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O Tribunal de Juri : uma forma de distribuição da justiça

Sestini, Maria Alice Travaglia 16 July 2018 (has links)
Orientador: Verena S. G. Martinez / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-16T08:37:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sestini_MariaAliceTravaglia_M.pdf: 3772349 bytes, checksum: 6cf50ba5ebf4529afe67ffcdb9c7b6fb (MD5) Previous issue date: 1979 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Ciências Sociais
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Por trás dos casos difíceis: a dogmática jurídica e o paradoxo da decisão indecidível / Hinter den hard cases: Rechtsdogmatik und die Paradoxie der unentscheidbaren Entscheidung

Luiz Felipe Rosa Ramos 20 February 2015 (has links)
Die Rechtsdogmatik wurde angesichts einer der zentralen Forderungen des modernen Rechtes entworfen, nämlich der Systematisierung der Rechtsnormen ab dem Beitritt zum positiven Recht. Ziel dieser Arbeit ist die Behandlung des Themas der Rechtsdogmatik auf der Grundlage der Theorie der Sozialsysteme, von folgender Problemstellung ausgehend: wie verhält sich die moderne Rechtsdogmatik zum Verbot der Justizverweigerung? Vorliegende Arbeit behandelt, einschlieblich unter Berücksichtigung einer unlängst erfolgten, auf schwierigen Fällen aufbauenden Debatte, die Bedeutung dieser selbstgesetzten Forderung für das Rechtssystem und insbesondere für die Rechtsdogmatik. Dazu untersucht sie zunächst, ob das Justizverweigerungsverbot ein relevanter Faktor ist bei der Unterscheidung zwischen der dogmatischen Wissenschaft des Rechtes und den typischen Kommunikationen des wissenschaftlichen Systems. Sodann beobachtet sie, in welcher Weise das Justizverweigerungsverbot, indem das konstitutive Paradox des Rechtssystems verborgen und das Erscheinen anderer daraus folgender Paradoxe vermieden wird, zum operativen Schluss des Rechtes beiträgt. Selbst in den Fällen, in denen das Paradox nicht ausreichend in juristische Regeln aufgegliedert ist, verpflichtet sich das Recht dazu zu entscheiden. Abschliebend prüft sie, wie die Beziehung zum Verbot der Justizverweigerung mit der Funktion in Einklang steht, die die Dogmatik für das Recht ausübt, und untersucht, ob diese Beziehung irgendein erklärendes Potenzial bezüglich der Zukunft der Rechtsdogmatik bietet. / A dogmática jurídica tem sido concebida, em face de uma das exigências centrais do direito moderno, como a sistematização de normas jurídicas a partir da adesão ao direito positivo. O objetivo deste trabalho é enfrentar o tema da dogmática jurídica, com base na teoria dos sistemas sociais, partindo do seguinte problema: como a dogmática jurídica moderna se relaciona com a proibição da denegação de justiça? O presente estudo aborda, em face de um debate que se constrói a partir dos casos difíceis, o significado dessa autoexigência para o sistema jurídico e particularmente para a dogmática jurídica. Para tanto, examina inicialmente se a proibição da denegação de justiça é um fator relevante na distinção entre a ciência dogmática do direito e as comunicações típicas do sistema científico. Em seguida, observa de que modo a proibição da denegação de justiça, ao ocultar o paradoxo constitutivo do sistema jurídico e evitar o aparecimento de outros paradoxos dele decorrentes, contribui para o fechamento operativo do direito. Mesmo nos casos nos quais o paradoxo não se encontra suficientemente desdobrado em regras jurídicas, o direito se obriga a decidir. Por fim, verifica como a relação com a proibição da denegação de justiça conforma a função que a dogmática exerce para o direito, investigando se essa relação oferece algum potencial explicativo a respeito do futuro da dogmática jurídica.
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União estável e casamento : a impossibilidade de equiparação à luz dos princípios da igualdade e da liberdade

Xavier, Fernanda Dias January 2009 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-24T18:03:41Z No. of bitstreams: 1 2009_FernandaDiasXavier.pdf: 990737 bytes, checksum: ae88659a68ea65a69e916a321c15dc0b (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-06T19:37:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_FernandaDiasXavier.pdf: 990737 bytes, checksum: ae88659a68ea65a69e916a321c15dc0b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-06T19:37:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_FernandaDiasXavier.pdf: 990737 bytes, checksum: ae88659a68ea65a69e916a321c15dc0b (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente dissertação tem o objetivo de apreender a melhor interpretação do artigo 226, § 3º, da Constituição Federal, considerando-se a possibilidade ou não de equiparação da união estável ao casamento. Após observações sobre a evolução do conceito de família e as motivações sociais e históricas que levam os indivíduos a ingressar em uma união estável, realiza breve resumo do tratamento legislativo dispensado às uniões estáveis desde o Brasil colônia até o advento do Código Civil de 2002. Em seguida, aborda as diferenças estruturais da união estável e do casamento no que tange à natureza jurídica e aos requisitos e elementos estruturais de cada um desses conceitos jurídicos. Na terceira parte do trabalho, desenvolve o tema à luz dos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da liberdade, com ênfase na autonomia. Para tanto, foram utilizados como principais subsídios teóricos os princípios do individualismo ético encontrados na obra de Ronald Dworkin, as reflexões de Michel Rosenfeld sobre a identidade do sujeito constitucional e a teoria sobre a liberdade de John Stuart Mill. Conclui pela existência de um direito constitucional de não casar, o qual, assentado na liberdade, na igualdade e no direito ao livre desenvolvimento da personalidade, determina a impossibilidade de dar-se o mesmo tratamento jurídico do casamento à união estável. Estabelece a necessidade de que haja diferença entre as normas destinadas à união estável e àquelas próprias do matrimônio, sob pena não observância dos princípios anteriormente referidos. Palavras-chave: União estável. Casamento. Natureza jurídica. Equiparação. Liberdade. Igualdade. Dignidade da pessoa humana. Autonomia. Individualismo ético. Livre desenvolvimento da personalidade. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this dissertation is to identify the most appropriate interpretation of article 226, § 3, of the Brazilian Constitution, and in particular the possibility of equalizing cohabitation (unmarried couple) with marriage. Following an analysis of the evolution of the concept of family and the social and historical motivations that led individuals to choose cohabitation, this study provides a brief summary of the laws and regulations that dealt with the institute of cohabitation since the Brazil-Colony times until the Civil Code of 2002. Subsequently, this study discusses the structural differences between cohabitation and marriage, particularly in relation to their legal status and to the requisites and structural elements of each of those legal concepts. The third part of this study discusses the subject in light of the principles of equality, dignity of the human being and liberty, with an emphasis on autonomy. In order to do so, the main theoretical sources that were used were the principles of ethical individualism found in the work of Ronald Dworkin, the considerations of Michel Rosenfeld on the identity of the constitutional subject and John Stuart Mill's theory on liberty. The study concludes that there is a constitutional right for cohabitation, which, based on the principles of liberty, equality and the free development of personality, determines that it is not possible to give cohabitation and marriage the same legal status. This study also highlights the need for different rules for cohabitation and marriage, otherwise there would be a risk of violating the aforementioned principles. Keywords: Cohabitation. Unmarried couple. Marriage. Legal Status. Equalization. Liberty. Equality. Dignity of the human being. Autonomy. Ethical individualism. Free development of personality.
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O tribunal do júri popular: um olhar sobre o processo ritual

Fernandes, Álvaro Roberto Antanavicius January 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400422-Texto+Parcial-0.pdf: 140501 bytes, checksum: 794e2dda0a2563faf788afd058da5012 (MD5) Previous issue date: 2007 / This dissertation is a research on “criminology, law and anthropology”, focusing on the area of “Penal system and Violence”, from the Criminal Science Post graduation Program of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul Law School. As a main objective, this work aims at conducting a “criminological, Legal and Anthropological approach of the trial ritual. This research starts from the comprehension of the ritual phenomenon with its overall aspects, moving then through the myth and an analysis of the ritual as a guarantee. It further addresses the main subject of this research, which is the trial ritual, applying the studies of ARNOLD VAN GENNEP. Focusing on the main elements of the trial ritual, it is described the space where it takes place, as well as the time of the ritual in contrast with the “social time”. The overall aspects of the legal statements of both prosecutor and defendant are analyzed, as well as the symbols applied during the trial ritual. Within this definition of what a trial really is, it is conducted a parallel study of the social agents and their respective role, ending with an explanation of the trial ritual from both Brazilian and foreign’s legal system perspectives, considering all aspects of the ritual sequence in the Brazilian law. / A presente dissertação foi elaborada na linha de pesquisa "Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo", na área de concentração "Sistema Penal e Violência" do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Tem como objetivo realizar uma abordagem jurídica e antropológica do ritual do júri popular. Parte-se da compreensão do fenômeno ritual em suas linhas gerais, passando-se pela análise do mito e do ritual como garantia, após o que se ingressa na análise do tema principal, a partir das lições de ARNOLD VAN GENNEP. Enfocam-se, então, um a um os elementos que integram o ritual do júri popular, descreve-se o espaço em que ele se desenvolve, assim como se procede numa análise do tempo ritual em contraste com o tempo social. Traçam-se linhas gerais sobre os discursos jurídicos do acusador e do defensor e sobre os (principais) símbolos empregados no decorrer do rito. Dentro desta compreensão do que seja exatamente o ritual do júri popular, abre-se um parêntese para o estudo dos atores sociais e dos papéis por eles desempenhados, finalizando-se com uma explanação acerca do ritual do júri popular no direito comparado e no direito brasileiro, abordando-se os aspectos da seqüência ritual no ordenamento jurídico pátrio.
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A feminização das carreiras jurídicas: construções identitárias de advogadas e juízas no âmbito do profissionalismo

Barbalho, Rennê Martins 02 April 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T20:38:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2026.pdf: 2028478 bytes, checksum: f869b60c8e5d3ffdbdba1f771672eda3 (MD5) Previous issue date: 2008-04-02 / Universidade Federal de Minas Gerais / The purpose of this research is to analyze the female presence within legal careers, how this reflects in their professionalism, and how it impacts the already established careers, taking into account the male hegemony over the work environment. The analytical framework of Sociology in Careers is used to understand this specific work environment. The scope of this research focuses on careers in magistrates and law. The former is related to the power of the Supreme Court, which is a public service career based on decision-making. The second has a more liberal background it is a private activity which depends on a client-lawyer relationship. The spatial cut is the state of São Paulo, Brazil, where the interviewees live and work. The spatial distribution focuses on analyzing the current female presence status, including the professional background of those interviewed. The central argument is that female professionals undergo a type of double barrier in their professional life. The first outlines the rules and limits of their own professional field, which are common for both men and women. These barriers are tied to the mechanisms of the profession, such as obtaining the credentials after graduating and later the process of consolidating expertise. On the other hand, female professionals might be confronted by the gender barriers. This category widens the intersection in the private world, closely connected to the female and public sphere, a standard for professionalism. The way to assume and solve the issues related to barriers that are inherent in the field or gender differ according to the position occupied by the professional, which also influences engaging and performing in a public or private enterprise. This work details how such issues impact the professional background of judges and lawyers in present-day situations. / O objetivo desta pesquisa é analisar a presença feminina nas carreiras jurídicas, de que maneira isto reflete no profissionalismo e qual o impacto causado em carreiras já consolidadas, e hegemonicamente moldadas, numa perspectiva centrada na ortodoxia masculina de fazer e pensar o trabalho. Pretende-se observar as profissões através do suporte analítico da Sociologia das Profissões, que constitui um campo de saber que se propõe a compreender esta forma específica de organização do mundo do trabalho. O objeto de análise está centrado nas carreiras da magistratura e da advocacia, principalmente porque a primeira constitui-se em membros do Poder Judiciário, sendo uma carreira pública com função eminentemente decisória. E, a segunda por ter um caráter mais liberal, aqui no sentido do exercício do trabalho na esfera privada, onde a relação é estabelecida entre o profissional e seu cliente. O recorte espacial é o estado de São Paulo, onde as magistradas(os) e advogadas(os) entrevistados residem e trabalham. Quanto ao recorte temporal privilegiou-se uma análise contemporânea da presença feminina, sem abrir mão de uma pequena abordagem histórica acerca da trajetória profissional das carreiras analisadas. O argumento central é de que as profissionais experimentam uma espécie de dupla barreira em sua trajetória; a primeira estaria relacionada às regras e limites impostos no próprio campo profissional e que diz respeito às formas e condições do exercício de uma profissão, a que estão sujeitos tanto mulheres quanto homens, barreiras que estão inseridas na lógica que constitui o campo, desde a mais essencial, como a obtenção das credencias depois de concluído o ensino superior, como também o processo de consolidação da expertise; e, por outro lado, experimentam barreiras relacionadas ao gênero. Categoria esta que amplia a intersecção entre o mundo privado, esfera intimamente ligada ao feminino e o mundo público, marca do profissionalismo. A maneira de se apropriar e equacionar as questões relacionadas às barreiras inerentes ao campo ou ao gênero se diferencia conforme a posição ocupada pela profissional, influindo, também, o fato de exercer um cargo público ou na iniciativa privada. A pesquisa procura demonstrar como tais questões impactam na história profissional de magistrados (as) e advogados (as) na contemporaneidade.
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Estrutura e funcionalidade do direito: uma visão do direito do trabalho a partir da teoria da ação comunicativa

Corrêa, Carlos Dias 18 September 1992 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1992-09-18T00:00:00Z / Trata da estrutura e função do direito na sociedade segundo a teoria da ação comunicativa elaborada por Jürgen Habermas. Procura obter bases para fundamentar uma possível análise do direito do trabalho. Considera -se o direito como garantidor de liberdades e como meio de controle. Esta duplicidade não é exclusiva do direito, mas expressão de forças contraditórias que decorrem dos mecanismos de condenação da força da ação na sociedade moderna
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A concepção coletivista de justiça como fator de insegurança jurídica : uma análise crítica do Direito alternativo

Jardim, Luiz Gomes 08 1900 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2009-09-28T20:29:19Z No. of bitstreams: 1 2006_Luiz Gomes Jardim.pdf: 750337 bytes, checksum: 8d96e64001f077af5d0e19b35c63ad09 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-10T18:09:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Luiz Gomes Jardim.pdf: 750337 bytes, checksum: 8d96e64001f077af5d0e19b35c63ad09 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-10T18:09:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Luiz Gomes Jardim.pdf: 750337 bytes, checksum: 8d96e64001f077af5d0e19b35c63ad09 (MD5) Previous issue date: 2006-08 / O presente trabalho tem o objetivo de analisar como que a ideologia coletivista tem influenciado o comportamento do Judiciário, ao proferir sentenças que muitas vezes contrariam normas expressas nos contratos e na Lei. Inicialmente será apresentada a origem histórica da concepção coletivista, em relação à dogmática da justiça, formada nos primórdios da civilização ocidental. Isto terá a finalidade de fundamentar a hipótese de que o novo modo de interpretar as regras tem, na realidade, uma relação atávica com a compreensão social dos antigos. Em seguida, em comparação com a pretensão de tornar a nova justiça mais distributiva, será analisada a origem histórica e a evolução da justiça distributiva, bem como a compreensão desta como conseqüência do progresso social, fundada em uma ordem espontânea. Isso levará à percepção que a justiça teria rompido o fundamento coletivo, no qual as ordens eram determinadas por uma cúpula dirigente, para assentar-se no pressuposto do individualismo como fundamento para organização social. No seguinte capítulo será apresentada a ideologia do Direito Alternativo, como uma maneira de fazer uma analogia entre as concepções antigas e as modernas. A partir dessa análise, será permitido compreender 8 que a justiça alternativa romperia a máxima do direito vigente, que assume que todos são iguais perante a lei, a fim de criar uma ideologia judicial que privilegie determinadas coletividades da sociedade. Posteriormente, será mostrado como que o rompimento do pressuposto do individualismo na justiça pode fazer surgir a hipótese de uma percepção de insegurança jurídica e de falta de confiança entre as pessoas que se relacionam em uma sociedade aberta. Partindo da hipótese citada, esse capítulo também analisará os dados das pesquisas feitas com membros do Poder Judiciário e os da sondagem realizada com empresários a respeito da influencia da ideologia sobre a segurança jurídica. Por fim, este trabalho irá confirmar a hipótese de que a ideologia coletivista na justiça é um fator causador de insegurança jurídica numa sociedade aberta, porque é nesta sociedade que os indivíduos têm autonomia para estipular as metas que desejam alcançar durante a passagem pela vida, sem ter que depender de uma definição moral do Estado.
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Direito, sociedade e eficácia da coisa julgada / Antonio Carlos Gonçalves ; orientador, Alvacir Alfredo Nicz

Gonçalves, Antonio Carlos January 2007 (has links)
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 131-141 / Trata-se de pesquisa científica de natureza constitucional e sócio-jurídica com ênfase na jusfundamentalidade, em especial a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e pretende, outrossim, o estudo da coisa julgada como fato social. O direito possui cara
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O positivismo juridico e o controle de constitucionalidade na constituição de 1988

Custodio, Sueli Sampaio Damin 27 August 1997 (has links)
Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T17:28:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Custodio_SueliSampaioDamin_M.pdf: 5678448 bytes, checksum: f8174fea28b6d1994962c9d4d2e35459 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política
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O movimento do direito alternativo e a redefinição da cultura politico-juridico no sistema brasileiro

Custodio, Sueli Sampaio Damin 26 February 2003 (has links)
Orientador: Evelina Dagnino / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T14:37:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Custodio_SueliSampaioDamin_D.pdf: 8513723 bytes, checksum: 6bf7fc659794cf225a3b36a3fe88fca8 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Esta tese estuda o Movimento do Direito Alternativo com o intuito de compreender as mudanças que ocorreram no sistema judiciário brasileiro após a abertura política, na década de 80. Trabalho as contradições presentes no interior do sistema jurídico, locus de atuação dos juízes alternativos, bem como trabalho a introdução de novas linguagens reivindicativas de direito provenientes da sociedade civil. Exponho a busca dos alternativos por uma redefinição da cultura jurídico-política brasileira, vinculada à concepção de "crise" e às noções do "velho" versus "novo" padrões de cultura do sistema jurídico brasileiro / Abstract: This thesis investigates the 'Movimento do Direito Alternativo' (Alternative Law Movement) in arder to understand the changes that have happened in the Brazilian Judicial Administration of Law System during the historical period better known as Political Opening, in the 80's. I explore the contradictions inside the Judicial System, [oeus where the alternative judges act, as well as I study the new languages of rights that came from civil society. I show the alternative search for a redefinition of the Brazilian political judicial culture, examining the concept of 'crisis', and the notions of 'old' versus 'new' cultural patterns present inside the Brazilian Administration of Law System / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

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