contudo os contratos celebrados entre produtores e agroindústria tem sido amplamente discutidos em função das fontes de assimetria de poder entre os pares. Na relação de Agência, o principal – representado pela agroindústria, contrata o agente para realizar determinada tarefa – o produtor que realizará a engorda das aves. Desta forma, o presente estudo dedicou-se a analisar o contrato de integração utilizado na região do Distrito Federal sob a ótica da Teoria da Agencia, a qual estuda a relação entre agentes e principais em situações nas quais o principal não pode monitorar as ações do agente. Para isso, foram realizados painéis com alguns produtores, além da proposição de um modelo econômico para o questionamento dos mecanismos de mensuração da performance do agente praticados na região. Concluiu-se que um dos pontos cruciais na relação entre agente e principal é a utilização de uma medida de performance que possa incentivar ações desejadas e remunerar de forma adequada o agente, a fim de proporcionar a continuidade da relação contratual. / Although constantly growing, the Brazilian poultry sector has been under discussion at various levels of the national economy in terms of one of its most important mechanisms: the contract of integration. It is known that industrial production dominates the productive power of the poultry, however the contracts between producers and agroindustry has been widely discussed in terms of the sources of power asymmetry between the pairs. In Agency relations, the principal - represented by agroindustry, hires the agent to perform a given task - the producer who will make the fattening poultry. Thus, the present study is dedicated to analyzing the integration contract used in the region of Distrito Federal from the perspective of agency theory, which studies the relation between agent and principal in situations where the principal can not monitor the actions of agent. For this, studies with some producers were performed, in addition to proposing an economic model to the question of the mechanisms for measuring agent performance practiced in the region. It was concluded that one of the crucial facts in the relationship between agent and principal is the use of a performance measure that might encourage desired actions and provide appropriate remuneration for the agent, in order to provide continuity of the contractual relation.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-10T18:52:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertaçao de Fernanda Ribeiro versão final.pdf: 1396548 bytes, checksum: 4c1f8c6755921551625d2a68ff070ec1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-10T18:52:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaçao de Fernanda Ribeiro versão final.pdf: 1396548 bytes, checksum: 4c1f8c6755921551625d2a68ff070ec1 (MD5) Previous issue date: 2013 / CNPq / O debate sobre prostituição vem se expandindo nos últimos 20 ou 30 anos, quando preocupações feministas, da sociedade civil e do Estado se voltaram para o aumento do turismo sexual, da migração para trabalhar no mercado de sexo, e, sobretudo, da problemática da exploração sexual de crianças e adolescentes. Desde os argumentos da perspectiva abolicionista, ligado ao feminismo radical, que vê a venda de sexo por dinheiro como opressiva e responsável pela objetificação do corpo feminino, até a perspectiva do sex radicalism, onde prostituição é vista como uma ação contra a exclusividade masculina do controle sexual ou uma expressão de emancipação ou empoderamento sexual, as análises sobre prostituição têm como foco as relações de poder que perpassam a vida das mulheres no mercado do sexo. Indo além desse quadro dicotomizante, problematizamos a ideia de uma identidade estigmatizada e vitimizada da prostituta, buscamos compreender a agência e a subjetividade de mulheres que estão inseridas no mercado do sexo. Através de observação em boates, casas de massagem, clubes de acompanhantes e esquinas, e de entrevistas com mulheres que trabalham no mercado de sexo local e no circuito de turismo internacional na cidade de Fortaleza, Ceará, nos foi possível apreender as múltiplas intencionalidades e motivações dessas mulheres. Não negando a estrutura, organização ou opressão existente neste mercado, vemos que a agência desses sujeitos nos revela algo mais complexo do que a necessidade financeira, incluindo desejos, aspirações e sexualidades muitas vezes postas à margem da sociedade.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-01-22T13:29:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 2TESE_posdefesaa_FINALCUT.pdf: 2360035 bytes, checksum: 1a24fe79f5acccec3065d61121109316 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-22T13:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 2TESE_posdefesaa_FINALCUT.pdf: 2360035 bytes, checksum: 1a24fe79f5acccec3065d61121109316 (MD5) Previous issue date: 2015-10-22 / CAPES / Colocando de maneira mais geral, esta tese tem como objetivo central pensar a questão da relevância da agência individual em processos de mudança social. Afunilando para uma dimensão mais específica, analisamos aqui como a agência individual feminina pode ser relevante na erradicação da desigualdade de gênero e, para tanto, analisamos no mundo empírico a relação entre a agência individual das juízas e o processo de feminização da magistratura. A hipótese é de que esse processo vem sendo vetorizado pelos cursos de ação individuais dessas mulheres e não por uma agência coletiva, como tende a ser o caso da maioria dos grandes processos sociais. Além disso, por mais que ele não tenha sido deliberadamente concebido para ser uma forma de erradicação da desigualdade de gênero, é interessante perceber como acaba tendo efetividade nesta função. Considerando e demonstrando como o Judiciário pode ser considerado um espaço de poder patriarcal e dividindo as magistradas nas categorias de pioneiras e contemporâneas, narramos suas falas e vivências no intuito de demonstrar como foi se formando a presença feminina na instituição e como ela vem provocando mudanças no que tange ao problema da desigualdade de gênero. Isto tanto numa perspectiva interna, de dentro da magistratura, quanto numa perspectiva externa, que envolve a sociedade brasileira como um todo. A pesquisa de campo foi feita nos estados de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul, utilizando-se fundamentalmente de uma metodologia qualitativa e a base teórica que sustenta nossos argumentos pode ser encontrada nas Teorias Feministas e nas teorias sociológicas que trabalham a ideia de agência numa abordagem mais weberiana ou compreensiva. / Putting in a more general manner, this thesis has as primary objective to give some thought to the relevance of individual agency in social change processes. Funneling into a more specific dimension, we have analyzed here how the individual feminine agency can be relevant to gender inequality mitigation and, therefore, we have analyzed, in the empirical world, the relation between the agency of individual judges and the feminization process in magistracy. The hypothesis is that this process has been vectored by individual courses of action and not by a collective agency, as it tends to be the case of the majority of social processes. Besides that, as much as the feminization of magistracy has not been deliberately conceived to be a form of gender inequality mitigation, it is interesting to perceive as it ends up being effective in this function. Considering and demonstrating how the Judiciary can be considered an area of patriarchal power and dividing the magistrates into the pioneers and contemporary, we have narrated their speeches and experiences in order to demonstrate how the feminine presence has been formed in the institution and how it has been bringing changes with respect to the inequality of gender issue. As much as from an internal perspective, from inside magistracy, as from an external perspective, which involves the Brazilian society as a whole. The field research has been conducted in the states of São Paulo, Pernambuco and Rio Grande do Sul, making use, fundamentally, of a qualitative methodology and the theoretical basis that supports our arguments can be found in the Feminist Theories and sociological theories that work the idea of agency in a more Weberian or comprehensive approach.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6707_1.pdf: 900546 bytes, checksum: 04fcd96a65bf06cb2ebace8faa259611 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Faculdade Maurício de Nassau / A ascensão de um Estado regulador, que teve como objetivo o repasse da prestação de serviços públicos e o exercício de atividades econômicas à iniciativa privada, sem eximir-se, contudo, de promover a organização e a fiscalização do desempenho dessas funções, fez surgir no sistema brasileiro as agências reguladoras, às quais foram repassadas as funções de normatizar, disciplinar e fiscalizar a prestação daquelas atividades administrativas pelos particulares. Questiona-se qual o fundamento jurídico-constitucional para o exercício dessa função normativa, bem como qual o real limite dessa atuação, quando se depara na ordem jurídica de um lado com os princípios da separação dos poderes e da legalidade e do outro com uma ampla margem de atuação transferida àquelas autarquias pelas leis instituidoras. Para pesquisar o tema, tomou-se como base a análise doutrinária, especialmente, os discursos sobre a deslegalização e a mutação do princípio da legalidade, como supostas formas de fundamentação e limites à atuação normativa das agências reguladoras. As observações resultantes seriam adequadas a uma modificação constitucional para preservação da reserva legal, bem como a imposição de uma padronização mínima de atuação, estritamente para implementação de normas técnicas. Ademais, identificou-se não ser possível que uma lei dita deslegalizadora permita a revogação de outras leis e o disciplinamento das matérias através de atos normativos, por ofensa às regras e os princípios previstos no Estado democrático de direito. Por fim, corrobora-se com o fundamento da atuação normativa no princípio da eficiência, todavia, rebate-se a limitação da função normativa tão somente com base nesse princípio, defendendo uma delimitação pautada em lei, de modo que as agências possam exercer dito papel com aspecto meramente complementar

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T20:00:10Z No. of bitstreams: 1 61101054.pdf: 1542657 bytes, checksum: fdf115e11cac4784360c519691db8d9b (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T20:00:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101054.pdf: 1542657 bytes, checksum: fdf115e11cac4784360c519691db8d9b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T20:00:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101054.pdf: 1542657 bytes, checksum: fdf115e11cac4784360c519691db8d9b (MD5) Previous issue date: 2015 / A criação das agências reguladoras no Brasil impôs novos desafios ao direito administrativo e ao modo de atuação do Poder Judiciário. A presente dissertação tem por escopo analisar em que medida as teorias que tratam do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, notadamente a teoria da discricionariedade técnica e a teoria dos conceitos jurídicos indeterminados, têm servido como um parâmetro adequado e seguro para os tribunais deliberarem sobre a atividade de regulação das agências reguladoras federais. A partir do referencial teórico proposto pela teoria dos diálogos institucionais, com destaque à proposta institucional minimalista de Cass R. Sunstein e Adrian Vermeule, objetiva-se avaliar em que medida tais teorias podem contribuir para o aperfeiçoamento do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos produzidos pelas agências. A hipótese da presente dissertação reside na insuficiência das referidas teorias, desenvolvidas no âmbito do direito administrativo, para analisar a produção da atividade normativa das agências reguladoras, que, na maioria das vezes, não tem se mostrado satisfatórias para a solução de casos práticos. Para a sua confirmação, utilizou-se de trabalhos empíricos realizados sobre a forma como o Judiciário tem lidado com a matéria regulatória. Argumenta-se que a adoção de uma estratégia interpretativa que prestigie a capacidade institucional dos órgãos de regulaçãomostra-se um parâmetro viável e possível diante de uma realidade complexa e da escassez de recursos que o direito tem para lidar e equacionar junto à pressão de vários segmentos da sociedade na realização das políticas públicas, de modo a garantir segurança jurídica e previsibilidade à política de regulação.

O disclosure tem papel fundamental no funcionamento do mercado de capitais, sendo essencial para a adequada avaliação das oportunidades de investimentos pelos agentes econômicos, na medida em que reduz a assimetria informacional. A literatura mostra que diversos fatores afetam as decisões sobre o nível de disclosure, e, considerando que no Brasil o principal conflito de agência ocorre entre acionistas controladores e minoritários, considera-se que características de governança corporativa seriam possivelmente um fator determinante das decisões de disclosure. A presente pesquisa teve por objetivo detectar se haveria relação significante entre disclosure e governança através de regressões pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinário e pelo modelo Tobit para o ano de 2002, onde o nível de disclosure foi a variável dependente (foi criado um índice de disclosure especialmente para este estudo). Foram utilizadas cinco variáveis de governança, duas relacionadas à estrutura de propriedade, direito de controle (BLOC) e diferença entre o direito de controle e o direito sobre o fluxo de caixa do acionista controlador (DIF); e três relacionadas ao conselho de administração, número de membros (CONS), independência (INDEP) e presença do presidente da empresa ocupando o cargo de presidente do conselho (PRES). A relação entre disclosure e governança não é conhecida de antemão e assume-se que a mesma pode ser complementar ou substituta, buscando detectar se em um ambiente de fraco monitoramento dos gestores/controladores as empresas seriam motivadas a serem mais transparentes (a fim de compensar por um nível inadequado de governança), ou ao contrário (seriam menos transparentes por não possuírem incentivos em abrir informações). A variável DIF corroborou o efeito de substituição entre nível de disclosure e governança, enquanto que a significância da variável INDEP no teste Tobit confirmou o efeito de complementação entre estas duas variáveis, mostrando que o grau de independência do conselho é relevante para empresas que hoje não praticam disclosure voluntário passem a fazê-lo. As demais variáveis de governança, em geral, não apresentaram significância. Adicionalmente, foi selecionada uma amostra apenas de empresas que captaram recursos junto ao mercado de capitais e, em geral, os resultados foram semelhantes. Em relação às variáveis de controle, observou-se que empresas cujo controlador é de origem privada nacional, empresas maiores, com maior nível de endividamento, empresas mais bem avaliadas pelo mercado e com melhor desempenho tendem a mostrar maior nível de transparência. O presente trabalho procurou contribuir para a discussão sobre o tema dada a escassez de pesquisas acadêmicas relacionadas ao assunto no contexto brasileiro. A busca por uma estrutura ideal de disclosure, assim como a adequação a padrões de governança corporativa que protejam investidores da expropriação por parte de acionistas controladores visa, em última instância, contribuir para o desenvolvimento econômico e institucional do país.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2612_1.pdf: 1294757 bytes, checksum: b9aa73d80842c235518d4184654b8739 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Historicamente, a preocupação com a beleza é reconhecida como um dos principais signos da feminilidade. Por um lado, as teóricas feministas de segunda onda percebem tal fato como a internalização de estruturas de dominação patriarcal que comprometeriam a autonomia feminina. Por outro, teóricas pós-feministas sugerem que essa preocupação com a estética denota empoderamento e autonomia por parte das mulheres sobre seus corpos. Com base na teoria da agência de Margaret Archer, questiona-se aqui tanto o determinismo estrutural presente nas teorias de segunda onda, quanto o voluntarismo que fundamenta as vertentes pós-feministas. O conceito de reflexividade da autora permite pensar em uma mediação ativa entre elementos estruturais e agência individual, o que nos conduz, num nível teórico mais geral, à discussão agência-estrutura. Assumindo que, por conta de sua atividade profissional, as intelectuais são mulheres especialmente reflexivas, procuro compreender se, e em que medida, existe uma reflexão ativa em relação à adoção de padrões estéticos hegemônicos e como tais padrões atuam na formação dos selves femininos