Made available in DSpace on 2019-03-29T23:19:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-08-21 / The end of the state monopoly over jurisdiction, with the extension to the performance of other agents, excluding the members of the Judiciary Power with competence for some matters or shared with traditional jurisdictional structure in one of the topics discussed in this work, which presents exemples of that practice in current jurisdictional renderings and proposes to insert other experiences. The internal democratization in the Judiciary Power bodies, whether in their administrative-financial structure (selfgovernment) or in the process of recruiting magistrates in the first and second degree of jurisdiction, and in the gradual search for uniform rules for the balancing of conditions for the exercise of the practice of jurisdictional function is another topic discussed by extension. As a guiding thread of such ideas underlies the adequacy of the concept of participatory democracy applied to the Judiciary Power in order to justify the principle inserted in Article 1, unique paragraph of the Federal Brazilian Constituition of 1988, according to which Every power emanates from the people, who exercise it by means of representatives elected or directly within the terms of the Federal Constitution . The active participation of civil society through organized groups in this dissertation is one of the mechanisms to obtain decentralization of the Judiciary Power and promote in its structure the insertion of the political element of citizenship, by materially justifying and legitimating the Judiciary Power. / A ruptura do monopólio estatal da Jurisdição, com ampliação para a atuação de outros agentes, afora os membros do Poder Judiciário, com competência para algumas matérias ou compartilhada com a estrutura jurisdicional tradicional, é uma das temáticas abordadas neste trabalho, que apresenta exemplos dessa prática em prestações jurisdicionais atuais e propõe a inserção de outras experiências. A democratização interna nos órgãos do Poder Judiciário, quer na sua estrutura administrativo-financeira (autogoverno), quer no processo de recrutamento de magistrados, no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, e na busca gradativa de regras uniformes para o equilíbrio das condições de exercício da função jurisdicional, é outro tema abordado, por extensão. Como fio condutor dessas ideias, subjaz a adequação do conceito de Democracia Participativa aplicado ao Poder Judiciário, para justificar o princípio encartado no Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal brasileira de 1988, de que Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal . A participação ativa da sociedade civil, por meio de grupos organizados, é, nesta dissertação, um dos mecanismos para se alcançar a descentralização do Poder no Judiciário e promover, em sua estrutura, a inserção do elemento político da cidadania, justificando e legitimando, materialmente, o Poder Judiciário.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:03:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-27 / Military regime and the Judiciary: repression and resistance in the Ceará state legal system aims to present study on the Ceará judiciary, theme still scarce research, especially when it aims to understand this class within the context of the military regime, introduced in Brazil, in 1964. This entails authoritarian period of repression experiences and consequently opens space for the development of resistance to the interventions of the dictator state. It is therefore necessary to consider whether the Ceará magistrates suffered repression during the Brazilian military dictatorship and if they resisted the interference of the military executive. The study begins with a comparison of the experiences of the judiciary in other undemocratic regimes, as follows: in Fascist Italy, Salazar in Portugal and in Nazi Germany. Subsequently, it examines what were the authoritarian periods in Brazilian republican history and what the impact of these steps on the judiciary and on the military. In other words, the analysis lies with the judiciary, the military and politics in Republican Brazil. It appears that compulsory retirement, which is a type of repression, were already held in the magistrates by Vargas. Moreover, the military, under the rationale of restoring order, were usually required to dislodge the Executive and transfer political power to the conspirators civil deposition. In a third step, it explores the historical and legal context of the Brazilian authoritarian period running from 1964 to 1985, in which the military were not content with the legitimacy to intervene only: legitimacy would also be to govern. The ideology of the National Security Doctrine, adopted by the military dictatorship is pointed as well as aspects of reception of the military coup by the Supreme Court. The exceptional regulation highlights the 1967 Constitution and the Acts Institutional nº 1, nº 2 , nº 5 and nº 6, recording the consequences of these devices in the judiciary. The adoption of remedial measures for damage caused by the passage of this authoritarian regime to democracy were also studied. Finally, they point up cases of repression and resistance that occurred in other Brazilian states, before reporting methodology and the challenges of empirical research conducted in the State of Ceará Court - TJ/CE, which revealed three cases of repression the Ceará magistrates, two cases of compulsory retirement and a case of availability as well as they used the repressive measures of intervention of courtrooms and control of documents and data from TJ/CE. Against oppression, the survey identified in some speeches in presidential possessions of the Court, the resistance of Ceará judges. Key-words: Military regime. Judiciary. Repression. Resistance. / Esta dissertação visa a apresentar estudo sobre a magistratura cearense, tema ainda com pesquisas escassas, sobretudo quando se objetiva compreender esta classe dentro do contexto do regime militar, instaurado no Brasil, em 1964. Este período autoritário acarreta experiências de repressão e, consequentemente, abre espaço para a ocorrência de resistência às intervenções do Estado ditador. Importa, portanto, analisar se os magistrados cearenses sofreram repressão durante a ditadura militar brasileira e se eles resistiram às interferências do Executivo militar. O estudo inicia com a comparação das experiências vividas pelo Judiciário em outros regimes antidemocráticos, sendo: na Itália fascista, em Portugal salazarista e na Alemanha nazista. Posteriormente, examinam-se quais foram os períodos autoritários da história republicana brasileira e qual a repercussão destas fases sobre o Poder Judiciário e sobre as Forças Armadas. A análise recai sobre os magistrados, os militares e a política no Brasil republicano. Verifica-se que aposentadorias compulsórias, que é um tipo de repressão, já eram realizadas nos magistrados pela Era Vargas. Outrossim, os militares, sob a fundamentação de restabelecer a ordem, eram requisitados habitualmente para desalojar o Executivo e transferir o poder político para os civis conspiradores da deposição. Em um terceiro momento, explora-se o contexto histórico e jurídico do período autoritário brasileiro, compreendido de 1964 a 1985, no qual os militares não se contentaram com a legitimidade para apenas intervir: a legitimidade seria também para governar. A ideologia da Doutrina de Segurança Nacional, adotada pela ditadura militar é apontada, bem como os aspectos da recepção do golpe militar pelo Supremo Tribunal Federal. A normatização excepcional destaca a Constituição de 1967 e os Atos Institucionais nº 1, nº 2, nº 5 e nº 6, registrando as consequências desses dispositivos no Judiciário. As adoções de medidas reparadoras dos danos provocados pelo regime autoritário na passagem deste para o regime democrático também foram estudadas. Por fim, apontam-se casos de repressão e de resistência ocorridos em outros estados brasileiros, antes de relatar a metodologia e os desafios da pesquisa empírica realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJ/CE, a qual revelou três casos de repressão a magistrados cearenses, sendo dois casos de aposentadorias compulsórias e um caso de disponibilidade, bem como foram utilizadas as medidas repressoras de intervenção às salas de audiências e de controle dos documentos e dados do TJ/CE. Contra a opressão, a pesquisa identificou, em alguns discursos proferidos nas posses presidenciais do Tribunal, a resistência dos juízes cearenses.Palavras-chave: Regime militar. Judiciário. Repressão. Resistência.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:26:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-02-28 / The present study aimed to value the adaptation of the course of initial formation of magistrates offered by the College of the Magistracy of the State of the Ceará (Esmec). It is the question of inquiry of qualitative and quantitative nature, which data were collected from questionnaires applied with participants of V Course of Initial Formation of the Esmec, through focal group carried out with magistrates of the Court of Justice of the State of the Ceará originating from the contests of 1997, 2005 and 2013, as well as interviews applied with professionals who integrated the management of the Esmec. In the qualitative inquiry, it made use of specialized literature for the understanding of the relevance, as well as of the competences you board in the course of initial formation. The qualitative inquiry allowed the preparation of a model of regulation of the course of initial formation of the Esmec, when there are giving emphasis in more several competences demanded for the performance of the function judicante, as well as in the suggestions given by the judges themselves. Happened what the model of course of initial formation adopted by Esmec prioriza, still, the referent technical questions to the dogmatic one and legal doctrine applies to the exercise of the magistracy, boarding in the secondary form non-legal matters and the development of competence and skills. There was noticed the necessity of a multidisciplinal approach, less centered in the reproduction of formal contents and with bigger emphasis in the strengthening of the competences, in the humanization and in the increase in value of shared and continuous processes of apprenticeship. / O presente estudo objetivou avaliar a adequação do curso de formação inicial de magistrados ofertado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa e quantitativa, cujos dados foram coletados a partir de questionários aplicados com participantes do V Curso de Formação Inicial da Esmec, por meio de grupo focal realizado com magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará oriundos dos concursos de 1997, 2005 e 2013, bem como entrevistas aplicadas com profissionais que integraram a gestão da Esmec. Na pesquisa qualitativa, utilizou-se de literatura especializada para a compreensão da relevância, bem como das competências abordadas no curso de formação inicial. A pesquisa qualitativa permitiu a elaboração de um modelo de regulamento do curso de formação inicial da Esmec, dando ênfase às mais diversas competências exigidas para o desempenho da função judicante, bem como às sugestões dadas pelos próprios juízes. Verificou-se que o modelo de curso de formação inicial adotado pela Esmec prioriza, ainda, as questões técnicas atinentes à dogmática e doutrina jurídica aplica ao exercício da magistratura, abordando de forma secundária matérias não-jurídicas e o desenvolvimento de competência e habilidades. Notou-se a necessidade de uma abordagem multidisciplinar, menos centrada na reprodução de conteúdo formais e com maior ênfase no fortalecimento das competências, na humanização e na valorização de processos compartilhados e contínuos de aprendizado.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-01-22T13:29:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 2TESE_posdefesaa_FINALCUT.pdf: 2360035 bytes, checksum: 1a24fe79f5acccec3065d61121109316 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-22T13:29:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 2TESE_posdefesaa_FINALCUT.pdf: 2360035 bytes, checksum: 1a24fe79f5acccec3065d61121109316 (MD5) Previous issue date: 2015-10-22 / CAPES / Colocando de maneira mais geral, esta tese tem como objetivo central pensar a questão da relevância da agência individual em processos de mudança social. Afunilando para uma dimensão mais específica, analisamos aqui como a agência individual feminina pode ser relevante na erradicação da desigualdade de gênero e, para tanto, analisamos no mundo empírico a relação entre a agência individual das juízas e o processo de feminização da magistratura. A hipótese é de que esse processo vem sendo vetorizado pelos cursos de ação individuais dessas mulheres e não por uma agência coletiva, como tende a ser o caso da maioria dos grandes processos sociais. Além disso, por mais que ele não tenha sido deliberadamente concebido para ser uma forma de erradicação da desigualdade de gênero, é interessante perceber como acaba tendo efetividade nesta função. Considerando e demonstrando como o Judiciário pode ser considerado um espaço de poder patriarcal e dividindo as magistradas nas categorias de pioneiras e contemporâneas, narramos suas falas e vivências no intuito de demonstrar como foi se formando a presença feminina na instituição e como ela vem provocando mudanças no que tange ao problema da desigualdade de gênero. Isto tanto numa perspectiva interna, de dentro da magistratura, quanto numa perspectiva externa, que envolve a sociedade brasileira como um todo. A pesquisa de campo foi feita nos estados de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul, utilizando-se fundamentalmente de uma metodologia qualitativa e a base teórica que sustenta nossos argumentos pode ser encontrada nas Teorias Feministas e nas teorias sociológicas que trabalham a ideia de agência numa abordagem mais weberiana ou compreensiva. / Putting in a more general manner, this thesis has as primary objective to give some thought to the relevance of individual agency in social change processes. Funneling into a more specific dimension, we have analyzed here how the individual feminine agency can be relevant to gender inequality mitigation and, therefore, we have analyzed, in the empirical world, the relation between the agency of individual judges and the feminization process in magistracy. The hypothesis is that this process has been vectored by individual courses of action and not by a collective agency, as it tends to be the case of the majority of social processes. Besides that, as much as the feminization of magistracy has not been deliberately conceived to be a form of gender inequality mitigation, it is interesting to perceive as it ends up being effective in this function. Considering and demonstrating how the Judiciary can be considered an area of patriarchal power and dividing the magistrates into the pioneers and contemporary, we have narrated their speeches and experiences in order to demonstrate how the feminine presence has been formed in the institution and how it has been bringing changes with respect to the inequality of gender issue. As much as from an internal perspective, from inside magistracy, as from an external perspective, which involves the Brazilian society as a whole. The field research has been conducted in the states of São Paulo, Pernambuco and Rio Grande do Sul, making use, fundamentally, of a qualitative methodology and the theoretical basis that supports our arguments can be found in the Feminist Theories and sociological theories that work the idea of agency in a more Weberian or comprehensive approach.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5950_1.pdf: 521376 bytes, checksum: cd084f99aee63f0895aad1d092de50d5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Universidade Federal da Paraíba / A AJD (Associação Juízes para a Democracia), movimento existente dentro do judiciário brasileiro, é nosso objeto de estudo com o fim de perceber se as idéias defendidas pela a AJD identificam-na com um movimento ideológico ou utópico nos termos de Karl Mannheim. A questão maior que impulsionou tal pesquisa foi a discussão da ideologia no direito, que se pode concentrar em torno do questionamento sobre a existência de ideologia na magistratura. Como delimitações o primeiro corte epistemológico foi quanto à ideologia, assim, o referencial teórico foi Karl Mannheim que didaticamente refina o trato do termo separando-o em dois âmbitos: a ideologia e a utopia. Outro corte foi quanto ao trato do objeto empírico, pois não era o objetivo discutir a ideologia na magistratura como um todo, mas pensar a problemática da ideologia no direito focando na magistratura que, por sua vez, foi também restringida com a AJD - PE. A dissertação, numa primeira parte, trata teoricamente do termo ideologia, seu desenvolvimento semântico para se entender as bases que influenciaram o sentido trabalhado por Mannheim. Após histórico da AJD passa-se a problematizar alguns dos seus propósitos. Estas questões críticas levantadas embasam a tese de que, apesar de se apresentar como contraponto crítico dentro da magistratura, fato que à primeira vista identificaria o movimento como utópico, a AJD estaria mais próxima de expressar suas idéias ideologicamente, logo a ideologia como trata Mannheim

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-03T13:44:03Z No. of bitstreams: 1 PAULA FERRAÇO FITTIPALDI.pdf: 520009 bytes, checksum: 05f6f938ebc6135a92b8125652b1d3ec (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T15:56:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAULA FERRAÇO FITTIPALDI.pdf: 520009 bytes, checksum: 05f6f938ebc6135a92b8125652b1d3ec (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T15:56:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULA FERRAÇO FITTIPALDI.pdf: 520009 bytes, checksum: 05f6f938ebc6135a92b8125652b1d3ec (MD5) Previous issue date: 2013-03-08 / A presente pesquisa se propõe a buscar elementos capazes de possibilitar uma nova forma de compreensão do fenômeno da judicialização no Brasil, valendo-se da análise dos conceitos-base da teoria de Bourdieu: “campo social”, “capital” e “habitus”. Partindo, então, da perspectiva da teoria proposta por Pierre Bourdieu, a judicialização, enquanto meio de reprodução/reafirmação do habitus compartilhado pelos magistrados, pode ser considerada como um agir interessado do Poder Judiciário em busca da manutenção do monopólio da jurisdição e do consequente acumulo de poder (capital simbólico), tanto na estrutura interna do campo jurídico quanto frente à sociedade e ao Estado? A escolha do método dialético pretende viabilizar a análise da judicialização sob a ótica da teoria bourdieusiana, confrontando, a todo o momento, essas duas realidades. No primeiro capítulo será construído todo o aporte teórico do trabalho nas concepções estabelecidas por Bourdieu, calcada na compreensão de três conceitos indispensáveis: campo social, capital e habitus. Bourdieu pressupõe a existência de diversos campos sociais que interagem a todo o momento na estrutura social. Dessa interação tem-se uma grande disputa pela imposição do que Bourdieu chamou de habitus, entendido como o modo de pensar e agir de cada grupo. É um verdadeiro esquema de percepção da realidade, voltado a retroalimentar e aumentar o poder de determinado campo frente à estrutura social através da utilização do capital simbólico. O segundo capítulo irá analisar o processo de redemocratização do Brasil e a expansão do Direito por ele propiciado, observadas as características históricas presentes em nossa sociedade. Essa expansão do Direito provocou o fortalecimento de todo o campo jurídico, tornando-o meio indispensável para se alcançar a materialização dos direitos constitucionalmente previstos, delineando o fenômeno da judicialização. Para compreender a judicialização confrontando-a a perspectiva da teoria bourdieusiana, é necessário buscar a visão construída por alguns autores constitucionalistas e autores das ciências sociais, que nos darão uma noção das inconsistências teóricas que repousam sobre o tema. O terceiro e último capítulo irá tratar da judicialização partindo de uma perspectiva da magistratura como profissão, detentora de interesses próprios em busca de valorização e poder, repousando em suas mãos o monopólio da prestação jurisdicional. Por fim, serão apresentados os resultados colhidos nas entrevistas realizadas com profissionais do direito em busca de elementos que confirmem a hipótese do presente trabalho, capazes de demonstrar que a judicialização não pode ser encarada como uma atuação centralizadora da magistratura em decorrência apenas da ineficiência do Executivo e do Legislativo, mas deve ser vista como uma ação interessada, voltada ao fortalecimento deste grupo profissional, que é a magistratura. / The present research proposes to search for elements capable of making possible a new way of understanding the phenomenon of judicialization in Brazil, using the analysis of the basic concepts of Bourdieu's theory: "social field", "capital" and "habitus". Starting from the perspective of the theory proposed by Pierre Bourdieu, the judicialization, as a means of reproduction / reaffirmation of shared habitus by magistrates, can be considered as an interested act of the Judiciary in order to maintain the monopoly of jurisdiction and the consequent accumulation of power (symbolic capital) both in the internal structure of the legal field and in relation to society and the State? The choice of the dialectical method intends to make viable the analysis of the judicialization from the point of view of the Bourdieusian theory, confronting, at any moment, these two realities. In the first chapter will be built the whole theoretical contribution of work in the conceptions established by Bourdieu, based on the understanding of three indispensable concepts: social field, capital and habitus. Bourdieu presupposes the existence of social fields that interact at all times in the social structure. From this interaction there is a great dispute for the imposition of what Bourdieu called habitus, understood as the way of thinking and acting of each group. It is a true scheme of perception of reality, aimed at giving feedback and increasing the power of a given field against the social structure through the use of symbolic capital. The second chapter will analyze the process of redemocratization in Brazil and the expansion of the Law that it has provided, observing the historical characteristics present in our society. This expansion of law has led to the strengthening of the entire legal field, making it an indispensable means to achieve the materialization of constitutionally foreseen rights, outlining the phenomenon of judicialization. To understand judicialization by confronting it with the perspective of Bourdieusian theory, it is necessary to seek the vision constructed by some constitutional authors and authors of the social sciences, which will give us a notion of the theoretical inconsistencies that rest on the theme. The third and final chapter will deal with the judicialization from a perspective of the judiciary as a profession, own interests in search of valorization and power, resting in their hands the monopoly of jurisdictional provision. Finally, we will present the results obtained from interviews conducted with law professionals in search of elements that confirm the hypothesis of the present study, capable of demonstrating that the judicialization can not be seen as a centralizing action of the judiciary as a result of the inefficiency of the Executive and Legislative, but it must be seen as a an action aimed at strengthening this professional group, which is the judiciary.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-03T14:36:30Z No. of bitstreams: 1 QUENYA SILVA CORREA DE PAULA.pdf: 720198 bytes, checksum: efa371bf8cfa6b49ab1afeaed28afc1a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T16:00:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 QUENYA SILVA CORREA DE PAULA.pdf: 720198 bytes, checksum: efa371bf8cfa6b49ab1afeaed28afc1a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T16:00:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 QUENYA SILVA CORREA DE PAULA.pdf: 720198 bytes, checksum: efa371bf8cfa6b49ab1afeaed28afc1a (MD5) Previous issue date: 2013-03-06 / O objetivo deste trabalho é a análise e compreensão dos conflitos intraprofissionais existentes na magistratura federal brasileira, especificamente na 2ª Região, que afetam ou interferem o acesso à justiça. A hipótese principal que orientou essa pesquisa foi a de que existe um campo político, (para além do campo jurídico), onde os magistrados federais estão inseridos e, que representa um espaço social de posições (status), capitais, relações, poder e privilégios. No interior desse campo, a pesquisa buscou identificar a posição dominante das elites jurídicas ao argumento da apropriação do capital cultural herdado e do habitus adquirido ou incorporado no processo de formação escolar. / The objective of this work is the analysis and understanding of intraprofessional conflicts existing in the Brazilian federal judiciary, specifically in the second Region, which affect or interfere with the access to justice. The main hypothesis that guided this research was the one that exists a political field, (located beyond the legal field), where federal judges are inserted, and that represents a social space of positions (status), capital, relationships, power and privilege. Within this field, the research was to identify the dominant position of the legal elites to argument of the appropriation of inherited cultural capital and habitus acquired or incorporated into the process of schooling.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T13:06:48Z No. of bitstreams: 1 hugo.pdf: 1636853 bytes, checksum: cfdddf572505d88c07de383b00df6efc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T13:06:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 hugo.pdf: 1636853 bytes, checksum: cfdddf572505d88c07de383b00df6efc (MD5) Previous issue date: 2013 / A administração dos tribunais e o governo da magistratura no Brasil configuram um modelo oligárquico, em boa medida estruturado a partir de normas produzidas no regime militar. A concentração do poder político termina produzindo instituições que, num processo de alimentação recíproca, ampliam o déficit democrático. Tais características dificultam a construção de uma justiça democrática, porque estruturas judiciais intrinsecamente não-democráticas e informais não podem gerar relações externas democráticas. Como conseqüência, a própria consolidação da democracia fica comprometida.

O objetivo deste estudo é compreender os elementos de ordem psíquica envolvidos nos processos de tomada de decisão. Para tanto, foram percorridos dois caminhos. De um lado, realizou-se uma pesquisa teórica sobre o tema visando colher material suficiente para uma definição conceitual e operacional em diferentes áreas, de modo a contemplar a universalidade dos processos de decisão, em sua dimensão objetiva e subjetiva. De outro, foram feitas entrevistas com juízes em início de carreira, vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir das experiências relatadas pelos magistrados procedeu-se à análise de discurso tomando como base o método psicanalítico. Ponderou-se que na prática judicante a decisão é um elemento fundamental, cotidiano e determinante para as ações judiciais em curso e a realidade dos magistrados se mostra profícua para a abordagem dos problemas de decisão e das razões pelas quais uma decisão se vê tolhida por impedimentos, adiamentos ou precipitações. Este levantamento permitiu a elaboração de um modelo lógico e descritivo para o entendimento dos processos decisórios, inspirado na metapsicologia psicanalítica, o qual se mostrou útil para a leitura e interpretação das narrativas apresentadas pelos juízes ingressantes e para a compreensão do que se definiu por psicopatologia da decisão, ou seja, o exagero ou a anulação das etapas que compõem o trabalho de decisão; a suspensão, o retardamento ou a aceleração dos tempos da decisão; e a presença (ou ausência) de angústia excessivamente pregnante ou recorrente na passagem de uma fase a outra durante o curso da decisão. Com o fundamento nas concepções freudianas sobre a formação de juízos e sobre a angústia, de um lado, e na teoria de Lacan sobre o tempo lógico e sua relação com o ato e a angústia, de outro, considerou-se que as irrupções patológicas da subjetividade num processo de decisão são efeito do atravessamento dos mecanismos inconscientes no decorrer do trabalho de decisão, sendo, por isso, expressão da divisão do sujeito da decisão. Desse modo, caracterizaram-se como patológicas as maneiras estereotipadas, exageradas ou diminuídas dos processos de solução ou de destino, ainda que parcial ou circunstancial a esta divisão, evocada pelo processo judicativo. A análise do material obtido nas entrevistas levou à conclusão de que o caminho para uma boa decisão não se limita à pura racionalidade de quem decide e à análise objetiva dos dados que compõem a situação a ser resolvida. Portanto, não pode haver uma separação entre os processos formais, abstratos e puramente cognitivos de formação de juízos e os processos particulares e circunstancias dos conteúdos psíquicos do julgador nos quais estes se apresentam / The objective of this study is to understand the elements of psychic order involved in decision-making processes. For that, two paths were explored. On one side, there was a theoretical research on the subject, aimed at gathering enough material for a conceptual and operational definition in different areas, in order to contemplate the universality of decision processes, in their objective and subjective dimension. On the other, interviews were conducted with judges attached to the Court of Justice of São Paulo who were beginning their careers. From the experiences reported by the magistrates, discourse analysis was performed based on the psychoanalytic method. It was considered that in the adjudicative practice, the decision is an everyday element, fundamental and decisive for ongoing judicial actions and the reality of magistrates proves to be fruitful in addressing the problems of decision and the reasons why a decision is hampered by impediments, delays or precipitations. This survey provided the development of a logical and descriptive model for the understanding of the decision-making processes, inspired by psychoanalytic metapsychology, which proved to be useful for reading and interpreting the narratives presented by the new judges and the exaggeration or cancellation of steps that comprise the work of decision; suspension, delay or acceleration in the decision timings; and the presence (or absence) of anxiety excessively clear or recurrent in the passage from one phase to another during the course of decision. Based on Freudian concepts on formation of judgment and on anguish, on one side, and on Lacan\'s theory on logical time and its relationship with act and anguish, on the other, it was considered that the pathological outbursts of subjectivity on a decision process are effects of crossing unconscious mechanisms during the work of decision, being, therefore, the expression of the division of the subject of decision. Thus, the stereotyped, exaggerated or diminished of the processes of \"solution\" or \"destination\" manners were characterized as pathological, even if partial or circumstantial to this division, evoked by the judicative process. The analysis of the material obtained through the interviews led to the conclusion that the path for a good decision is not limited to pure rationality of who decides and to objective analysis of the data that compound the situation to be resolved. Therefore, there can be no separation between the formal, abstract and purely cognitive processes of formation of judgment and the particular and circumstantial processes of the judges psychic content in which they present themselves

En esta oportunidad, el doctor Sagüés nos introduce en la búsqueda de los antecedentes del derecho procesal constitucional desde la Constitución de Bedoya de 1808. Se analiza los derechos y garantías que desarrollaron lo que hoy en día concebimos como el procedimiento constitucional. Posteriormente se realiza un análisis de la constitución de Cádiz de 1812 y como regulo el procedimiento, sus garantías y prerrogativas. Se culmina el artículo desarrollando los principales institutos del derecho procesal constitucional como los recursos de nulidad, un análisis del habeas corpus y las garantías del debido proceso. On this occasion, Dr. Sagüés introduces us into finding the history on constitutional procedural law starting with the Constitution of Bedoya (1808). He analyzes the rights and guarantees that developed of what today we think of as the constitutional procedure. Subsequently, an analysis of the Constitution of Cadiz of 1812 is done as how it regulated the procedure, its guarantees and prerogatives. The article ends developing the main provisions of constitutional procedural law such as invalid resources, an analysis of habeas corpus and guarantees of due process.