Return to search

Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-12-19T11:00:57Z
No. of bitstreams: 1
Marcelo Augusto de Oliveira.pdf: 5775638 bytes, checksum: 45dfc047f16fe5711c84f5a01682c849 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-19T11:00:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Marcelo Augusto de Oliveira.pdf: 5775638 bytes, checksum: 45dfc047f16fe5711c84f5a01682c849 (MD5)
Previous issue date: 2016-11-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / TROCAR SUMÀRIO / O trabalho tem como objetivo analisar a atividade regulatória no Município de Mauá, Estado de São Paulo, a partir da sua importância e capacidade de direcionar as novas atividades sociais no caminho dos interesses locais. Parte das teorias que influenciaram a sua implantação e indaga quais são os impactos desta atividade regulatória diante da possível fragilidade institucional e a perda de protagonismo na fiscalização das atividades desenvolvidas pelo poder público. Será também abordada a introdução das agências reguladoras no direito brasileiro, suas características e seu desenvolvimento a partir da transformação do Estado de interventor em regulador, passando pelo questionamento da atuação das agências reguladoras e sua efetividade com a distribuição de poderes a autoridades dotadas de autonomia e de funções plurais na Administração Pública

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19526
Date28 November 2016
CreatorsOliveira, Marcelo Augusto de
ContributorsBógus, Lucia Maria Machado
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.0026 seconds