• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 48
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • Tagged with
  • 49
  • 49
  • 36
  • 15
  • 13
  • 11
  • 10
  • 8
  • 8
  • 8
  • 7
  • 7
  • 6
  • 6
  • 6
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
11

Ambiguidade e resistência: direito, política e ideologia na neoliberalização constitucional / Ambiguity and Resistance: law, politics and ideology in the constitutional neoliberalization

Tarso Menezes de Melo 15 March 2011 (has links)
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o direito, ao passo em que exerce função essencial como instrumento de dominação entre classes sociais, apresenta-se também como importante instrumento de resistência política da classe trabalhadora. Tal importância ultrapassa a simples efetividade das normas no campo jurídico e ganha especial relevância na forma como se traduzem juridicamente as lutas de classes, o que faz com que as reivindicações políticas transformadas em direitos, por mais que em grande medida se neutralizem de acordo com os interesses hegemônicos, permaneçam no horizonte político da sociedade, alimentando a tensão por transformação social. Para tanto, este trabalho percorre um itinerário teórico dividido em três movimentos. Inicialmente, estuda a forma como se constitui e complexifica a noção de ideologia nas obras de Karl Marx, desde as obras iniciais até sua reflexão mais madura. O segundo movimento é dedicado a localizar o papel exercido pelo direito no conjunto da ideologia social e indaga as possibilidades de uma teoria da ideologia jurídica. Em seu terceiro e último movimento, a fim de demonstrar concretamente a problemática da tese, dedica-se à investigação da relação entre ambiguidade e resistência no caso dos direitos sociais, em especial os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição brasileira de 1988, cuja vigência se dá sob forte pressão neoliberal. Neste passo, aproveita-se fartamente do diálogo com a sociologia crítica do trabalho contemporânea, no intuito de verificar como as lutas concretas dos trabalhadores transitam entre o direito, a política e a ideologia. / The present work intends to show how law plays not only an essential function as an instrument of domination between social classes, but it is also an important element of working class political resistance. This importance exceeds the rules established in the juridical field and reaches special relevance in the way that it translates class struggles, what makes political claims turned into rights, in spite of the fact that its large measure could be neutralized according to hegemonic interests, remaining on the societys political surface, feeding the social transformation tension. This work follows a theoretical line divided in three movements. Firstly, it studies the way that ideological notion in Karl Marxs work is established and complexified, since the beginning of his works until the most mature ideas developed by him. The second movement intends to find the role played by law in the social ideological field questioning the possibilities of a juridical ideologys theory. The third and last movement, is developed with the main intention to show effectively what this thesis is all about, it also proposes an investigation on the relations between ambiguity and resistance in social rights case, mainly based on workers rights provided in 1988s Brazilian Constitution under the neoliberal pressure. In this sense the discourse of the contemporary critical sociology of work is widely used, aiming to verify how real working class fights flows through the law, politics and ideology.
12

O positivismo juridico e o controle de constitucionalidade na constituição de 1988

Custodio, Sueli Sampaio Damin 27 August 1997 (has links)
Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T17:28:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Custodio_SueliSampaioDamin_M.pdf: 5678448 bytes, checksum: f8174fea28b6d1994962c9d4d2e35459 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política
13

Sociologa dos direitos sociais: escassez, justiça e legitimidade / Soziologie der Sozialrechte: Knappheit, Gerechtigkeit und Legitimität.

José Gladston Viana Correia 14 June 2013 (has links)
Nach der Verkündung der Verfassung von 1988 entstanden in den brasilianischen Gerichten neue Arten von Forderungen, die sich auf Leistungen durch den Staat als Folge der Sozialrechte beziehen. Die Positivierung dieser Rechte in der Verfassung erlaubte, in der Justiz die Anpassung der öffentlichen Richtlinien an die verfassungsrechtliche Normen durchzusetzen. Das sorgte für riesige Kontroversen in juristischer Dogmatik und in gerichtlichen Entscheidungen. Das Ziel der vorliegenden Arbeit ist es, die Gerichtsbarkeit der Sozialrechte aus der soziologischen Perspektive der Systemtheorie zu untersuchen. Ausgehend von der Form System/Umwelt wird die Komplexität der Einklagbarkeit der Sozialrechte analysiert, um die Möglichkeiten und Grenzen des Rechtssystems vor anderen sozialen Subsystemen, insbesondere der Wirtschaft und Politik, zu skizzieren. / Após a promulgação da Constituição de 1988, os tribunais brasileiros se depararam com novos tipos de demandas, relacionados às prestações devidas pelo Estado como decorrência dos direitos sociais. A positivação destes direitos no texto constitucional permitiu que se buscasse no Judiciário a conformação de políticas públicas aos padrões nele previstos, o que gerou enormes controvérsias na dogmática jurídica e nas decisões judiciais. O objetivo desta dissertação é investigar esta judicialização de direitos sociais a partir da ótica sociológica da teoria dos sistemas. Analisa-se a complexidade da judicialização dos direitos sociais a partir da forma sistema/entorno com o escopo de delinear as possibilidades e as limitações do sistema jurídico diante de outros subsistemas sociais, em especial economia e política.
14

O movimento do direito alternativo e a redefinição da cultura politico-juridico no sistema brasileiro

Custodio, Sueli Sampaio Damin 26 February 2003 (has links)
Orientador: Evelina Dagnino / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T14:37:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Custodio_SueliSampaioDamin_D.pdf: 8513723 bytes, checksum: 6bf7fc659794cf225a3b36a3fe88fca8 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Esta tese estuda o Movimento do Direito Alternativo com o intuito de compreender as mudanças que ocorreram no sistema judiciário brasileiro após a abertura política, na década de 80. Trabalho as contradições presentes no interior do sistema jurídico, locus de atuação dos juízes alternativos, bem como trabalho a introdução de novas linguagens reivindicativas de direito provenientes da sociedade civil. Exponho a busca dos alternativos por uma redefinição da cultura jurídico-política brasileira, vinculada à concepção de "crise" e às noções do "velho" versus "novo" padrões de cultura do sistema jurídico brasileiro / Abstract: This thesis investigates the 'Movimento do Direito Alternativo' (Alternative Law Movement) in arder to understand the changes that have happened in the Brazilian Judicial Administration of Law System during the historical period better known as Political Opening, in the 80's. I explore the contradictions inside the Judicial System, [oeus where the alternative judges act, as well as I study the new languages of rights that came from civil society. I show the alternative search for a redefinition of the Brazilian political judicial culture, examining the concept of 'crisis', and the notions of 'old' versus 'new' cultural patterns present inside the Brazilian Administration of Law System / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais
15

Tobias Barreto em variações anti-sociologicas : um esclarecido (Aufgeklärt) em defesa da ordem do direito (Rechtszustand)

Nascimento, Marcio Luiz do 18 February 2004 (has links)
Orientador: Fernando Antonio Lourenço / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T22:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nascimento_MarcioLuizdo_M.pdf: 14605665 bytes, checksum: f1640ce1c94de56eee936a7d9fcd09a2 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Essa dissertação em Sociologia teve por objetivo analisar as idéias de Tobias Barreto, presentes no texto 'Variações anti-sociológicas' como inscritas na sua luta e ação política. Nossa metodologia voltou-se para a procura de reconstruir a conexão entre teoria e experiência, historicidade das idéias e seu uso político. Impactamos: escritos teóricos de Tobias Barreto com suas estratégias de ascensão sócio-política-econômicas e o contexto de crise do Brasil-Império. Com base nesta metodologia fizemos, no Capítulo II, um balanço crítico de sete trabalhos relevantes que trataram da produção intelectual de Tobias Barreto. Nos Capítulos I e III, situamos Tobias Barreto no Movimento Intelectual da Geração 1870 como um marginalizado político do status quo imperial, diante dos óbices para seguir na carreira política ou mesmo conquistar um emprego no funcionalismo público a apelar para três estratégias de carreira (educação, casamento, ensino). Na leitura do texto 'Variações antisociológicas', de acordo com a metodologia apontada por nós, anteriormente, construímos um quadro no qual argumentamos que a questão central do texto não esteve desenvolvida na suposta síntese realizada por Tobias Barreto entre o monismo de Noire e o neokantismo, mas sim foi estruturada com base: 1a. em questões sócio-político-ideológicas. A Sociologia, segundo Tobias Barreto, difundia idéias socialistas. Nesse sentido, para Tobias Barreto a 'ordem do direito' surge como uma proposta de equalização dos conflitos entre os grupos sociais; 2a . em questões, diretamente associadas à sobrevivência de um pai de onze filhos que teve suas aulas de Direito Natural, suprimidas e consequentemente substituídas pela disciplina de Sociologia por Lei Imperial num momento especialmente dramático, por um aspecto, devido à conjuntura inflacionária no mercado de diplomas superiores; por outro, o aumento da procura por empregos no funcionalismo público e nos cargos políticos; e por último aspecto, a crise institucíonal do Estado Imperial Brasileiro que o liquidaria em 1889 / Abstract: This Sociology Dissertation aimed at analysing the ideas of Tobias Barreto, presented in the text "Variações anti-sociológicas" as inscribed in his political action and fight. The methodology we used tried to re-build the connection between theory and experience "historicidade" of ideas and its political use. We have confronted Tobias Barreto's theoretical writings, his strategies of socio-political-economic rising and the context of crisis in the Brazil-Empire. Based on this methodology we made, in chapter II, a critical balance of seven relevant works that treated Tobias Barreto's intellectual production. In chapter I, we located Tobias Barreto inside the Intellectual Movement of the 1870 Generation as a political outcast of the Imperial Status Quo who, in the face of the obstacles his political career on even to the conquest of a job in public work appealed to three career strategies (education, marriage and teaching). In chapter III, the reading of the text "Variações anti-sociológicas" using the methodology mentioned before, allowed us to make a picture in which we argue that the kernel of the text was not about the supposed synthesis, carried out by Tobias Barreto, between Noire's monism and neo-kantism; it was, on the other hand, based on: 1. socio-political-ideological matters. Sociology according to Tobias Barreto spread socialist ideas. In this sense, for him, the "order of law" arises as a proposal to equalise the conflicts between social groups; 2.ln matters directly associated with the survival of the father of eleven children who had his Natural Law classes suppressed and consequently substituted by sociology by means of an Imperial Law in a specially dramatic moment, first, due to an inflational juncture in the market of college diplomas; second, to the increase in the search for jobs in the public work and political positions; third, to the institutional crisis that would put an end to the Imperial State of Brazil in 1889 / Mestrado / Mestre em Sociologia
16

Sociologa dos direitos sociais: escassez, justiça e legitimidade / Soziologie der Sozialrechte: Knappheit, Gerechtigkeit und Legitimität.

Correia, José Gladston Viana 14 June 2013 (has links)
Após a promulgação da Constituição de 1988, os tribunais brasileiros se depararam com novos tipos de demandas, relacionados às prestações devidas pelo Estado como decorrência dos direitos sociais. A positivação destes direitos no texto constitucional permitiu que se buscasse no Judiciário a conformação de políticas públicas aos padrões nele previstos, o que gerou enormes controvérsias na dogmática jurídica e nas decisões judiciais. O objetivo desta dissertação é investigar esta judicialização de direitos sociais a partir da ótica sociológica da teoria dos sistemas. Analisa-se a complexidade da judicialização dos direitos sociais a partir da forma sistema/entorno com o escopo de delinear as possibilidades e as limitações do sistema jurídico diante de outros subsistemas sociais, em especial economia e política. / Nach der Verkündung der Verfassung von 1988 entstanden in den brasilianischen Gerichten neue Arten von Forderungen, die sich auf Leistungen durch den Staat als Folge der Sozialrechte beziehen. Die Positivierung dieser Rechte in der Verfassung erlaubte, in der Justiz die Anpassung der öffentlichen Richtlinien an die verfassungsrechtliche Normen durchzusetzen. Das sorgte für riesige Kontroversen in juristischer Dogmatik und in gerichtlichen Entscheidungen. Das Ziel der vorliegenden Arbeit ist es, die Gerichtsbarkeit der Sozialrechte aus der soziologischen Perspektive der Systemtheorie zu untersuchen. Ausgehend von der Form System/Umwelt wird die Komplexität der Einklagbarkeit der Sozialrechte analysiert, um die Möglichkeiten und Grenzen des Rechtssystems vor anderen sozialen Subsystemen, insbesondere der Wirtschaft und Politik, zu skizzieren.
17

Por trás dos casos difíceis: a dogmática jurídica e o paradoxo da decisão indecidível / Hinter den hard cases: Rechtsdogmatik und die Paradoxie der unentscheidbaren Entscheidung

Ramos, Luiz Felipe Rosa 20 February 2015 (has links)
A dogmática jurídica tem sido concebida, em face de uma das exigências centrais do direito moderno, como a sistematização de normas jurídicas a partir da adesão ao direito positivo. O objetivo deste trabalho é enfrentar o tema da dogmática jurídica, com base na teoria dos sistemas sociais, partindo do seguinte problema: como a dogmática jurídica moderna se relaciona com a proibição da denegação de justiça? O presente estudo aborda, em face de um debate que se constrói a partir dos casos difíceis, o significado dessa autoexigência para o sistema jurídico e particularmente para a dogmática jurídica. Para tanto, examina inicialmente se a proibição da denegação de justiça é um fator relevante na distinção entre a ciência dogmática do direito e as comunicações típicas do sistema científico. Em seguida, observa de que modo a proibição da denegação de justiça, ao ocultar o paradoxo constitutivo do sistema jurídico e evitar o aparecimento de outros paradoxos dele decorrentes, contribui para o fechamento operativo do direito. Mesmo nos casos nos quais o paradoxo não se encontra suficientemente desdobrado em regras jurídicas, o direito se obriga a decidir. Por fim, verifica como a relação com a proibição da denegação de justiça conforma a função que a dogmática exerce para o direito, investigando se essa relação oferece algum potencial explicativo a respeito do futuro da dogmática jurídica. / Die Rechtsdogmatik wurde angesichts einer der zentralen Forderungen des modernen Rechtes entworfen, nämlich der Systematisierung der Rechtsnormen ab dem Beitritt zum positiven Recht. Ziel dieser Arbeit ist die Behandlung des Themas der Rechtsdogmatik auf der Grundlage der Theorie der Sozialsysteme, von folgender Problemstellung ausgehend: wie verhält sich die moderne Rechtsdogmatik zum Verbot der Justizverweigerung? Vorliegende Arbeit behandelt, einschlieblich unter Berücksichtigung einer unlängst erfolgten, auf schwierigen Fällen aufbauenden Debatte, die Bedeutung dieser selbstgesetzten Forderung für das Rechtssystem und insbesondere für die Rechtsdogmatik. Dazu untersucht sie zunächst, ob das Justizverweigerungsverbot ein relevanter Faktor ist bei der Unterscheidung zwischen der dogmatischen Wissenschaft des Rechtes und den typischen Kommunikationen des wissenschaftlichen Systems. Sodann beobachtet sie, in welcher Weise das Justizverweigerungsverbot, indem das konstitutive Paradox des Rechtssystems verborgen und das Erscheinen anderer daraus folgender Paradoxe vermieden wird, zum operativen Schluss des Rechtes beiträgt. Selbst in den Fällen, in denen das Paradox nicht ausreichend in juristische Regeln aufgegliedert ist, verpflichtet sich das Recht dazu zu entscheiden. Abschliebend prüft sie, wie die Beziehung zum Verbot der Justizverweigerung mit der Funktion in Einklang steht, die die Dogmatik für das Recht ausübt, und untersucht, ob diese Beziehung irgendein erklärendes Potenzial bezüglich der Zukunft der Rechtsdogmatik bietet.
18

UMA ANÁLISE DA LISTA SUJA NO MARANHÃO COMO AÇÃO DE REPRESSÃO DO TRABALHO ESCRAVO / AN ANALYSIS OF THE DIRTY LIST IN MARANHÃO AS ACTION OF REPRESSION SLAVE LABOR

ARAÚJO, Bruna Feitosa Serra de 22 March 2017 (has links)
Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-07T14:18:39Z No. of bitstreams: 1 Bruna Feitosa Serra de Araujo.pdf: 1001875 bytes, checksum: c87401901bcc7e7a3491bcb77218f375 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-07T14:18:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Feitosa Serra de Araujo.pdf: 1001875 bytes, checksum: c87401901bcc7e7a3491bcb77218f375 (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / FAPEMA / The present research has as its scope the analysis of the Dirty List in the State of Maranhão as an action to repress slave labor. The historical context of neo-slavery and its normative repercussions are analyzed, through the recognition of the problem in the Inter-American Court of Human Rights and the regulatory framework at the international, national and state levels. Maranhão is present in the contemporary representation of slavery. It is observed that victimization for slave labor is linked to the cultural roots that for centuries tolerate this type of exploitation, together with impunity, lack of professional qualification and geographic isolation that favor this type of behavior in certain regions of the state. The (in) constitutionality of the Dirty List is considered in the light of the Federal Supreme Court, which in its decisions now prohibits, and authorizes its publication. / A presente pesquisa possui como escopo a análise da Lista Suja no Estado do Maranhão como ação de repressão do trabalho escravo. Analisa-se o contexto histórico da neo-escravidão e suas repercussões normativas, perpassando pelo reconhecimento do problema na Corte Interamericana de Direitos Humanos e o marco regulatório na esfera internacional, nacional e estadual. Verifica-se o Maranhão na representação contemporânea da escravatura. Observa-se que a vitimização para o trabalho escravo está ligada às raízes culturais que durante séculos toleram este tipo de exploração, somado à impunidade, à falta de qualificação profissional e ao isolamento geográfico que favorecem este tipo de conduta em determinadas regiões do estado. Aborda-se a (in)constitucionalidade da Lista Suja à luz do Supremo Tribunal Federal, que em suas decisões ora proíbe, ora autoriza sua publicação.
19

O constitucionalismo solidário: responsabilidade, democracia e inclusão / O constitucionalismo solidário: responsabilidade, democracia e inclusão / Constitucionalism solidarity: accontability, democracy and inclusion / Constitucionalism solidarity: accontability, democracy and inclusion

Bruno Stigert de Sousa 26 February 2010 (has links)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente dissertação tem por objetivo analisar a solidariedade social e sua projeção no sistema constitucional brasileiro, buscando definir seus contornos, fundamentos e limites na efetivação de políticas públicas e decisões judiciais. Ademais, busca-se na presente dissertação demarcar os limites e possibilidades da solidariedade enquanto valor que norteia o campo da política, notadamente na prática democrática. O estudo parte de uma análise histórica e filosófica para contextualizar a solidariedade como princípio jurídico que fundamenta direitos e deveres e que encontra nas demandas por reconhecimento das diferenças seu maior campo de incidência. Na política, a solidariedade se abre à opção de uma democracia anti-elitista que tem no conflito, na tolerância e nas divergências as pedras de toque que proporcionam uma dinâmica que respeita as diferenças e geram cooperação social por conta dessa estima intersubjetiva. Os deveres de reconhecimento intersubjetivo e de estima social possibilitam uma construção social dialógica e interacional, na qual seus sujeitos são respeitados como seres livres e iguais, dignos de igual respeito e consideração. Tal afirmativa é colocada a prova quando da viabilidade constitucional da cota racial nas Universidades Públicas brasileiras. Da mesma forma, a solidariedade se projeta para o campo jurídico devido a sua positivação na Constituição brasileira de 1988 como princípio/objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Deste modo, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem lançando mão do princípio fundamental da solidariedade para fundamentar decisões que envolvam deveres fundamentais de redistribuição e reconhecimento. Tais decisões nos permitem traçar um conteúdo mínimo desse princípio à luz da ordem social e cultural brasileira que, aliás, não foi deixada de lado em nenhum momento no decorrer do estudo. Esse conteúdo material encontra nos deveres de redistribuição e reconhecimento, principalmente neste último, seu suporte de eficácia jurídica, viabilizando, em certos momentos, até uma aplicação direta da solidariedade por meio dos deveres. / The present dissertation seeks the analysis of social solidarity and its projection over the Brazilian Constitutional System, with the purpose of setting forth the outlines, foundations and boundaries to make effective public policies e judicial decisions. Furthermore, one of the main subjects of the present paper is to set forth the boundaries and possibilities of solidarity as a leading value to the field of Politics, mainly the practice of democracy. The study starts from a historical and philosophical analysis to introduce solidarity as a juridical principle that underlies rights and duties, finding on the recognition of differences its major field of incidence. In Politics, solidarity opens up itself as an option for an anti-elitist democracy, which has in conflict, tolerance, and divergences the cornerstone that provides a respectful dynamic of differences, generating social cooperation because of these inherent mutual esteem and respect. The duties of intersubjective recognition and social esteem enable a dialogical and interactive social construction, in which their subjects are respected as free and equal beings, deservers of equal respect and consideration. Such affirmation is put on trial when confronted with the constitutional viability of racial quota in Brazilian Public Universities. Likewise, solidarity is projected over the juridical field due to its contemplation by the Brazilian Constitution of 1988 as a fundamental principle/objective of the Federal Republic of Brazil. For this reason, the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court of Law has been constantly employing the fundamental principle of solidarity to sustain decisions involving fundamental rules of redistribution and recognition. Such decisions allow us to draw a minimum content of this principle under the light of the Brazilian social and cultural order that, by the way, were not left aside over the current work. This material content finds in the rules of redistribution and recognition, mainly the latter, its foundation for juridical efficiency, making possible, sometimes, even a direct application of solidarity through the duties.
20

(Re)estabilização de expectativas normativas: observações sobre o precedente judicial à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann

André Galvão Vasconcelos de Almeida 21 May 2014 (has links)
Como reação à hipercomplexidade que tomou conta da sociedade (pós)moderna acêntrica (ou melhor, policêntrica), as palavras do legislador passaram a ter caráter cada vez mais vago e impreciso, dando margem de liberdade ao juiz na realização do direito. Essas técnicas legislativas representam verdadeiros poros/aberturas do sistema jurídico na busca por uma maior dinamicidade e adaptabilidade à realidade social. Transfere-se o dogma da segurança jurídica estrita cerrada nos códigos, para a ideia de justiça construída no âmbito processual. Embora importante, essa abertura pode provocar o efeito colateral de produzir decisões cada vez mais díspares, aumentando a possibilidade de que casos iguais tenham tratamento diferente, gerando imprevisibilidade, desconfiança e, sobretudo, violação ao princípio da igualdade. Além disso, com a interiorização das contingências sociais em alto nível, o sistema jurídico torna-se potencialmente mais complexo e vem apresentando dificuldades em sua capacidade de redução de complexidade, generalização congruente de expectativas normativas e, consequentemente, produção de comunicação (jurídica) diferenciada. Assim, à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, busca-se demostrar a importância dos precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro, de modo que passariam a figurar como instrumentos de fortalecimento do direito como meio de comunicação simbolicamente generalizado aptos a promover a reestabilização das expectativas normativas, restaurando a confiança e a unidade do sistema jurídico e, representando, ao mesmo tempo, estabilidade e dinamicidade, consistência jurídica e adequação social. / As a reaction to the hyper complexity that gripped acentric (or rather, polycentric) (post) modern society, the words of the legislator began to have character increasingly vague and imprecise, giving leeway to the judge in carrying out the law. These legislative techniques represent true pores/openings of the legal system in the search for greater dynamism and adaptability to social reality. Transfer the dogma of strict tight legal security codes, to the idea of "justice" built in the process context. While important, this opening may cause "side effect" of producing disparate decisions, raising the possibility that similar cases have different treatment, generating unpredictability, mistrust and especially violation of the principle of equality. Moreover, with the internalization of social contingencies at a high level, the legal system becomes potentially more complex and is having difficulties in their ability to complexity reduction, consistent generalization of normative expectations and, consequently, differentiated production of communication (legal). In the light of the theory of Niklas Luhmann, we seek to demonstrate the importance of judicial precedents in the Brazilian legal system, which would appear as able to promote (re) stabilization of normative expectations symbolically generalized media, restoring confidence and the legal system unit, representing at the same time, stability and dynamics, legal consistency and social adequacy.

Page generated in 0.0631 seconds